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Pref. Tabaporã

1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO CONTRATANTE E CONTRATADA

1. O MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT, com sede administrativa na Avenida Comendador Jose Pedro Dias nº. 979, Centro, município e Comarca de Tabaporã – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 37.464.997/0001-40, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor SIRINEU MOLETA, portador do CPF nº 505.657.109-15 e RG nº MG-12.223.800 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua José Carlos Moreira, s/n°, Centro, município de Tabaporã/MT, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE.

1.1. UBIRAJARA M. DO LAGO JUNIOR - ME, empresa privada, com CNPJ Sob n° 30.198.167/0001-70, com sede na Rua Paraná, s/n, Centro, CEP: 78.563-000, do Municipio de Tabaporã – MT, neste ato representada pelo seu proprietario o senhor Ubirajara Macedo do Lago Junior, brasileiro, casado, medico, portador do RG n° 074.890.891-9 SSP/BA E CPF Sob nº 083.742.358-96, residente e dominiciado na Cidade de Tabaporã – MT, doravante denominado de CONTRATADO.

2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO DISTRATO

O presente distrato se refere ao contrato administrativo n° 19/2018 que tem como finalidade a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE SAÚDE, ATUANDO NO HOSPITAL MUNICIPAL E NAS UNIDADES DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, em conformidade com o PREGÃO PRESENCIAL Nº. 10/2018.

3. CLÁUSULA TERCEIRA: DA QUITAÇÃO DO CONTRATO

O presente distrato firmado amigável e em comum acordo entre as partes tem por finalidade encerrar as obrigações contidas no contrato original firmado entre as partes que entenderam por bem, doravante encerra-lo.

A responsabilidade de qualquer natureza até o presente momento no ato deste distrato permanece inalterada.

A Contratante declara neste ato que a Empresa UBIRAJARA M. DO LAGO JUNIOR - ME cumpriu com todas as obrigações contratuais oriunda do contrato ora encerrando nada devendo à Contratante.

Outrossim, a Contratada declara a rasa e geral quitação de qualquer crédito presente e futuro, fruto do contrato que ora se encerra, e que nada tem a receber do contratante.

E, por estarem firmados.

Tabaporã – MT, 04 de Dezembro de 2018.

Município de Tabaporã/MT

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

UBIRAJARA M. DO LAGO JUNIOR – ME

CNPJ Sob n° 30.198.167/0001-70

Ubirajara Macedo do Lago Junior

CONTRATADO

Katia Aparecida de Paula Gomes

CPF Sob n° 864.670.691-53

Testemunha

Celia Niehues Soffa

CPF Sob n° 525.551.009-20

Testemunha