Estado de Mato Grosso

Prefeitura Municipal de Santo Afonso

Secretaria Municipal de Educação

BREVE ESCLARECIMENTO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO disponibiliza para as unidades escolares municipais a coletânea das normas referentes à organização do ano letivo de 2019, fundamentada e amparada na legislação de regência.

A organização desta portaria/normativa fundamentou-se nos trabalhos desenvolvidos nas unidades escolares pela Secretaria Municipal de Educação – SME em consonância com Conselho Municipal de Educação com objetivo de elaborar critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor, bem como do regime/jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino da Educação Básica, e demais providências priorizando o desenvolvimento e qualidade de ensino sendo descentralizado para se efetivar em todas as unidades escolares sob responsabilidade da Equipe Gestora, Professores, Técnicos Administrativo Educacionais e Apoio Administrativos Educacionais, com o devido acompanhamento e participação do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, pela Secretaria Municipal de Educação - SME, e sob a inquirição do Conselho Municipal de Educação na sua condição de órgão de controle social, tendo assim todos essas/esses instâncias/atores envolvidas(os) no referido processo.

As portarias, Editais e a Instrução Normativa que rege o processo de atribuição de classes/aulas, foram reelaboradas pela Secretaria Municipal de Educação , ouvido o Conselho Deliberativo e representante da Comunidade Escolar, do CME, e parceria com Assessoria Pedagógica do Município com acompanhamento/revisão da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal.

Convido a todos os destinatários desta legislação a se assenhorearem de seu conteúdo, e agradeço particularmente a cada um dos profissionais, pais, conselheiros, pela colaboração para sua formação, adequando a IN e as portarias respectivas que com ela dialogam à nossa realidade particular e atual, dando concretude ao princípio latino mutatis mutandis.

Santo Afonso - MT, 22 Novembro de 2018.

ELISANGELA MOURA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Educação