.

Revoga as Leis Municipais nº 948/2014 e 1.092/2017 dispondo sobre a criação de Zona de Expansão Urbana Descontínua do Município de Juscimeira e dá outras providências.

MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei faz saber que o poder legislativo aprovou e ele sanciona e manda que publique a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criada a Primeira Zona de Expansão Urbana Descontínua do Município de Juscimeira com área total de 222,6075 ha (Duzentos e vinte e dois hectares, sessenta ares e setenta e cinco centiares), de propriedade de JOAS FERNANDES AGUIAR, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da Cédula de Identidade RG nº M-7.409.483 SSP-MG e inscrito no CPF sob o nº 069.535.518-01, compreendida pelos imóveis matriculados sob os nºs 4.325, 4.326, 4.327, 4.328 e 4.330, cujos tais seguem assim discriminados:

Imóvel objeto da matricula nº 4.325, com área 30,3067 ha (Trinta hectares, trinta ares e sessenta e sete centiares), encerrada num perímetro de 3.545,79 m, cujas dimensões e confrontações são as seguintes: Inicia-se a descrição deste imóvel no vértice B0I-M-0225, Longitude: -54°55'26,102", Latitude: -16°03'48,037" e Altitude 260,95 m, deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 | Mat. 1441 | Fazenda JR – Gleba “B” no azimute 229°12' e distância de 451,16 m até o vértice B0I-M-0224, Longitude: -54°55'37,595", Latitude: -16°03'57,624" e Altitude 275,5 m; no azimute 201°38' e distância 14,35 m até o vértice B0I-M-0223, Longitude: -54°55'37,773", Latitude: -16°03'58,058" e Altitude 273,46 m; no azimute 90°24' e distância 166,93 m até o vértice B0I-M-0222, Longitude: -54°55'32,157", Latitude: -16°03'58,096" e Altitude 272,86 m; no azimute 83°10' e distância 88,88 m até o vértice B0I-M-0221, Longitude: -54°55'29,188", Latitude: -16°03'57,752" e Altitude 271,23 m; no azimute 76°06' e distância 168,71 m até o vértice B0I-M-0220, Longitude: -54°55'23,678", Latitude: -16°03'56,434" e Altitude 270,91 m; no azimute 76°26' e distância 49,29 m até o vértice B0I-M-0219, Longitude: -54°55'22,066", Latitude: -16°03'56,058" e Altitude 273,67 m; no azimute 83°02' e distância 47,49 m até o vértice B0I-M-0218, Longitude: -54°55'20,480", Latitude: -16°03'55,871" e Altitude 275,88 m; no azimute 173°12' e distância 173,11 m até o vértice B0I-M-0252, Longitude: -54°55'19,791", Latitude: -16°04'01,463" e Altitude 249,71 m; deste segue confrontando com Córrego sem denominação no azimute 238°39' e distância 10,75 m até o vértice B0I-P-0530, Longitude: -54°55'20,100", Latitude: -16°04'01,645" e Altitude 249,69 m; no azimute 235°24' e distância 15,81 m até o vértice B0I-P-0531, Longitude: -54°55'20,538", Latitude: -16°04'01,937" e Altitude 238,7 m; no azimute 265°42' e distância 20,92 m até o vértice B0I-P-0532, Longitude: -54°55'21,240", Latitude: -16°04'01,988" e Altitude 245,92 m; no azimute 221°34' e distância 24,86 m até o vértice B0I-V-0131, Longitude: -54°55'21,795", Latitude: -16°04'02,593" e Altitude 234,56 m; no azimute 200°00' e distância 21,63 m até o vértice B0I-V-0132, Longitude: -54°55'22,044", Latitude: -16°04'03,254" e Altitude 259,25 m; no azimute 312°37' e distância 27,87 m até o vértice B0I-V-0133, Longitude: -54°55'22,734", Latitude: -16°04'02,640" e Altitude 235,74 m; no azimute 216°20' e distância 54,61 m até o vértice B0I-V-0134, Longitude: -54°55'23,823", Latitude: -16°04'04,071" e Altitude 260,19 m; no azimute 254°28' e distância 20,21 m até o vértice B0I-V-0135, Longitude: -54°55'24,478", Latitude: -16°04'04,247" e Altitude 262,42 m; no azimute 265°52' e distância 26,1 m até o vértice B0I-V-0136, Longitude: -54°55'25,354", Latitude: -16°04'04,308" e Altitude 235,17 m; no azimute 223°07' e distância 34,96 m até o vértice B0I-V-0137, Longitude: -54°55'26,158", Latitude: -16°04'05,138" e Altitude 247,02 m; no azimute 240°30' e distância 5,81 m até o vértice B0I-V-0138, Longitude: -54°55'26,328", Latitude: -16°04'05,231" e Altitude 239,83 m; no azimute 271°08' e distância 32,23 m até o vértice B0I-V-0139, Longitude: -54°55'27,412", Latitude: -16°04'05,210" e Altitude 256,94 m; no azimute 244°13' e distância 28,49 m até o vértice B0I-V-0140, Longitude: -54°55'28,275", Latitude: -16°04'05,613" e Altitude 255,82 m; no azimute 229°58' e distância 29,3 m até o vértice B0I-V-0141, Longitude: -54°55'29,030", Latitude: -16°04'06,226" e Altitude 249,96 m; no azimute 261°15' e distância 28,9 m até o vértice B0I-V-0142, Longitude: -54°55'29,991", Latitude: -16°04'06,369" e Altitude 245,84 m; no azimute 287°25' e distância 20,12 m até o vértice B0I-V-0143, Longitude: -54°55'30,637", Latitude: -16°04'06,173" e Altitude 258,14 m; no azimute 244°09' e distância 11,99 m até o vértice B0I-V-0144, Longitude: -54°55'31,000", Latitude: -16°04'06,343" e Altitude 250,82 m; no azimute 241°34' e distância 51,74 m até o vértice B0I-P-0533, Longitude: -54°55'32,531", Latitude: -16°04'07,144" e Altitude 228,81 m; no azimute 276°02' e distância 25,67 m até o vértice B0I-V-0145, Longitude: -54°55'33,390", Latitude: -16°04'07,056" e Altitude 242,45 m; no azimute 264°47' e distância 51,87 m até o vértice B0I-V-0146, Longitude: -54°55'35,128", Latitude: -16°04'07,209" e Altitude 242,91 m; no azimute 255°26' e distância 32,03 m até o vértice B0I-V-0147, Longitude: -54°55'36,171", Latitude: -16°04'07,471" e Altitude 250,22 m; no azimute 178°33' e distância 9,53 m até o vértice B0I-V-0148, Longitude: -54°55'36,163", Latitude: -16°04'07,781" e Altitude 245,22 m; no azimute 276°36' e distância 7,21 m até o vértice B0I-V-0149, Longitude: -54°55'36,404", Latitude: -16°04'07,754" e Altitude 245,52 m; no azimute 335°04' e distância 11,42 m até o vértice B0I-V-0150, Longitude: -54°55'36,566", Latitude: -16°04'07,417" e Altitude 243,35 m; no azimute 241°08' e distância 58,61 m até o vértice B0I-V-0151, Longitude: -54°55'38,293", Latitude: -16°04'08,337" e Altitude 238,94 m; no azimute 265°03' e distância 20,32 m até o vértice B0I-V-0152, Longitude: -54°55'38,974", Latitude: -16°04'08,394" e Altitude 238,25 m; no azimute 249°34' e distância 46,34 m até o vértice B0I-V-0153, Longitude: -54°55'40,435", Latitude: -16°04'08,920" e Altitude 240,25 m; no azimute 256°22' e distância 9,79 m até o vértice B0I-V-0154, Longitude: -54°55'40,755", Latitude: -16°04'08,995" e Altitude 240,25 m; no azimute 158°07' e distância 21,3 m até o vértice B0I-V-0155, Longitude: -54°55'40,488", Latitude: -16°04'09,638" e Altitude 251,94 m; no azimute 244°09' e distância 14,66 m até o vértice B0I-V-0156, Longitude: -54°55'40,932", Latitude: -16°04'09,846" e Altitude 216,28 m; no azimute 251°38' e distância 30,35 m até o vértice B0I-V-0157, Longitude: -54°55'41,901", Latitude: -16°04'10,157" e Altitude 250,25 m; no azimute 177°58' e distância 21,81 m até o vértice B0I-V-0158, Longitude: -54°55'41,875", Latitude: -16°04'10,866" e Altitude 249,46 m; no azimute 231°25' e distância 38,21 m até o vértice B0I-V-0159, Longitude: -54°55'42,880", Latitude: -16°04'11,641" e Altitude 236,67 m; no azimute 182°59' e distância 14,81 m até o vértice B0I-V-0160, Longitude: -54°55'42,906", Latitude: -16°04'12,122" e Altitude 235,0 m; no azimute 279°42' e distância 32,45 m até o vértice B0I-V-0161, Longitude: -54°55'43,982", Latitude: -16°04'11,944" e Altitude 200,52 m; no azimute 160°03' e distância 9,32 m até o vértice B0I-V-0162, Longitude: -54°55'43,875", Latitude: -16°04'12,229" e Altitude 230,66 m; no azimute 294°28' e distância 14,69 m até o vértice B0I-V-0163, Longitude: -54°55'44,325", Latitude: -16°04'12,031" e Altitude 222,42 m; no azimute 224°30' e distância 31,16 m até o vértice B0I-P-0534, Longitude: -54°55'45,060", Latitude: -16°04'12,754" e Altitude 222,71 m; no azimute 168°55' e distância 18,26 m até o vértice B0I-V-0164, Longitude: -54°55'44,942", Latitude: -16°04'13,337" e Altitude 225,62 m; no azimute 130°07' e distância 7,78 m até o vértice B0I-V-0165, Longitude: -54°55'44,742", Latitude: -16°04'13,500" e Altitude 224,86 m, deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 | Mat. 1441 | Fazenda JR – Gleba “D” no azimute 228°55' e distância 23,11 m até o vértice B0I-V-0240, Longitude: -54°55'45,328", Latitude: -16°04'13,994" e Altitude 222,55 m; deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 | Mat. 1441 | Fazenda JR – Gleba “E” no azimute 322°12' e distância 6,89 m até o vértice B0I-V-0241, Longitude: -54°55'45,470", Latitude: -16°04'13,817" e Altitude 222,55 m; no azimute 307°49' e distância 57,35 m até o vértice B0I-V-0242, Longitude: -54°55'46,994", Latitude: -16°04'12,673" e Altitude 228,11 m; no azimute 287°28' e distância 64,38 m até o vértice B0I-V-0243, Longitude: -54°55'49,060", Latitude: -16°04'12,044" e Altitude 228,38 m; no azimute 260°52' e distância 18,21 m até o vértice B0I-V-0244, Longitude: -54°55'49,665", Latitude: -16°04'12,138" e Altitude 228,4 m; no azimute 284°43' e distância 30,73 m até o vértice B0I-V-0245, Longitude: -54°55'50,665", Latitude: -16°04'11,884" e Altitude 228,62 m; no azimute 294°29' e distância 60,45 m até o vértice B0I-V-0246, Longitude: -54°55'52,516", Latitude: -16°04'11,069" e Altitude 228,4 m; no azimute 317°23' e distância 18,04 m até o vértice B0I-V-0247, Longitude: -54°55'52,927", Latitude: -16°04'10,637" e Altitude 228,41 m; no azimute 16°43' e distância 20,86 m até o vértice B0I-V-0248, Longitude: -54°55'52,725", Latitude: -16°04'09,987" e Altitude 228,42 m; no azimute 11°20' e distância 74,62 m até o vértice B0I-V-0249, Longitude: -54°55'52,231", Latitude: -16°04'07,607" e Altitude 228,63 m; no azimute 33°24' e distância 61,21 m até o vértice B0I-V-0250, Longitude: -54°55'51,097", Latitude: -16°04'05,945" e Altitude 228,87 m; no azimute 23°27' e distância 121,1 m até o vértice B0I-V-0251, Longitude: -54°55'49,475", Latitude: -16°04'02,331" e Altitude 230,46 m; no azimute 52°12' e distância 73,23 m até o vértice B0I-V-0252, Longitude: -54°55'47,528", Latitude: -16°04'00,871" e Altitude 235,25 m; no azimute 68°38' e distância 69,35 m até o vértice B0I-V-0253, Longitude: -54°55'45,355", Latitude: -16°04'00,049" e Altitude 238,87 m; no azimute 57°00' e distância 188,49 m até o vértice B0I-V-0254, Longitude: -54°55'40,036", Latitude: -16°03'56,710" e Altitude 252,71 m; no azimute 52°25' e distância 227,5 m até o vértice B0I-V-0255, Longitude: -54°55'33,970", Latitude: -16°03'52,197" e Altitude 248,46 m; no azimute 62°12' e distância 23,08 m até o vértice B0I-V-0256, Longitude: -54°55'33,283", Latitude: -16°03'51,847" e Altitude 240,25 m; no azimute 49°18' e distância 162,2 m até o vértice B0I-V-0257, Longitude: -54°55'29,145", Latitude: -16°03'48,407" e Altitude 238,49 m; deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 | Mat. 1005 | Fazenda JR no azimute 82°49' e distância 91,16 m até o vértice B0I-M-0225, ponto inicial da descrição deste imóvel.

Imóvel objeto da matricula nº 4.326, com área 30,5369 ha (Trinta hectares, cinquenta e três ares e sessenta e nove centiares),encerrada num perímetro de 2.841,23 m, cujas dimensões e confrontações são as seguintes: Inicia-se a descrição deste imóvel no vértice B0I-M-0228, Longitude: -54°55'00,348", Latitude: -16°03'45,052" e Altitude 272,66 m, deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 | Mat. 1441 | Fazenda JR – Gleba “C” no azimute 202°07' e distância de 403,17 m até o vértice B0I-M-0229, Longitude: -54°55'05,458", Latitude: -16°03'57,201" e Altitude 275,41 m; no azimute 196°33' e distância 56,09 m até o vértice B0I-M-0251, Longitude: -54°55'05,996", Latitude: -16°03'58,950" e Altitude 273,6 m; deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 | Mat. 1441 | Fazenda JR – Gleba “D” no azimute 276°08' e distância 52,26 m até o vértice B0I-P-0516, Longitude: -54°55'07,744", Latitude: -16°03'58,768" e Altitude 275,17 m; deste segue confrontando com Córrego sem denominação no azimute 230°14' e distância 12,26 m até o vértice B0I-P-0518, Longitude: -54°55'08,061", Latitude: -16°03'59,023" e Altitude 264,29 m; no azimute 275°18' e distância 18,3 m até o vértice B0I-P-0519, Longitude: -54°55'08,674", Latitude: -16°03'58,968" e Altitude 269,72 m; no azimute 251°05' e distância 40,69 m até o vértice B0I-P-0520, Longitude: -54°55'09,969", Latitude: -16°03'59,397" e Altitude 265,68 m; no azimute 260°24' e distância 54,65 m até o vértice B0I-P-0521, Longitude: -54°55'11,782", Latitude: -16°03'59,693" e Altitude 269,3 m; no azimute 276°54' e distância 14,07 m até o vértice B0I-P-0522, Longitude: -54°55'12,252", Latitude: -16°03'59,638" e Altitude 252,54 m; no azimute 253°36' e distância 33,77 m até o vértice B0I-P-0523, Longitude: -54°55'13,342", Latitude: -16°03'59,948" e Altitude 268,85 m; no azimute 276°33' e distância 17,5 m até o vértice B0I-P-0524, Longitude: -54°55'13,927", Latitude: -16°03'59,883" e Altitude 263,99 m; no azimute 302°29' e distância 38,8 m até o vértice B0I-P-0525, Longitude: -54°55'15,028", Latitude: -16°03'59,205" e Altitude 267,2 m; no azimute 245°19' e distância 42,62 m até o vértice B0I-P-0526, Longitude: -54°55'16,331", Latitude: -16°03'59,784" e Altitude 267,96 m; no azimute 214°05' e distância 29,69 m até o vértice B0I-P-0527, Longitude: -54°55'16,891", Latitude: -16°04'00,584" e Altitude 264,59 m; no azimute 225°45' e distância 32,12 m até o vértice B0I-P-0528, Longitude: -54°55'17,665", Latitude: -16°04'01,313" e Altitude 255,26 m; no azimute 257°46' e distância 38,93 m até o vértice B0I-P-0529, Longitude: -54°55'18,945", Latitude: -16°04'01,581" e Altitude 252,11 m; no azimute 278°12' e distância 25,41 m até o vértice B0I-M-0252, Longitude: -54°55'19,791", Latitude: -16°04'01,463" e Altitude 249,71 m; deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 | Mat. 1441 | Fazenda JR – Gleba “A” no azimute 353°12' e distância 173,11 m até o vértice B0I-M-0218, Longitude: -54°55'20,480", Latitude: -16°03'55,871" e Altitude 275,88 m; no azimute 263°02' e distância 47,49 m até o vértice B0I-M-0219, Longitude: -54°55'22,066", Latitude: -16°03'56,058" e Altitude 273,67 m; no azimute 256°26' e distância 49,29 m até o vértice B0I-M-0220, Longitude: -54°55'23,678", Latitude: -16°03'56,434" e Altitude 270,91 m; no azimute 256°06' e distância 168,71 m até o vértice B0I-M-0221, Longitude: -54°55'29,188", Latitude: -16°03'57,752" e Altitude 271,23 m; no azimute 263°09' e distância 88,88 m até o vértice B0I-M-0222, Longitude: -54°55'32,157", Latitude: -16°03'58,096" e Altitude 272,86 m; no azimute 270°24' e distância 166,93 m até o vértice B0I-M-0223, Longitude: -54°55'37,773", Latitude: -16°03'58,058" e Altitude 273,46 m; no azimute 21°38' e distância 14,35 m até o vértice B0I-M-0224, Longitude: -54°55'37,595", Latitude: -16°03'57,624" e Altitude 275,5 m; no azimute 49°12' e distância 451,16 m até o vértice B0I-M-0225, Longitude: -54°55'26,102", Latitude: -16°03'48,037" e Altitude 260,95 m; deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 | Mat. 1005 | Fazenda JR no azimute 83°02' e distância 99,53 m até o vértice B0I-M-0227, Longitude: -54°55'22,778", Latitude: -16°03'47,645" e Altitude 264,61 m; no azimute 83°10' e distância 671,45 m até o vértice B0I-M-0228, ponto inicial da descrição deste imóvel.

Imóvel objeto da matricula nº 4.327, com área 46,6772 ha (Quarenta e seis hectares, sessenta e sete ares e setenta e dois centiares),encerrada num perímetro de 2.991,61 m, cujas dimensões e confrontações são as seguintes: Inicia-se a descrição deste imóvel no vértice B0I-M-0266, Longitude: -54°54'43,090", Latitude: -16°03'43,061" e Altitude 262,4 m, deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 | Mat. 1441 | Fazenda JR – Gleba “F” no azimute 181°57' e distância de 1017,6 m até o vértice B0I-M-0263, Longitude: -54°54'44,262", Latitude: -16°04'16,145" e Altitude 308,83 m; deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 | Mat. 1441 | Fazenda JR – Gleba “D” no azimute 253°36' e distância 50,0 m até o vértice B0I-M-0238, Longitude: -54°54'45,876", Latitude: -16°04'16,604" e Altitude 306,61 m; no azimute 292°59' e distância 310,61 m até o vértice B0I-M-0239, Longitude: -54°54'55,496", Latitude: -16°04'12,657" e Altitude 287,95 m; no azimute 355°34' e distância 77,57 m até o vértice B0I-M-0240, Longitude: -54°54'55,697", Latitude: -16°04'10,141" e Altitude 284,53 m; no azimute 314°05' e distância 34,15 m até o vértice B0I-P-0498, Longitude: -54°54'56,522", Latitude: -16°04'09,368" e Altitude 282,52 m; deste segue confrontando com Córrego sem denominação no azimute 12°54' e distância 14,1 m até o vértice B0I-P-0499, Longitude: -54°54'56,416", Latitude: -16°04'08,921" e Altitude 275,7 m; no azimute 303°22' e distância 35,7 m até o vértice B0I-P-0500, Longitude: -54°54'57,19", Latitude: -16°04'08,282" e Altitude 274,84 m; no azimute 08°42' e distância 44,16 m até o vértice B0I-P-0501, Longitude: -54°54'57,194", Latitude: -16°04'06,862" e Altitude 283,47 m; no azimute 312°04' e distância 34,04 m até o vértice B0I-P-0502, Longitude: -54°54'58,044", Latitude: -16°04'06,120" e Altitude 277,24 m; no azimute 355°42' e distância 29,41 m até o vértice B0I-P-0503, Longitude: -54°54'58,118", Latitude: -16°04'05,166" e Altitude 277,94 m; no azimute 315°48' e distância 22,73 m até o vértice B0I-P-0504, Longitude: -54°54'58,651", Latitude: -16°04'04,636" e Altitude 273,34 m; no azimute 357°38' e distância 52,15 m até o vértice B0I-P-0505, Longitude: -54°54'58,723", Latitude: -16°04'02,941" e Altitude 274,94 m; no azimute 309°45' e distância 14,23 m até o vértice B0I-P-0506, Longitude: -54°54'59,091", Latitude: -16°04'02,645" e Altitude 280,33 m; no azimute 326°25' e distância 15,31 m até o vértice B0I-P-0507, Longitude: -54°54'59,376", Latitude: -16°04'02,230" e Altitude 274,94 m; no azimute 339°08' e distância 38,39 m até o vértice B0I-P-0508, Longitude: -54°54'59,836", Latitude: -16°04'01,063" e Altitude 273,84 m; no azimute 307°11' e distância 21,87 m até o vértice B0I-V-0130, Longitude: -54°55'00,422", Latitude: -16°04'00,633" e Altitude 276,05 m; no azimute 289°41' e distância 22,07 m até o vértice B0I-P-0509, Longitude: -54°55'01,121", Latitude: -16°04'00,391" e Altitude 285,54 m; no azimute 355°54' e distância 18,74 m até o vértice B0I-P-0510, Longitude: -54°55'01,166", Latitude: -16°03'59,783" e Altitude 274,26 m; no azimute 327°49' e distância 20,26 m até o vértice B0I-M-0241, Longitude: -54°55'01,529", Latitude: -16°03'59,225" e Altitude 274,21 m; deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 | Mat. 1441 | Fazenda JR – Gleba “D” no azimute 284°50' e distância 101,81 m até o vértice B0I-M-0242, Longitude: -54°55'04,840", Latitude: -16°03'58,377" e Altitude 273,47 m; no azimute 268°13' e distância 14,96 m até o vértice B0I-P-0512, Longitude: -54°55'05,343", Latitude: -16°03'58,392" e Altitude 272,99 m; no azimute 228°31' e distância 25,9 m até o vértice B0I-M-0251, Longitude: -54°55'05,996", Latitude: -16°03'58,950" e Altitude 273,6 m; deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 | Mat. 1441 | Fazenda JR – Gleba “B” no azimute 16°33' e distância 56,09 m até o vértice B0I-M-0229, Longitude: -54°55'05,458", Latitude: -16°03'57,201" e Altitude 275,41 m; no azimute 22°07' e distância 403,17 m até o vértice B0I-M-0228, Longitude: -54°55'00,348", Latitude: -16°03'45,052" e Altitude 272,66 m; deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 | Mat. 1005 | Fazenda JR no azimute 83°11' e distância 516,61 m até o vértice B0I-M-0266, ponto inicial da descrição deste imóvel.

Imóvel objeto da matricula nº 4.328, com área 102,9525 ha (Cento e dois hectares, noventa e cinco ares e vinte e cinco centiares),encerrada num perímetro de 5.229,00 m, cujas dimensões e confrontações são as seguintes: Inicia-se a descrição deste imóvel no vértice B0I-M-0242, Longitude: -54°55'04,840", Latitude: -16°03'58,377" e Altitude 273,47 m, deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 | Mat. 1441 | Fazenda JR – Gleba “C” no azimute 104°50' e distância de 101,81 m até o vértice B0I-M-0241, Longitude: -54°55'01,529", Latitude: -16°03'59,225" e Altitude 274,21 m; deste segue confrontando com Córrego sem denominação no azimute 147°49' e distância 20,26 m até o vértice B0I-P-0510, Longitude: -54°55'01,166", Latitude: -16°03'59,783" e Altitude 274,26 m; no azimute 175°54' e distância 18,74 m até o vértice B0I-P-0509, Longitude: -54°55'01,121", Latitude: -16°04'00,391" e Altitude 285,54 m; no azimute 237°42' e distância 2,53 m até o vértice B0I-V-0222, Longitude: -54°55'01,193", Latitude: -16°04'00,435" e Altitude 285,54 m; no azimute 109°42' e distância 23,33 m até o vértice B0I-V-0223, Longitude: -54°55'00,454", Latitude: -16°04'00,691" e Altitude 276,05 m; no azimute 127°14' e distância 20,98 m até o vértice B0I-V-0224, Longitude: -54°54'59,892", Latitude: -16°04'01,104" e Altitude 273,84 m; no azimute 159°07' e distância 38,03 m até o vértice B0I-V-0225, Longitude: -54°54'59,436", Latitude: -16°04'02,260" e Altitude 274,94 m; no azimute 146°28' e distância 15,82 m até o vértice B0I-V-0226, Longitude: -54°54'59,142", Latitude: -16°04'02,689" e Altitude 280,33 m; no azimute 129°45' e distância 13,65 m até o vértice B0I-V-0227, Longitude: -54°54'58,789", Latitude: -16°04'02,973" e Altitude 274,94 m; no azimute 177°38' e distância 52,03 m até o vértice B0I-V-0228, Longitude: -54°54'58,717", Latitude: -16°04'04,664" e Altitude 273,34 m; no azimute 135°44' e distância 22,75 m até o vértice B0I-V-0229, Longitude: -54°54'58,183", Latitude: -16°04'05,194" e Altitude 277,94 m; no azimute 175°43' e distância 29,5 m até o vértice B0I-V-0230, Longitude: -54°54'58,109", Latitude: -16°04'06,151" e Altitude 277,24 m; no azimute 132°02' e distância 33,74 m até o vértice B0I-V-0231, Longitude: -54°54'57,266", Latitude: -16°04'06,886" e Altitude 283,47 m; no azimute 188°42' e distância 44,38 m até o vértice B0I-V-0232, Longitude: -54°54'57,492", Latitude: -16°04'08,313" e Altitude 274,84 m; no azimute 123°22' e distância 35,59 m até o vértice B0I-V-0233, Longitude: -54°54'56,492", Latitude: -16°04'08,950" e Altitude 275,7 m; no azimute 192°46' e distância 13,84 m até o vértice B0I-V-0303, Longitude: -54°54'56,595", Latitude: -16°04'09,389" e Altitude 282,52 m; no azimute 130°53' e distância 35,31 m até