Carregando...
Pref. Barão de Melgaço

No dia 26 do mês de Novembro do ano de 2018, compareceram, de um lado a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE MELGACO , Estado de MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.507.563/0001-69, com sede administrativa localizada na AV. AUGUSTO LEVERGER, Nº 1410, bairro CENTRO, CEP nº. 78190-000, nesta cidade de Barão de Melgaço/MT, representado pelo(a) PREFEITO MUNICIPAL, o Sr(a). ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, inscrito no CPF sob o nº. 651.105.011-49, doravante denominado GESTOR, e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORAS DA ATA, que firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado do julgamento da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº. 2/2018, Processo Licitatório nº. 32/2018, que selecionou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando o(a) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E CONGÊNERES,

CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Em conformidade com as especificações constantes no Edital.

Abaixo segue os licitantes que participaram da licitação e que tiveram itens vencedores:

Código

Nome da Empresa

Itens

7075

AGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

11, 18, 19, 27, 31, 35, 37, 114

7081

CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

12, 28, 38, 49, 63, 87, 105, 110, 159, 176, 182, 186

7079

DIMERIOS COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS EIRELI

6336

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSP

13, 30, 33, 47, 55, 57, 60, 64, 76, 77, 81, 82, 83, 84,

89, 91, 100, 101, 104, 137, 144, 155, 157, 177, 178,

185

7076

G. F. CARDOSO LEITE & CIA LTDA

7082

GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS H

2, 6, 7, 9, 36, 45, 118, 125, 130, 154, 170, 171

7078

LIFE CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENT

86, 88, 95, 169

7077

NOVASUL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

10, 147, 148

6858

PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

3, 4, 26, 59, 93, 94, 99, 116

7080

SALVI, LOPES & CIA. LTDA

5, 8, 20, 21, 22, 23, 24, 50, 51, 52, 96, 97, 98, 106,

150, 151, 152, 153, 166

7074

VITALSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - EIRELI

As empresas DETENTORAS DA ATA dos itens, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado da licitação decorrente do processo e licitação acima especificados, regido pela Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei de Licitações nº. 8.666/93, e, pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

Empresas

CNPJ / CPF

Nome do Representante

CPF

AGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 20.590.555/0001-48 . . -

CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LT03.652.030/0001-70 . . -

DIMERIOS COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS EIRELI 74.127.473/0001-90 . . -

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HO 07.640.617/0001-10 . . -

G. F. CARDOSO LEITE & CIA LTDA 19.844.928/0001-80 . . -

GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUT 17.472.278/0001-64 . . -

LIFE CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN 21.227.039/0001-16 . . -

NOVASUL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 14.595.725/0001-84 . . -

PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUD 10.749.915/0001-58 . . -

SALVI, LOPES & CIA. LTDA 82.478.140/0001-34 . . -

VITALSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - EIRELI 27.860.256/0001-25 . . -

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem por objetivo e finalidade de constituir o sistema Registro de Preços para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando:

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E CONGÊNERES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Tudo em conformidade com as especificações constantes no Edital, nas condições definidas na ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Atas do Processo e Licitação acima descritos, os quais integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do presente Registro de Preços.

A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de MENOR PRECO POR ITEM, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Fornecedor: 6336 - DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSP

