O Cidadão Sr° ADIEL ALVES FILHO,Presidente da Câmara Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei etc...

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER A Srª JANETTH THAIS NERY, brasileira, Controladora desta Augusta Casa de Leis, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, sendo ela gozada no período de 23/11/2018 á 21/05/2019.

Art. 2° - A Licença Maternidade concedida no Artigo anterior serão remuneradas os 04 (quatros) primeiros meses pela Previdência ou seja pelo ARAGUAI-PREVI e os 02 dois últimos meses serão remuneradas pela Entidade ou seja pela CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA-MT.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se suas disposições em contrario.

Art. 4° - REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA-MT.

Em, 21 de Novembro de 2018.

Adiel Alves Filho

Presidente