“Dispõe sobre a nomeação dos membros dos Conselhos Curador e Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Araguaiana - MT – ARAGUAIANA-PREV, e dá outras providências.”

O Sr. JOSÉ MARRA NERY - Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no art. 1º, VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998;

Considerando o disposto no art. 72 da lei Municipal n.º 669, de 13/05/2015;

Considerando a realização de eleições em 19 de junho de 2015, nos termos dos artigos supracitados;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como membros do Conselho Curador, para mandato de 02 (dois) anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:

Representantes do Poder Executivo:

- Vera Lucia Dantas

- Fagner Ricardo Pereira Goveia

Representantes do Poder Legislativo:

- Pâmela Pétria Pereira Simon Barbosa

- Vanusa Alves da Silva

Representantes dos Servidores:

- Alberto Ribeiro da Costa

- Hilda Valéria Ferlete

- Maria Lucia Ramalho Lima

- Maria Aparecia de Oliveira

Representantes dos Servidores (suplentes):

- Missias Arrais de Oliveira

- Maria Lucia Pereira Laranjeira

Art. 2º Ficam nomeados como membros do Conselho Fiscal, para mandato de 02 (dois) anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:

Membros Titulares:

- Patricia Daniela Sousa de Aquino

- Pascoal Martins Rezende

- Domingos Sávio Rodrigues de Carvalho

Suplentes:

- Benedito Marques de Moraes

- Márcia Cristina Fernandes Correa.

Art. 3º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei n.º 669, de 13 de maio de 2015 e seus respectivos Regimentos Internos.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Barra do Garças/MT, 25 de junho de 2015.

José Marra Nery

Prefeito Municipal