“Dispõe sobre a nomeação da Comissão para contagem de pontos e dá outras providencias”

O Srº. Getúlio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade de fixar critérios para atribuições de classe e/ou aulas na rede municipal de ensino em observância com a legislação em vigor;

Considerando critérios e normas a serem observadas pelos Profissionais da Educação Básica na escolha de classe/aulas;

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão para a contagem de pontos / atribuição de aulas na rede municipal de ensino do município de Araguaiana – MT, para o ano letivo de 2019, comporta pelos seguintes membros:

- Maria de Lurdes Batista da Silva Cardoso: representante dos professores efetivos / ensino fundamental – CPF nº 568.438.791-87;

- Maria Aparecida de Oliveira - representante dos professores efetivos / educação infantil – CPF nº 649.280.631-04;

- Janaina Ferreira de Sousa – representante do apoio / técnicos administrativos efetivos – CPF nº 945.096.381-91;

- Evanildes da Costa Souza – representante do conselho deliberativo da comunidade escolar – CPF nº 819.088.901-00;

- Maria Lucia Pereira Laranjeira – representante do sindicato dos profissionais da educação – Sintep – CPF nº 348.028.941-04.

Art. 2º - Esta decreto em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 29 de novembro de 2018.