o vértice B0I-M-0240, Longitude: -54°54'55,697", Latitude: -16°04'10,141" e Altitude 284,53 m; deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 | Mat. 1441 | Fazenda JR – Gleba “C” no azimute 175°34' e distância 77,57 m até o vértice B0I-M-0239, Longitude: -54°54'55,496", Latitude: -16°04'12,657" e Altitude 287,95 m; no azimute 112°59' e distância 310,61 m até o vértice B0I-M-0238, Longitude: -54°54'45,876", Latitude: -16°04'16,604" e Altitude 306,61 m; no azimute 73°36' e distância 50,0 m até o vértice B0I-M-0263, Longitude: -54°54'44,262", Latitude: -16°04'16,145" e Altitude 308,83 m; deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 | Mat. 1441 | Fazenda JR – Gleba “F” no azimute 73°35' e distância 129,51 m até o vértice B0I-M-0231, Longitude: -54°54'40,082", Latitude: -16°04'14,955" e Altitude 313,5 m; deste segue confrontando com Estrada Vicinal no azimute 168°24' e distância 13,31 m até o vértice B0I-M-0230, Longitude: -54°54'39,992", Latitude: -16°04'15,379" e Altitude 314,03 m; deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 | Mat. 2356 | Sítio Schembek no azimute 253°46' e distância 930,38 m até o vértice B0I-M-0234, Longitude: -54°55'10,047", Latitude: -16°04'23,837" e Altitude 323,3 m; no azimute 254°04' e distância 433,82 m até o vértice B0I-M-0235, Longitude: -54°55'24,083", Latitude: -16°04'27,708" e Altitude 284,31 m; no azimute 255°23' e distância 454,79 m até o vértice B0I-M-0236, Longitude: -54°55'38,890", Latitude: -16°04'31,439" e Altitude 302,15 m; no azimute 255°46' e distância 129,58 m até o vértice B0I-V-0304, Longitude: -54°55'43,116", Latitude: -16°04'32,475" e Altitude 262,35 m; deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 | Mat. 1520 | Geraoeste Usinas Elétricas do Oeste S.A no azimute 255°46' e distância 52,43 m até o vértice B0I-V-0234, Longitude: -54°55'44,826", Latitude: -16°04'32,894" e Altitude 249,8 m; deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 | Mat. 1441 | Fazenda JR – Gleba “E” no azimute 17°44' e distância 61,81 m até o vértice B0I-V-0235, Longitude: -54°55'44,192", Latitude: -16°04'30,979" e Altitude 248,76 m; no azimute 14°25' e distância 106,49 m até o vértice B0I-V-0236, Longitude: -54°55'43,299", Latitude: -16°04'27,624" e Altitude 248,83 m; no azimute 07°36' e distância 68,66 m até o vértice B0I-V-0237, Longitude: -54°55'42,993", Latitude: -16°04'25,410" e Altitude 248,56 m; no azimute 359°39' e distância 226,62 m até o vértice B0I-V-0238, Longitude: -54°55'43,039", Latitude: -16°04'18,038" e Altitude 226,27 m; no azimute 355°16' e distância 40,84 m até o vértice B0I-V-0239, Longitude: -54°55'43,152", Latitude: -16°04'16,714" e Altitude 225,25 m; no azimute 322°16' e distância 105,71 m até o vértice B0I-V-0240, Longitude: -54°55'45,328", Latitude: -16°04'13,994" e Altitude 222,55 m; deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 | Mat. 1441 | Fazenda JR – Gleba “A” no azimute 48°55' e distância 23,11 m até o vértice B0I-V-0165, Longitude: -54°55'44,742", Latitude: -16°04'13,500" e Altitude 224,86 m; deste segue confrontando com Córrego sem denominação no azimute 83°06' e distância 4,1 m até o vértice B0I-V-0169, Longitude: -54°55'44,605", Latitude: -16°04'13,484" e Altitude 225,62 m; no azimute 310°01' e distância 9,51 m até o vértice B0I-V-0170, Longitude: -54°55'44,850", Latitude: -16°04'13,285" e Altitude 225,62 m; no azimute 348°55' e distância 15,63 m até o vértice B0I-V-0171, Longitude: -54°55'44,951", Latitude: -16°04'12,786" e Altitude 222,71 m; no azimute 44°31' e distância 27,51 m até o vértice B0I-V-0172, Longitude: -54°55'44,302", Latitude: -16°04'12,148" e Altitude 222,42 m; no azimute 114°29' e distância 19,73 m até o vértice B0I-V-0173, Longitude: -54°55'43,698", Latitude: -16°04'12,414" e Altitude 230,66 m; no azimute 339°58' e distância 11,29 m até o vértice B0I-V-0174, Longitude: -54°55'43,828", Latitude: -16°04'12,069" e Altitude 273,47 m; no azimute 99°42' e distância 30,64 m até o vértice B0I-V-0175, Longitude: -54°55'42,812", Latitude: -16°04'12,237" e Altitude 235,25 m; no azimute 03°08' e distância 16,84 m até o vértice B0I-V-0176, Longitude: -54°55'42,781", Latitude: -16°04'11,690" e Altitude 236,55 m; no azimute 51°23' e distância 38,38 m até o vértice B0I-V-0177, Longitude: -54°55'41,772", Latitude: -16°04'10,911" e Altitude 249,46 m; no azimute 357°53' e distância 21,07 m até o vértice B0I-V-0178, Longitude: -54°55'41,798", Latitude: -16°04'10,226" e Altitude 250,25 m; no azimute 71°43' e distância 28,33 m até o vértice B0I-V-0179, Longitude: -54°55'40,893", Latitude: -16°04'09,937" e Altitude 216,28 m; no azimute 64°01' e distância 17,62 m até o vértice B0I-V-0180, Longitude: -54°55'40,360", Latitude: -16°04'09,686" e Altitude 251,94 m; no azimute 338°10' e distância 20,63 m até o vértice B0I-V-0181, Longitude: -54°55'40,618", Latitude: -16°04'09,063" e Altitude 240,25 m; no azimute 76°21' e distância 6,51 m até o vértice B0I-V-0182, Longitude: -54°55'40,405", Latitude: -16°04'09,013" e Altitude 240,25 m; no azimute 69°34' e distância 46,08 m até o vértice B0I-V-0183, Longitude: -54°55'38,952", Latitude: -16°04'08,490" e Altitude 228,84 m; no azimute 85°01' e distância 20,56 m até o vértice B0I-V-0184, Longitude: -54°55'38,263", Latitude: -16°04'08,432" e Altitude 238,94 m; no azimute 61°09' e distância 56,02 m até o vértice B0I-V-0185, Longitude: -54°55'36,612", Latitude: -16°04'07,553" e Altitude 243,35 m; no azimute 155°07' e distância 9,89 m até o vértice B0I-V-0186, Longitude: -54°55'36,472", Latitude: -16°04'07,845" e Altitude 245,65 m; no azimute 96°34' e distância 12,36 m até o vértice B0I-V-0187, Longitude: -54°55'36,059", Latitude: -16°04'07,891" e Altitude 245,22 m; no azimute 358°33' e distância 10,61 m até o vértice B0I-V-0188, Longitude: -54°55'36,068", Latitude: -16°04'07,546" e Altitude 250,22 m; no azimute 75°24' e distância 29,42 m até o vértice B0I-V-0189, Longitude: -54°55'35,110", Latitude: -16°04'07,305" e Altitude 242,91 m; no azimute 84°48' e distância 51,3 m até o vértice B0I-V-0190, Longitude: -54°55'33,391", Latitude: -16°04'07,154" e Altitude 242,45 m; no azimute 96°02' e distância 26,3 m até o vértice B0I-V-0191, Longitude: -54°55'32,511", Latitude: -16°04'07,244" e Altitude 228,81 m; no azimute 61°36' e distância 52,61 m até o vértice B0I-V-0192, Longitude: -54°55'30,954", Latitude: -16°04'06,430" e Altitude 250,82 m; no azimute 64°11' e distância 10,73 m até o vértice B0I-V-0193, Longitude: -54°55'30,629", Latitude: -16°04'06,278" e Altitude 258,14 m; no azimute 107°24' e distância 19,62 m até o vértice B0I-V-0194, Longitude: -54°55'29,999", Latitude: -16°04'06,469" e Altitude 245,84 m; no azimute 81°14' e distância 30,46 m até o vértice B0I-V-0195, Longitude: -54°55'28,986", Latitude: -16°04'06,318" e Altitude 249,96 m; no azimute 49°58' e distância 29,73 m até o vértice B0I-V-0196, Longitude: -54°55'28,220", Latitude: -16°04'05,696" e Altitude 255,82 m; no azimute 64°11' e distância 27,4 m até o vértice B0I-V-0197, Longitude: -54°55'27,390", Latitude: -16°04'05,308" e Altitude 256,4 m; no azimute 91°08' e distância 32,31 m até o vértice B0I-V-0198, Longitude: -54°55'26,303", Latitude: -16°04'05,329" e Altitude 239,83 m; no azimute 60°40' e distância 7,09 m até o vértice B0I-V-0199, Longitude: -54°55'26,095", Latitude: -16°04'05,216" e Altitude 247,02 m; no azimute 43°06' e distância 34,27 m até o vértice B0I-V-0200, Longitude: -54°55'25,307", Latitude: -16°04'04,402" e Altitude 235,17 m; no azimute 85°52' e distância 25,24 m até o vértice B0I-V-0201, Longitude: -54°55'24,460", Latitude: -16°04'04,343" e Altitude 262,42 m; no azimute 74°29' e distância 21,5 m até o vértice B0I-V-0202, Longitude: -54°55'23,763", Latitude: -16°04'04,156" e Altitude 260,19 m; no azimute 36°23' e distância 52,31 m até o vértice B0I-V-0203, Longitude: -54°55'22,719", Latitude: -16°04'02,786" e Altitude 235,74 m; no azimute 132°37' e distância 29,0 m até o vértice B0I-V-0204, Longitude: -54°55'22,001", Latitude: -16°04'03,425" e Altitude 259,25 m; no azimute 20°00' e distância 25,55 m até o vértice B0I-V-0205, Longitude: -54°55'21,707", Latitude: -16°04'02,644" e Altitude 234,56 m; no azimute 41°35' e distância 23,1 m até o vértice B0I-V-0206, Longitude: -54°55'21,191", Latitude: -16°04'02,082" e Altitude 245,92 m; no azimute 85°46' e distância 20,48 m até o vértice B0I-V-0207, Longitude: -54°55'20,504", Latitude: -16°04'02,033" e Altitude 238,7 m; no azimute 55°24' e distância 16,57 m até o vértice B0I-V-0208, Longitude: -54°55'20,045", Latitude: -16°04'01,727" e Altitude 249,69 m; no azimute 58°38' e distância 9,57 m até o vértice B0I-V-0209, Longitude: -54°55'19,770", Latitude: -16°04'01,565" e Altitude 249,71 m; no azimute 98°09' e distância 24,89 m até o vértice B0I-V-0210, Longitude: -54°55'18,941", Latitude: -16°04'01,680" e Altitude 252,11 m; no