RESOLUÇÃO CMAS N° 005/2018
30 de Novembro de 2018
Súmula: Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas dos recursos dos serviços: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 020, de 05 de maio de 1.997, alterada pela Lei Municipal n° 082, de 26 de agosto de 1.999 e Lei Municipal nº 182, de 24 de junho de 2.003;
Considerando o disposto na Portaria n° 56, de 06 de abril de 2.018;
Considerando a necessidade de avaliar os avanços e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município de União do Sul;
Considerando a deliberação obtida na Sessão Plenária Ordinária ocorrida no dia 28/11/2018;
RESOLVE:
Art. 1°. Após análise e deliberação em Plenário, conceder parecer favorável, aprovando integralmente a prestação de contas do Demonstrativo Sintético Anual – Execução Físico-Financeira, referente ao exercício de 2017 dos serviços SCFV e PAIF, bem como a reprogramação de saldo não executado.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
União do Sul - MT, 29 de Novembro de 2018.
ODELISE LURDES ALBERTON
Presidente do CMAS