ERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS REF. AO PROCESSO SELETIVO N. 001/2018 CONTRATO N. 056/2018 OBJETO: MECANICO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
3 de Dezembro de 2018
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS REF. AO PROCESSO SELETIVO N. 001/2018
CONTRATO N. 056/2018
OBJETO: MECANICO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CPF Nº 03.648.532/0001-28 com sede administrativa à Av. Presidente Médice, n. 470, Bairro Bela Vista em Alto Paraguai-MT, através da Prefeita Municipal, na pessoa do Sr. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, RG Nº 0817649041109 – SSP/RJ e CPF Nº 804.435.751-34
CONTRATADO –HARLAN PULQUERIO BRITO, brasileiro (a), portador (a) do RG nº 17471192 SSP/MT e CPF N. 014.592.351.77, residente e domiciliado na Rua Sem denominação, Capão Verde em Alto Paraguai – MT.
CLÁUSULA 1ª. DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL:
A presente rescisão se dá com fundamento na Cláusula 5.3. do contrato n°. 056/2018, firmado entre as partes, uma vez que o CONTRATADO deixou de cumprir com suas obrigações, em conformidade com o ofício n. 1075/SMI assinado pelo Chefe Depto Sinfra – EDIVALDO BATISTA DOS SANTOS.
CLÁUSULA 2ª. DO OBJETO DA RESCISÃO
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, a partir de 12/11/2018 , nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época, devendo serem descontados todos os dias faltantes do Contratado.
CLAUSULA 3ª. DO FORO
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino-MT.
CLAUSULA 4ª. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado.
Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 23 de novembro de 2018.
| Diane Vieira de Vasconcellos Alves | Edivaldo Batista dos Santos | ||||
| Prefeita Municipal | Chefe Depto SInfra | ||||
| Portaria n. 179/2018 | |||||
| Zuleide Leite Rocha | |||||
| Fiscal do Contrato | |||||
| CPF: 901.338.541.91 | |||||
Kaunay Barbara Nascimento Pereira Nilcéia May da Silva
Chefe do DRH Resp. pelos Contratos
1ª. Testemunha 2ª. Testemunha