Item

Especificação

Unid

Marca

Quantidade

Preço Unitário

Preço Total

13

ATENOLOL, 25 M

CP

PRATI

100.000,000

0,0300

3.000,00

30

Cinarizina 75mg COMPRIMIDO

CP

BRAINFARMA

20.000,000

0,1010

2.020,00

33

VITAMINAS DO COMPLEXO B, VITAMINAS: B1,B2,B6,B12 E PP, SOLUÇÃO ORAL, FRASCO 100,00 ML

FR

MEDQUIMICA

500,000

2,5500

1.275,00

47

ESPARADRAPO, TECIDO IMPERMEÁVEL, 100 MM, 4,50 M, IMPERMEÁVEL,MASSA ADESIVA DE ZINCO, COR DA PELE,

UN

MISSNER

1.000,000

5,4500

5.450,00

TECIDO DE ALGODÃO, UNIDADE

55

FITA ADESIVA, CREPE, MONOFACE, 19 MM, 30 M, BEGE, MULTIUSO

UN

CIEX

5.000,000

2,3800

11.900,00

57

GLIBENCLAMIDA, 5 MG

CP

MEDQUIMICA

30.000,000

0,0200

600,00

60

HIDROXIZINA CLORIDRATO, 2 MGML, SOLUÇÃO ORAL, FRASCO 120,00 ML

FR

BRAINFARMA

500,000

5,8000

2.900,00

64

LEVOFLOXACINO, 500 MG

CP

PRATI

5.000,000

0,6300

3.150,00

76

METRONIDAZOL, ASSOCIADO COM NISTATINA, 100MG + 20.000UI/G, CREME VAGINAL, BISNAGA 40,00 G

BS

PRATI

1.500,000

6,6500

9.975,00

77

METFORMINA CLORIDRATO, 500 MG, COMPRIMIDO

CP

PRATI

20.000,000

0,0650

1.300,00

81

INSUMOS QUÍMICOS/BIOLÓGICOS, ÓLEO DE GIRASSOL, LÍQUIDO OLEOSO, CAS 8001-21-6

FR

NUTRIEX

50,000

5,1800

259,00

82

PAPEL GRAU CIRÚRGICO P ESTERILIZAÇÃO, 15 CM, 100 M, ROLO 100,00 M

RL

HARBO

300,000

57,6300

17.289,00

83

PAPEL GRAU CIRÚRGICO P ESTERILIZAÇÃO, 25 CM, 100 M, ROLO 100,00 M

RL

HARBO

300,000

96,1500

28.845,00

84

FITA ADESIVA, PAPEL CREPADO, MONOFACE, 19 MM, 50 M, BRANCA, MULTIUSO

UN

CIEX

5.000,000

2,2300

11.150,00

89

PROPRANOLOL CLORIDRATO, 40 MG

CP

OSORIO

40.000,000

0,0200

800,00

91

RISPERIDONA, 3 MG

CP

CRISTALIA

10.000,000

0,1890

1.890,00

100

SERINGA, POLIPROPILENO TRANSPARENTE (PLÁSTICO), 1 ML, APIROGÊNICA E ATÓXICA PARA INSULINA, 100 UI COM BOA

UN

SR

20.000,000

0,2500

5.000,00

VISUALIZAÇÃO, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, AGULHA 13 X 3,8

101

SERINGA, POLIPROPILENO TRANSPARENTE (PLÁSTICO), 5 ML, BICO LUER LOCK, ÊMBOLO COM PONTEIRA DE BORRACHA

UN

DESCARPAC

12.000,000

0,1500

1.800,00

SILICONIZADA, GRADUAÇÃO FIRME E PERFEITAMENTE

LEGÍVEL, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL

104

SULFATO FERROSO, 300MG, DRAGEA

CP

OSORIO

20.000,000

0,0600

1.200,00

137

HIDROCORTISONA, 500MG, INJETÁVEL, FRASCO-AMPOLA

FR

BLAU

2.000,000

5,3000

10.600,00

144

TRAMADOL CLORIDRATO, 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 2,00 ML

