RESOLUÇÃO CMDCA/ Nº 003/2018 de 15 de novembro de 2018.

CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DELIBERA SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Confresa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 01/1993 de 25 de Maio de 1993.

Considerando a deliberação unânime da plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Confresa adotada em sua Reunião Ordinária, realizada em 14 de novembro do corrente.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a finalidade de realizar debates que terá como base o reconhecimento dos avanços atingidos, com o intuito de buscar novos rumos para a política, a realizar-se em Confresa na data de 23 de novembro de 2018;

Artigo 2º - Essa Conferência convocada terá como tema:” Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”.

Artigo 3º - O Município durante a sua Conferência Municipal elegerá delegados para a participação na Conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento Interno da Conferência.

Artigo 4º – Fica delegado o CMDCA para adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do objetivo desta Resolução.

Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa/MT 15 de novembro de 2018.

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Ronia Maria Condão Barros Milhomem

Presidente do CMDCA