EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA CONTAGEM DE PONTOS E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IRMÃ LUIZA CASSIOLTO.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO,

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão para contagem de pontos e atribuição de classes e/ou aulas dos Profissionais Efetivos da Educação Básica do Centro de Educação Infantil Irmã Luiza Cassiolato, que será constituída pelos seguintes membros:

-Secretaria Escolar Maria Sonia de Freitas

-Representante apoio Administrativo Helena Simões de Lima Benedita Etel Martins Sampaio

-Representante Conselho Deliberativo Roseni Pereira Santos Barbosa

-Representante Corpo docente Airce Cândido Alencar Gonçalves Veronice Camargo Souto

- Diretora Escolar Adenilda Alves Nascimento

-Representando auxiliar de sala Simone Róquia Borges Paranhos

-Representante Secretaria Municipal de Educação Elisângela Moura dos Santos

Art. 2º - Os membros da comissão para contagem de pontos/ atribuição de classe e ou/aulas e regime/ jornada de trabalho de Educação Básica do Centro de Educação Infantil Irmã Luiza Cassiolato para o ano letivo de 2019, deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas em lei normativas e decretos pertinentes.

Art. 3º - Os membros integrantes da Comissão de que trata esta Portaria não serão remunerados pelo exercício dessa função, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2018.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.