RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082/2018
5 de Dezembro de 2018
Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei Federal 8.883/94, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e parecer da Controladoria Interna. OBJETO:Aquisição de peças e mão de obra para revisão de 30.000 km da OROCH/RENAULT, placa QCO 5245 agora de propriedade do Município de Guarantã do Norte representado pela Prefeitura Municipal. CONTRATADA: MOREL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULO LTDA. VALOR: R$ 426,78 (quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos). ENTREGA: Imediata.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93. Ratifico o presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e parecer da Controladoria Interna e justificativa anexo ao Processo de Compra nº 2999/2018. Guarantã do Norte-MT, 03 de dezembro de 2018. Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal.