Carregando...
Pref. Alto Paraguai

10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2015

DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 055/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI - MT E A EMPRESA M. A. CHAGAS E CIA LTA –ME.

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, 470, bairro Planalto, Alto Paraguai - MT, neste ato, representada pela PREFEITA MUNICIPAL, a Excelentíssima Senhora DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, Casada, Dentista, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 08176490-4 e inscrita no CPF sob o n° 804.435.751-34, doravante denominada CONTRATANTE, e a M. A. CHAGAS E CIA LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob nº 15.619.906/0001-66, com endereço na RUA Principal, Distrito do Capão Verde em Alto Paraguai - MT, neste ato representado pelo Sr. MANOEL ANTONIO CHAGAS, inscrito no CPF sob nº 260.257.158-07, doravante denominada CONTRATADA resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NESTE MUNICÍPIO.

1.2. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula do Contrato nº 055/2015– DO PRAZO E VIGÊNCIA.

1.3. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato até a data de 05/10/2018.

1.4. Em conformidade com o disposto no art. 57 § 2º da Lei n° 8.666/93, o prazo do presente Termo Aditivo tem início em 30/07/2018 e seu término em 05/10/2018, uma vez que até o presente momento não houve finalização do novo procedimento licitatório para o transporte escolar do Município de Alto Paraguai – MT.

CLAUSULA SEGUNDA: DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. Esse presente aditivo decorreu ao CONTRATO Nº 055/2015, nos termos e condições do Processo Licitatório pregão presencial 006/2015, submetendo-se as partes ás disposições de acordo com o art. 57, inciso II, lei 8.666/93, e demais clausulas e condições aqui estabelecidas.

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS MOTIVOS PARA ADITAMENTO

3.1. A Administração Municipal promove a renovação do Contrato em epígrafe, pois se faz necessário o aditivo ao contrato, para que, não fique a administração municipal sem o amparo legal da contratação, pois até o presente momento não houve a finalização do procedimento licitatório.

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais cláusulas do contrato originário, não aditadas, permanecem inalteradas.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Diamantino - MT para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

4.3. Por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei n. 8.666/93 e assinam o presente em 03 (Três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Paraguai - MT, 30 de julho de 2018.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

M. A. CHAGAS E CIA LTDA ME

MANOEL ANTONIO CHAGAS

Prefeita Municipal

Contratada

TESTEMUNHAS:

Nome: Nome:

CPF:______________________ CPF:_________________________

JUSTIFICA-SE A PUBLICAÇÃO TARDIA DO EXTRATO DO PRESENTE TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO E EXECUÇÃO / CONTRATO N. 055/2015 DA M. A. CHAGAS E CIA LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob nº 15.619.906/0001-66, REFERENTE A REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR , DEVIDO AO FATO DE QUE AS DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO REFERIDO CONTRATO, FOI ENCAMINHADO A SERVIDORA MUNICIPAL NILCEIA MAY DA SILVA, SERVIDORA RESPONSÁVEL PELOS CONTRATOS, A QUAL NÃO TEM SENHA PARA PUBLICAÇÃO NO SITE DA AMM, E SOMENTE NESTA DATA ENCAMINHOU O PRESENTE DOCUMENTO AO SETOR JURÍDICO O QUAL FEZ A PUBLICAÇÃO DO ATO.