PORTARIA MUNICIPAL Nº347/2018
30 de Novembro de 2018
DATA: 22 DE NOVEMBRO DE 2018.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:
RESOLVE:Artigo 1º- Conceder FG – 6 (Função Gratificada) ao Servidor efetivo Sr. TALES VICTOR RIBEIRO GOMES, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE TRIBUTOS NÍVEL I, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, POR SER RESPONSÁVEL PELA ENTREGA E ARMAZENAMENTO DE TODAS AS MERCADORIAS QUE CHEGAM DAS LICITAÇÕES PARA AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL - MT.
Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida no Anexo VI da Lei Complementar nº 042/2016.
Artigo 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Novembro de 2018.
Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2018.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.