PORTARIA Nº 019/2018/GAB/PAD.

Dispõe sobre o afastamento da servidora Katia Cristina Giovanelli e dá outras providências.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, denúncia constante no teor do ofício nº. 04/2018 de 19/11/2018, proveniente da Unidade Executora Creche Municipal Irmã Maria Berta Handersdorfer, junto ao Conselho Deliberativo da Escola em desfavor da servidora Katia Cristina Giovanelli por apresentar comportamento incompatível com a função e o local.

CONSIDERANDO, a necessidade de preservação da credibilidade do Conselho Deliberativo da Unidade Executora Cheche Irmã Maria Berta Handersdorfer e, sobretudo a tranquilidade da Comunidade Escolar e do público alvo, alicerçado na Lei Maior da Municipalidade (Lei Orgânica) – Artigo 59, inciso II, letras A, B, D e E, bem como, o disposto no Art. 157 da Lei nº. 581/91.

RESOLVE:

Art. 1.º - Determinar o afastamento preventivo da servidora Katia Cristina Giovanelli, pelo prazo estabelecido pelo Artigo 157 do Estatuto dos Servidores Públicos municipais, 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de remuneração.

Art. 2.º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4.º - PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 30 de novembro de 2018.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães