Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento programa do município e dá outras providências.

Elvio de Souza Queiroz, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que o plenário da Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no orçamento programa do munícipio para o exercício financeiro de 2018, conforme abaixo especificado:

PROJETO ATIVIDADE	SECRETARIA	DESPESA	FONTE DE RECURSOS	VALOR (R$)
1.076	Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente	3.3.50.39	1.00	65.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES				65.000,00

Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito adicional especial, disposto no artigo anterior, serão utilizados os recursos resultantes da anulação Total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias.

PROJETO ATIVIDADE	SECRETARIA	DESPESA	FONTE DE RECURSOS	VALOR (R$)
2.008	Secretaria Municipal de Finanças	9.9.99.99	1.00	65.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES				65.000,00

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Barão de Melgaço –MT, 30 de Novembro de 2018.

ELVIO DE SOUZA QUEIRÓZ

Prefeito Municipal