RESOLUÇÃO Nº 001/2018

Dispões sobre a nomeação da Comissão Organizadora da II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes de São José do Xingu – MT e dá outras providências.

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de São José do Xingu-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas prerrogativas que lhes são asseguradas pela Lei Federal n° 8.069/90, no uso das atribuições que lhe confere a lei municipal nº 0384/2009, alterada pela lei municipal complementar nº 595/2015.

Considerando a deliberação unânime da plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, adotada em sua 4ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de novembro do corrente ano.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica convocada a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a se realizar na data de 03 de dezembro de 2018.

Artigo 2º - Essa Conferência convocada terá como tema: ”Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento da Violência”.

Artigo 3º - Essa Conferência convocada terá Cinco Eixos Norteadores, são eles:

Eixo I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social;

Eixo II: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes;

Eixo III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes;

Eixo IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes;

Eixo V: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Crianças e Adolescentes.

Artigo 4º – Fica constituída a Comissão Organizadora da Conferência incumbida da organização dessa Conferência, composta pelos seguintes membros:

Presidente: Joselilda Siqueira de Carvalho

Vice-Presidente: Pablo Iazaldy Nardon Ferreira Barroso

1º Secretário (a): Patrícia Rosendo Pereira

1º Suplente: Larissa Aparecida Lúcio da Silva

2º Suplente: Liozé Pereira da Silva

Subcomissões:

Cerimonialista: Raviano dos Santos Coelho

Metodologia e relatoria: Flávia Aguiar da Silva e Juliana Valquiria Alves de Lira

Comunicação: Marisa Duarte

Articulação e Mobilização: Joselilda Siqueira de Carvalho

Infraestrutura e Logística: Eni Francisco Moreira Borges

Artigo 5º – Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpre-se.

São José do Xingu, 30 de novembro de 2018.

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JOSELILDA SIQUEIRA DE CARVALHO

Presidente do CMDCA