AP

HIPOLABOR

7.000,000

0,7500

5.250,00

155

ALGODÃO, HIDRÓFILO, EM ROLETE, ALVEJADO, PURIFICADO, ISENTO DE IMPUREZAS, NÃO ESTÉRIL-EMBALAGEM COM 100

PCT

FAROL

800,000

8,6000

6.880,00

UNID

Fornecedor: 6336 - DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSP

Item

Especificação

Unid

Marca

Quantidade

Preço Unitário

Preço Total

157

ÁGUA DESTILADA, ESTÉRIL E APIROGÊNICA AMPOLA 10,00 ML

AP

SAMTEC

20.000,000

0,1400

2.800,00

177

ESCITALOPRAM OXALATO, 10 MG

CP

BRAINFARMA

5.000,000

0,2000

1.000,00

178

SERINGA, POLIPROPILENO, 20 ML, BICO CENTRAL LUER LOCK OU SLIP, ÊMBOLO DE BORRACHA, GRADUADA, NUMERADA, C/

UN

DESCARPAC

5.000,000

0,4393

2.196,50

AGULHA 22 G X 1", ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM

INDIVIDUAL

185

AMOXICILINA 500 MG COMP

CP

prati

15.000,000

0,1700

2.550,00

Fornecedor: 6858 - PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Item

Especificação

Unid

Marca

Quantidade

Preço Unitário

Preço Total

3

AGULHA , HIPODÉRMICA, 40 X 12, CORPO EM AÇO INÓX SILICONIZADO, BISEL CURTO TRIFACETADO, CONECTOR EM PLÁSTICO LUER, PROTETOR PLÁSTICO, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, CAIXA 100,00 UM

CP

descarpack cp

300,000

5,9500

1.785,00

4

AGULHA , HIPODÉRMICA, 13 X 4,5, CORPO EM AÇO INÓX SILICONIZADO, BISEL CURTO TRIFACETADO, CONECTOR EM

CX

solidor cx

300,000

5,9000

1.770,00

PLÁSTICO LUER, PROTETOR PLÁSTICO, ESTÉRIL,

DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, CAIXA 100,00 UM

26

DIPIRONA SÓDICA, ASSOCIADA COM ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, 500 MG + 4 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL,

FR

hipolabor fr

50,000

19,6300

981,50

USO VETERINÁRIO, FRASCO 50,00 ML

59

HIDROXIZINA CLORIDRATO, 25 MG

CP

nova quimica c

500,000

1,3700

685,00

93

ROSUVASTATINA, CÁLCICA, 10 MG

CP

sandoz cp

15.000,000

0,5149

7.723,50

94

ROSUVASTATINA, CÁLCICA, 20 MG

CP

sandoz cp

15.000,000

0,8984

13.476,00

99

CATETER PERIFÉRICO, VENOSO, TIPO ESCALPE, AGULHA AÇO INOX, 27 GAU, C/ ASA DE FIXAÇÃO, TUBO EXTENSOR,

UN

lamedid un

5.000,000

0,3126

1.563,00

CONECTOR PADRÃO C/ TAMPA, C/ SISTEMA SEGURANÇA

SEGUNDO NR/32, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM

INDIVIDUAL

116

BENZILPENICILINA, BENZATINA, 1.200.000UI, INJETÁVEL, FRASCO-AMPOLA

FR

teuto fr

1.500,000

7,3918

11.087,70

Fornecedor: 7075 - AGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Item

Especificação

Unid

Marca

Quantidade

Preço Unitário

Preço Total

11

ACETILCISTEÍNA, 20 MG/ML, XAROPE, AMPOLA 3,00 ML

UN

EMS GENERI

500,000

6,4600

3.230,00

18

ATORVASTATINA CÁLCICA, 10 MG, COMPRIMIDO

CP

CIMED GENE

40.000,000

0,1500

6.000,00

19

ATORVASTATINA CÁLCICA, 20 MG, COMPRIMIDO

CP

CIMED GENE

20.000,000

0,2000

4.000,00

27

ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, 10 MG

UN

BOEHRINGE

3.000,000

0,5500

1.650,00

31

CICLOBENZAPRINA CLORIDRATO, 5 MG, COMPRIMIDO

CP

CIMED CIMED

1.500,000

0,1200

180,00

35

VITAMINAS DO COMPLEXO B, B1,B2,B3,B5,B6

UN

VITAMED VIT

20.000,000

0,0320

640,00

37

DICLOFENACO, SAL SÓDICO, 50 MG, COMPRIMIDO

CP

VITAMED VIT

40.000,000

0,0240

960,00

114

EPINEFRINA, 1MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1,00Ml

AP

HIPOLABOR

3.000,000

2,2300

6.690,00

Fornecedor: 7077 - NOVASUL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Item

Especificação

Unid

Marca

Quantidade

Preço Unitário

Preço Total

10

ANLODIPINO BESILATO, 5 M, COMPRIMIDO

CP

Geolab

63.000,000

0,0290

1.827,00

147

VITAMINAS DO COMPLEXO B, B1 + B6 + B12, SOLUÇÃO INJETÁVEL

FR

Hypofarma

1.500,000

0,7290

1.093,50

148

ÁCIDO ASCÓRBICO, 100 MG/ML, INJETÁVEL AMPOLA 5,00 ML

AP

HYpofarma

3.000,000

0,5690

1.707,00

Fornecedor: 7078 - LIFE CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENT

Item

Especificação

Unid

Marca

Quantidade

Preço Unitário

Preço Total

86

PREDNISONA, 20 MG

CP

SANVAL SAN

25.000,000

0,1790

4.475,00

88

PREDNISOLONA FOSFATO SÓDICO, 3 MGML, SOLUÇÃO ORAL, FRASCO 60,00 ML

FR

HIPOLABOR

5.000,000

3,6600

18.300,00

Fornecedor: 7078 - LIFE CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENT

Item

Especificação

Unid

Marca

Quantidade

Preço Unitário

Preço Total

95

SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL, PÓ, COMPOSTO POR:

