PORTARIA MUNICIPAL N.º 250 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
5 de Dezembro de 2018
“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE
INTERESSE PARTICULAR”.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, ao servidor público deste município, Senhor ANDRÉ ALVES RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES, lotado na Secretaria Municipal de Obras de Obras e Serviços Urbanos.
Art. 2º - O afastamento de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo período de 24 (vinte e quatro) meses sem remuneração tendo início em 03/12/2018 e término em 02/12/2020 nos termos do artigo 100 da Lei Municipal nº 775/2008, Subseção VI.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 03 de Dezembro de 2018.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal