Estado de Mato Grosso

Prefeitura Municipal de Santo Afonso

BREVE ESCLARECIMENTO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO disponibiliza para as unidades escolares municipais a coletânea das normas referentes à organização do ano letivo de 2019, fundamentada e amparada na legislação de regência.

A elaboração desta normativa fundamentou-se nos trabalhos desenvolvidos nas unidades escolares. O processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho foi descentralizado para se efetivar em todas as unidades escolares sob responsabilidade da Equipe Gestora, Professores, Técnicos Administrativo Educacionais e Apoio Administrativos Educacionais, com o devido acompanhamento e participação do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, pela Secretaria Municipal de Educação - SME, e sob a ausculta do Conselho Municipal de Educação na sua condição de órgão de controle social, tendo assim todos essas/esses instâncias/atores envolvidas(os) no referido processo.

As portarias, Editais e a Instrução Normativa que rege o processo de atribuição de classes/aulas, foram reelaboradas pela Secretaria Municipal de Educação, ouvido o Conselho Deliberativo e representante da Comunidade Escolar, e do CME, com acompanhamento/revisão da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal.

Convido a todos os destinatários desta legislação a se assenhorarem de seu conteúdo, e agradeço particularmente a cada um dos profissionais, pais, conselheiros, pela colaboração para sua formação, adequando a IN e as portarias respectivas que com ela dialogam à nossa realidade particular e atual, dando concretude ao princípio latino mutatis mutandis.

Santo Afonso - MT, 22 Novembro de 2018.

ELISANGELA MOURA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Educação

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