CLORETO SÓDIO 3,5G + GLICOSE 20G, + CITRATO DE SÓDIO

EN

NATULAB NA

15.000,000

0,4980

7.470,00

2,9G + CLORETO DE POTÁSSIO 1,5G, PARA 1.000ML DE

SOLUÇÃO PRONTA, SEGUNDO PADRÃO OMS, ENVELOPE

CONTENDO 27,9G

169

Glicose 25%injetavel Ampolas 10 ml

AP

FARMACE FA

5.000,000

0,2190

1.095,00

Fornecedor: 7080 - SALVI, LOPES & CIA. LTDA

Item

Especificação

Unid

Marca

Quantidade

Preço Unitário

Preço Total

5

AGULHA , HIPODÉRMICA, 30 X 7\, CORPO EM AÇO INÓX

SILICONIZADO\, BISEL CURTO TRIFACETADO\, CONECTOR EM

CX

DESCARPAC

300,000

6,3400

1.902,00

PLÁSTICO LUER\, PROTETOR PLÁSTICO\, ESTÉRIL\,

DESCARTÁVEL\, EMBALAGEM INDIVIDUAL, CAIXA 100\,00 UM

8

AGULHA , HIPODÉRMICA, 30 X 8, CORPO EM AÇO INÓX SILICONIZADO, BISEL CURTO TRIFACETADO, CONECTOR EM

CX

DESCARPAC

300,000

6,3400

1.902,00

PLÁSTICO LUER, PROTETOR PLÁSTICO, ESTÉRIL,

DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, CAIXA 100,00 UM

20

ATADURA, CREPOM, 100% ALGODÃO, 20 CM, CERCA DE 13 FIOS/ CM2, EMBALAGEM INDIVIDUAL, ROLO 1,25 M

RL

ORTOFEN

2.000,000

0,8400

1.680,00

21

CATETER PERIFÉRICO, POLÍMERO RADIOPACO, VENOSO, AGULHA AÇO INOX, 14 GAU, CERCA 50 MM, CONECTOR

UN

DESCARPAC

10,000

13,9500

139,50

PADRÃO, CÂMARA REFLUXO C FILTRO, ESTÉRIL,

DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL

22

CATETER PERIFÉRICO, POLÍMERO RADIOPACO, VENOSO, AGULHA AÇO INOX, 20 GAU, CERCA 30 MM, CONECTOR

UN

LABOR

10,000

2,4500

24,50

PADRÃO, CÂMARA REFLUXO C FILTRO, C SISTEMA

SEGURANÇA SEGUNDO NR32, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL,

EMBALAGEM INDIVIDUAL

23

CATETER PERIFÉRICO, POLÍMERO RADIOPACO, VENOSO, AGULHA AÇO INOX, 22 GAU, CERCA 25 MM, CONECTOR

UN

LABOR

10,000

7,8700

78,70

PADRÃO, CÂMARA REFLUXO C FILTRO, C SISTEMA

SEGURANÇA SEGUNDO NR32, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL,

EMBALAGEM INDIVIDUAL

24

CATETER PERIFÉRICO, POLÍMERO RADIOPACO, VENOSO, AGULHA AÇO INOX, 24 GAU, CERCA 15 MM, CONECTOR

UN

LABOR

10,000

6,3100

63,10

PADRÃO, CÂMARA REFLUXO C FILTRO, C SISTEMA

SEGURANÇA SEGUNDO NR32, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL,

EMBALAGEM INDIVIDUAL, CATETER PERIFÉRICO, POLÍMERO

RADIOPACO, VENOSO, AGULHA AÇO INOX, 24 GAU, CERCA 20

MM, CONECTOR PADRÃO, CÂMARA REFLUXO C FILTRO, C

SISTEMA SEGURANÇA SEGUNDO NR32, ESTÉRIL,

DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL

50

FIO DE SUTURA, POLIÉSTER E ALGODÃO, 0, AZUL, SEM AGULHA, 15 X 45 CM, ESTÉRIL

CX

TECHNOFIO

500,000

1,8000

900,00

51

FIO DE SUTURA\, NYLON MONOFILAMENTO\, 4-0\, PRETO\, 45 CM\, COM AGULHA\, 1/2 CÍRCULO CORTANTE\, 2\,5 CM\,

UN

TECHNOFIO

500,000

1,7600

880,00

ESTÉRIL

52

FIO DE SUTURA, NYLON MONOFILAMENTO, 2-0, PRETO, 45 CM, COM AGULHA, 3/8 CÍRCULO CORTANTE, 4,0 CM, ESTÉRIL

UN

SHALON

500,000

3,9700

1.985,00

96

CATETER PERIFÉRICO, VENOSO, TIPO ESCALPE, AGULHA AÇO INOX, 21 GAU, C/ ASA DE FIXAÇÃO, TUBO EXTENSOR,

UN

LABOR

5.000,000

0,1999

999,50

CONECTOR PADRÃO C/ TAMPA, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL,

EMBALAGEM INDIVIDUAL

97

CATETER PERIFÉRICO, VENOSO, TIPO ESCALPE, AGULHA AÇO INOX, 23 GAU, C/ ASA DE FIXAÇÃO, TUBO EXTENSOR,

UN

LABOR

5.000,000

0,1999

999,50

CONECTOR PADRÃO C/ TAMPA, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL,

EMBALAGEM INDIVIDUAL

98

CATETER PERIFÉRICO, VENOSO, TIPO ESCALPE, AGULHA AÇO INOX, 25 GAU, C/ ASA DE FIXAÇÃO, TUBO EXTENSOR,

UN

LABOR

5.000,000

0,1999

999,50

CONECTOR PADRÃO C/ TAMPA, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL,

EMBALAGEM INDIVIDUAL

106

SONDA URETRAL, PVC ATÓXICO SILICONIZADO, Nº 10, MALEÁVEL,TRANSPARENTE,ATRAUMÁTICA, DESCARTÁVEL,

PCT

MARKMED

1.500,000

0,6286

942,90

ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL

Fornecedor: 7080 - SALVI, LOPES & CIA. LTDA

Item

Especificação

Unid

Marca

Quantidade

Preço Unitário

Preço Total

150

SCALP - NUMERO 19, PARA PUNCAO VENOSA PERIFERICA, ESTERIL,ATOXICO ,APIROGENICO, CAIXA 100 UNID

CX

LABOR

1.000,000

18,4900

18.490,00

151

SCALP - NUMERO 21, PARA PUNCAO VENOSA PERIFERICA, ESTERIL,ATOXICO ,APIROGENICO, CAIXA 100 UNID

CX

LABOR

1.000,000

18,4900

18.490,00

152

SCALP - NUMERO 25, PARA PUNCAO VENOSA PERIFERICA, ESTERIL,ATOXICO ,APIROGENICO, CAIXA 100 UNID

CX

LABOR

1.000,000

18,4900

18.490,00

153

lâmina bisturi, aço carbono, nº 23, descartável, estéril, embalada individualmente, com 100 unid

