RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 28/2017

Pelo presente TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL que entre si celebram de um lado O Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Bahia, 430 – centro, cidade de Araguainha – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.947.926/0001-87, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Benjamim Constant, nesta cidade de Araguainha – MT, RG nº. 1031833-0 SSP/MT e CPF nº. 535.960.211-20, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado SAVIO CARVALHO DE MELO, com endereço a Avenida Couto Magalhães, 421, Centro, Araguainha - MT, portador da cédula de identidade nº 14512688 SSP/MT e CPF sob n.º 007.658.221-30, Inscrito no CREA­­­­­­ - GO nº 9866/ID-GO, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, resolvem mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O objeto do presente termo é a rescisão do contrato nº 28/2017 o objeto do presente é a Contratação de Serviços de Profissional de Agrimensura de pessoa física para regularização do perímetro urbano do Município de Araguainha – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

Este instrumento entra em vigor no dia 01 de Dezembro de 2017.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO:

Fica eleito o Foro da Comarca de Alto Araguaia – MT para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente Contrato.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADO mutuamente assinam o presente instrumento de RESCISÃO contratual em 03 (três) vias de igual teor e forma para todos os efeitos legais na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Araguainha – MT, 01 de Dezembro de 2017.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA

SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

Prefeito Municipal

Contratante

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Sávio Carvalho de Melo

CPF: 007.658.221-30

Contratado

TESTEMUNHAS:

_________________________________ VALDEVINO RODRIGUES DE SOUZA FILHO CPF: 201.799.601-72 RG: 277036 SSP/MT

____________­­­­­________________________ ALAN KARDEC RIBEIRO DA SILVA CPF: 980.744.821-20 RG: 1209229-0 SJ/MT