PORTARIA Nº. 225/2018. DENISE – MT, 29 DE NOVEMBRO DE 2018.

EMENTA: CONCEDE PROGRESSÃO DE PROMOÇÃO DE NÍVEL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O CARGO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 409/2004 E DECRETO MUNICIPAL Nº. 015/2011, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,

Considerando que a progressão de nível tem como um dos seus requisitos o interstício temporal de 03 (três) anos de serviços efetivamente prestados;

Considerando o direito adquirido, como norma ápice previsto na Constituição Federal;

R E S O L V E:

Art. 1º - PROGREDIR, através da elevação de NÍVEL, o Servidor abaixo relacionado, conforme o que determina a LEI MUNICIPAL Nº. 409/2004, de 20 de abril de 2004, do Plano de Carreiras, Cargos, Salários e Sistemas de Avaliação de Desempenho dos Funcionários Públicos do Município de Denise-MT, Seção I, Artigo 16 e 18, § 1º, e Decreto Municipal nº. 015/2011.

MAT	NOME	ADMISSÃO	CLASSE/NÍVEL (atual)	CLASSE/NÍVEL (após progressão e promoção)
43	Hugo Flávio da Silva	11/06/2007	C/02	C/04

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se, na data supra, na forma da lei.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de Novembro do ano de 2018.

JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE