LEI MUNICIPAL Nº 2.345/2018

Revoga a Lei Municipal nº 2.311 de 26 de fevereiro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com o BANCO DO BRASIL S.A e dá outras providencias.

A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei.

Art. 1º - Fica revogada na integra a Lei Municipal nº 2.311, de 26 de fevereiro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A”, e dá outras providencias.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 22 de novembro de 2018.

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO

Prefeito Municipal

Autoria:

Vereador: Jonas Manoel de Souza