DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 19/2018
5 de Dezembro de 2018
1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO CONTRATANTE E CONTRATADA
1. O MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT, com sede administrativa na Avenida Comendador Jose Pedro Dias nº. 979, Centro, município e Comarca de Tabaporã – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 37.464.997/0001-40, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor SIRINEU MOLETA, portador do CPF nº 505.657.109-15 e RG nº MG-12.223.800 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua José Carlos Moreira, s/n°, Centro, município de Tabaporã/MT, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE.
1.1. UBIRAJARA M. DO LAGO JUNIOR - ME, empresa privada, com CNPJ Sob n° 30.198.167/0001-70, com sede na Rua Paraná, s/n, Centro, CEP: 78.563-000, do Municipio de Tabaporã – MT, neste ato representada pelo seu proprietario o senhor Ubirajara Macedo do Lago Junior, brasileiro, casado, medico, portador do RG n° 074.890.891-9 SSP/BA E CPF Sob nº 083.742.358-96, residente e dominiciado na Cidade de Tabaporã – MT, doravante denominado de CONTRATADO.
2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO DISTRATO
O presente distrato se refere ao contrato administrativo n° 19/2018 que tem como finalidade a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE SAÚDE, ATUANDO NO HOSPITAL MUNICIPAL E NAS UNIDADES DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, em conformidade com o PREGÃO PRESENCIAL Nº. 10/2018.
3. CLÁUSULA TERCEIRA: DA QUITAÇÃO DO CONTRATO
O presente distrato firmado amigável e em comum acordo entre as partes tem por finalidade encerrar as obrigações contidas no contrato original firmado entre as partes que entenderam por bem, doravante encerra-lo.
A responsabilidade de qualquer natureza até o presente momento no ato deste distrato permanece inalterada.
A Contratante declara neste ato que a Empresa UBIRAJARA M. DO LAGO JUNIOR - ME cumpriu com todas as obrigações contratuais oriunda do contrato ora encerrando nada devendo à Contratante.
Outrossim, a Contratada declara a rasa e geral quitação de qualquer crédito presente e futuro, fruto do contrato que ora se encerra, e que nada tem a receber do contratante.
E, por estarem firmados.
Tabaporã – MT, 04 de Dezembro de 2018.
| Município de Tabaporã/MT SIRINEU MOLETA Prefeito Municipal CONTRATANTE | UBIRAJARA M. DO LAGO JUNIOR – ME CNPJ Sob n° 30.198.167/0001-70 Ubirajara Macedo do Lago Junior CONTRATADO | |
| Katia Aparecida de Paula Gomes CPF Sob n° 864.670.691-53 Testemunha | Celia Niehues Soffa CPF Sob n° 525.551.009-20 Testemunha |