CX

ADVENTIVE

800,000

31,2400

24.992,00

166

DETERGENTE ENZIMÁTICO, A BASE DE AMILASE, PROTEASE E CARBOIDRASE FRASCO 1000,00 ML

GA

NATHALIA

100,000

29,0010

2.900,10

Fornecedor: 7081 - CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Item

Especificação

Unid

Marca

Quantidade

Preço Unitário

Preço Total

12

ACETILCISTEÍNA, 600 MG, GRANULADO PARA SOLUÇÃO ORAL, ENVELOPE

EN

geolab geolab

2.500,000

0,8800

2.200,00

28

CAPTOPRIL, 50 MG, COMPRIMIDO

CP

pharlab pharla

200.000,000

0,0450

9.000,00

38

DIPIRONA SÓDICA, 500 MG, COMPRIMIDO

CP

green pharma

15.000,000

0,0670

1.005,00

49

ENALAPRIL MALEATO, 20 MG, COMPRIMIDO

CP

med quimica m

50.000,000

0,0400

2.000,00

63

LORATADINA, 10MG

CP

cimed cimed

5.000,000

0,0580

290,00

87

PREDNISONA, 5 MG

CP

brainfarma bra

30.000,000

0,0700

2.100,00

105

SULFAMETOXAZOL, ASSOCIADO À TRIMETOPRIMA, 40MG + 8MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 50,00 ML

FR

prati donaduzz

10.000,000

1,2300

12.300,00

110

MULTIVITAMINAS, (A+ B2+ C+ B6+ B5+ E), SOLUÇÃO ORAL GOTAS, FRASCO 20,00 ML

FR

naturelife natur

15.000,000

5,7700

86.550,00

159

AMITRIPTILINA CLORIDRATO, 25 MG

CP

brainfarma bra

20.000,000

0,0320

640,00

176

ESCITALOPRAM OXALATO, 20 MG

CP

brainfarma bra

5.000,000

0,8500

4.250,00

182

CEFALEXINA 500MG

CP

abl abl

5.000,000

0,3600

1.800,00

186

AMOXILINA 250 MG/5ML

S

cimed cimed

1.500,000

3,9900

5.985,00

Fornecedor: 7082 - GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS H

Item

Especificação

Unid

Marca

Quantidade

Preço Unitário

Preço Total

2

ÁCIDO ACETILSALICÍLICO, 100 MG

CP

SOBRAL SOB

50.000,000

0,0200

1.000,00

6

AGULHA , HIPODÉRMICA, 20 X 5,5, CORPO EM AÇO INÓX SILICONIZADO, BISEL CURTO TRIFACETADO, CONECTOR EM

CX

SOLIDOR SO

300,000

6,3500

1.905,00

PLÁSTICO LUER, PROTETOR PLÁSTICO, ESTÉRIL,

DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, CAIXA 20,00 UM

7

AGULHA , HIPODÉRMICA, 25 X 8, CORPO EM AÇO INÓX SILICONIZADO, BISEL CURTO TRIFACETADO, CONECTOR EM

CX

SOLIDOR SO

300,000

6,1500

1.845,00

PLÁSTICO LUER, PROTETOR PLÁSTICO, ESTÉRIL,

DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, CAIXA 100,00 UM

9

ALCOOL ETILICO, HIDRATADO 70% _(70GL), LIQUIDO FRASCO 1000,00 M

FR

SULMAR SUL

2.000,000

4,1600

8.320,00

36

CETOCONAZOL, 20 MG/G, CREME TÓPICO, BISNAGA 20,00 G

BS

SOBRAL SOB

500,000

1,9200

960,00

45

COLETOR MATERIAL PÉRFURO-CORTANTE, PAPELÃO, 3 L, ALÇAS RÍGIDAS E TAMPA, REVESTIMENTO INTERNO EM

UN

DESCARBOX

1.000,000

2,0000

2.000,00

POLIETILENO ALTA DENSIDADE, DESCARTÁVEL, UNIDADE

118

ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, 20 MGML, SOLUÇÃO INJETÁVEL