azimute 77°48' e distância 40,32 m até o vértice B0I-V-0211, Longitude: -54°55'17,615", Latitude: -16°04'01,403" e Altitude 255,26 m; no azimute 45°43' e distância 33,29 m até o vértice B0I-V-0212, Longitude: -54°55'16,813", Latitude: -16°04'00,647" e Altitude 264,59 m; no azimute 34°06' e distância 29,15 m até o vértice B0I-V-0213, Longitude: -54°55'16,263", Latitude: -16°03'59,862" e Altitude 267,96 m; no azimute 65°17' e distância 40,15 m até o vértice B0I-V-0214, Longitude: -54°55'15,036", Latitude: -16°03'59,316" e Altitude 267,2 m; no azimute 122°27' e distância 37,87 m até o vértice B0I-V-0215, Longitude: -54°55'13,961", Latitude: -16°03'59,977" e Altitude 263,99 m; no azimute 96°34' e distância 18,79 m até o vértice B0I-V-0216, Longitude: -54°55'13,333", Latitude: -16°04'00,047" e Altitude 268,85 m; no azimute 73°35' e distância 33,74 m até o vértice B0I-V-0217, Longitude: -54°55'12,244", Latitude: -16°03'59,737" e Altitude 252,54 m; no azimute 96°59' e distância 13,89 m até o vértice B0I-V-0218, Longitude: -54°55'11,780", Latitude: -16°03'59,792" e Altitude 269,3 m; no azimute 80°24' e distância 55,35 m até o vértice B0I-V-0219, Longitude: -54°55'09,944", Latitude: -16°03'59,492" e Altitude 265,68 m; no azimute 71°04' e distância 40,28 m até o vértice B0I-V-0220, Longitude: -54°55'08,662", Latitude: -16°03'59,067" e Altitude 269,72 m; no azimute 95°19' e distância 18,9 m até o vértice B0I-V-0221, Longitude: -54°55'08,029", Latitude: -16°03'59,124" e Altitude 264,29 m; no azimute 37°44' e distância 13,84 m até o vértice B0I-P-0516, Longitude: -54°55'07,744", Latitude: -16°03'58,768" e Altitude 275,17 m; deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 | Mat. 1441 | Fazenda JR – Gleba “B” no azimute 96°08' e distância 52,26 m até o vértice B0I-M-0251, Longitude: -54°55'05,996", Latitude: -16°03'58,950" e Altitude 273,6 m; deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 | Mat. 1441 | Fazenda JR – Gleba “C” no azimute 48°31' e distância 25,9 m até o vértice B0I-P-0512, Longitude: -54°55'05,343", Latitude: -16°03'58,392" e Altitude 272,99 m; no azimute 88°13' e distância 14,96 m até o vértice B0I-M-0242, ponto inicial da descrição deste imóvel.

Imóvel objeto da matricula nº 4.330, com área 12,1342 ha (Doze hectares, treze ares e quarenta e dois centiares),encerrada num perímetro de 2.251,93 m, cujas dimensões e confrontações são as seguintes: Inicia-se a descrição deste imóvel no vértice B0I-M-0233, Longitude: -54°54'39,396", Latitude: -16°03'42,625" e Altitude 258,23 m, deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 | Mat. 3670 | Diocese de Rondonópolis no azimute 180°00' e distância de 384,5 m até o vértice B0I-M-0232, Longitude: -54°54'39,365", Latitude: -16°03'55,133" e Altitude 304,45 m; no azimute 182°00' e distância 609,71 m até o vértice B0I-M-0231, Longitude: -54°54'40,082", Latitude: -16°04'14,955" e Altitude 313,5 m; deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 | Mat. 1441 | Fazenda JR – Gleba “D”no azimute 253°35' e distância 129,51 m até o vértice B0I-M-0263, Longitude: -54°54'44,262", Latitude: -16°04'16,145" e Altitude 308,83 m; deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 | Mat. 1441 | Fazenda JR – Gleba “C” no azimute 01°57' e distância 1017,6 m até o vértice B0I-M-0266, Longitude: -54°54'43,090", Latitude: -16°03'43,061" e Altitude 262,4 m; deste segue confrontando com CNS: 06.446-9 | Mat. 1005 | Fazenda JR no azimute 83°02' e distância 110,61 m até o vértice B0I-M-0233, ponto inicial da descrição deste imóvel.

Art. 2º - O objeto da matrícula nº 4.330, com área 12,1342 ha (Doze hectares, treze ares e quarenta e dois centiares), será transferida ao Município de Juscimeira, imediatamente a data da entrada em vigor desta lei a fim de regularização de desapropriação já indenizada pelo Município de Juscimeira.

Art. 3° - Considerando que a área encontra-se dentro zona de interesse turístico, o poder executivo municipal poderá formular normas de uso e ocupação de solo específicas para o local.

Art. 4° - A aprovação de loteamentos na área citada dependerá de aprovação prévia de projeto apresentada ao setor competente, bem como à aprovação de lei específica, obedecidas as demais exigências legais de cunho ambiental e de uso e ocupação de solo.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, em 29 de Novembro de 2018.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Juscimeira