7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2015 SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 071/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI - MT E A EMPRESA VERA LUCIA ARRAES DA SILVA-ME.
30 de Novembro de 2018
7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2015
SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 071/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI - MT E A EMPRESA VERA LUCIA ARRAES DA SILVA-ME.
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, 470, bairro Planalto, Alto Paraguai - MT, neste ato, representada pela PREFEITA MUNICIPAL, a Excelentíssima Senhora DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, Casada, Dentista, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 08176490-4 e inscrita no CPF sob o n° 804.435.751-34, doravante denominada CONTRATANTE, e a VERA LUCIA ARRAES DA SILVA - ME, inscrito no CNPJ sob nº 20.206.205/0001-35, com endereço na RUA PIAU, N°329,DENISE-MT, neste ato representado pelo Sr. VERA LUCIA ARRAES DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 535.174.821-53, doravante denominada CONTRATADA resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NESTE MUNICÍPIO.
1.2. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula do Contrato nº 071/2015– DO PRAZO E VIGÊNCIA.
1.3. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato até a data de 05/10/2018.
1.4. Em conformidade com o disposto no art. 57 § 2º da Lei n° 8.666/93, o prazo do presente Termo Aditivo tem início em 28/09/2018 e seu término em 05/10/2018, uma vez que até o presente momento não houve finalização do novo procedimento licitatório para o transporte escolar do Município de Alto Paraguai – MT.
CLAUSULA SEGUNDA: DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1. Esse presente aditivo decorreu ao CONTRATO Nº 071/2015, nos termos e condições do Processo Licitatório pregão presencial 006/2015, submetendo-se as partes ás disposições de acordo com o art. 57, inciso II, lei 8.666/93, e demais clausulas e condições aqui estabelecidas.
CLÁUSULA TERCEIRA: DOS MOTIVOS PARA ADITAMENTO
3.1. A Administração Municipal promove a renovação do Contrato em epígrafe, pois se faz necessário o aditivo ao contrato, para que, não fique a administração municipal sem o amparo legal da contratação, pois até o presente momento não houve a finalização do procedimento licitatório.
CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. As demais cláusulas do contrato originário, não aditadas, permanecem inalteradas.
4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Diamantino - MT para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
4.3. Por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei n. 8.666/93 e assinam o presente em 03 (Três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Alto Paraguai - MT, 26 de setembro de 2018.
| DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES | VERA LUCIA ARRAES DA SILVA - ME VERA LUCIA ARRAES DA SILVA |
| Prefeita Municipal | Contratada |
TESTEMUNHAS:
Nome: Nome:
CPF:______________________ CPF:_________________________
JUSTIFICA-SE A PUBLICAÇÃO TARDIA DO EXTRATO DO PRESENTE TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO E EXECUÇÃO / CONTRATO N. 071/2015 DA EMPRESA VERA LUCIA ARRAES DA SILVA, CNPJ 20.206.205/0001-35 REFERENTE A REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR , DEVIDO AO FATO DE QUE AS DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO REFERIDO CONTRATO, FOI ENCAMINHADO A SERVIDORA MUNICIPAL NILCEIA MAY DA SILVA, SERVIDORA RESPONSÁVEL PELOS CONTRATOS, A QUAL NÃO TEM SENHA PARA PUBLICAÇÃO NO SITE DA AMM, E SOMENTE NESTA DATA ENCAMINHOU O PRESENTE DOCUMENTO AO SETOR JURÍDICO O QUAL FEZ A PUBLICAÇÃO DO ATO.