UN

FARMACE FA

10.000,000

1,0100

10.100,00

125

DOBUTAMINA CLORIDRATO, 12,5 MG/ML, INJETÁVEL, AMPOLA 20,00 ML

AP

HIPOLABOR

1.000,000

7,8300

7.830,00

130

AMPOLA 5,00 ML FENITOÍNA SÓDICA, 50 MGML, SOLUÇÃO INJETÁVEL

AP

CRISTALIA C

1.000,000

2,4300

2.430,00

154

EQUIPO PARA SORO MACROGOTAS - PARA ADMINISTRACAO DE SOLUCOES PARENTERAIS, CONSTITUIDO DE PONTA

UN

LABOR IMPO

20.000,000

0,8900

17.800,00

PERFURANTE PARA AMPOLA PLASTICA, CAMARA

MACROGOTAS, TUBO CONECTOR E ADAPTADOR LUER E

´PINCA ROLETE DE ALTA PRECISAO

Fornecedor: 7082 - GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS H

Item

Especificação

Unid

Marca

Quantidade

Preço Unitário

Preço Total

170

COMPRESSA GAZE, TECIDO 100% ALGODÃO, 11 FIOS/CM2, COR BRANCA,ISENTA DE IMPUREZAS, 8 CAMADAS, 7,50 CM, 7,50 CM, 5 DOBRAS, DESCARTÁVEL, PACOTE 500,00 UN

PCT MED PLUS M

1.000,000

10,7900

10.790,00

171

COMPRESSA GAZE, TECIDO 100% ALGODÃO, 13 FIOS/CM2, COR BRANCA,ISENTA DE IMPUREZAS, 8 CAMADAS, 7,50 CM, 7,50 CM, 5 DOBRAS, DESCARTÁVEL PACOTE 500,00 UN

PCT MED PLUS M

1.300,000

11,9800

15.574,00

Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes: a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado; b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá: a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados: b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:

b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com conseqüente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital; Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".

CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Compete ao Órgão Gestor: A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Departamento de Compras , denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos.

5.1.3.. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização;

Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 30 (Trinta) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo; Emitir a autorização de compra; Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação; Compete aos órgãos ou entidades usuárias: Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital; Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada; Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata. Compete ao Compromitente Detentor da Ata: Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços; Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento), em função do direito de acréscimo tratado no § 1º do art. 65, da Lei n. 8.666/93 e alterações, sob pena das sanções cabíveis e facultativas nas demais situações; Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Substituir os produtos recusados pelo órgão ou entidade usuária, sem qualquer ônus para a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis; Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata; Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado; Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão; Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando: Pela ADMINISTRAÇÃO, quando: a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado; b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento; d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado; e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002; f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará(ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar. O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, não podendo ultrapassar 05 (cinco) dias úteis da data de recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, ou parte dele, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer os materiais, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações. Serão recusados os materiais imprestáveis ou defeituosos, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso. Os materiais deverão ser entregues embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural. Todas as despesas relativas à entrega e transporte dos materiais/serviços, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo dos materiais/serviços, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do artigo 15 da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as

condições estabelecidas

no edital e

ao

que dispõe

o artigo 62,

da Lei

n. 8.666/93

e

alterações.

3.3.90.39.00.00.00.00

- Outros

Serviços

de

Terceiros

Pessoa

Juridica.

Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas: pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos: a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato; b) cancelamento do preço registrado; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento: a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia; b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso. por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço: a) advertência, por escrito, nas falta leves; b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor; c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos. d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA

12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Santo Antônio do Leverger - MT para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Barão de Melgaço,26 de Novembro de 2018.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

PREFEITO MUNICIPAL

Empresas Vencedoras:

AGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 20.590.555/0001-48

CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTD CNPJ: 03.652.030/0001-70

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOS CNPJ: 07.640.617/0001-10

GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS CNPJ: 17.472.278/0001-64

LIFE CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENT CNPJ: 21.227.039/0001-16

NOVASUL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 14.595.725/0001-84

PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE CNPJ: 10.749.915/0001-58

SALVI, LOPES & CIA. LTDA CNPJ: 82.478.140/0001-34