LEI Nº 851/2018.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS FUTEBOL CLUBE DE PORTO ALEGRE DO NORTE, INSCRITA NO CNPJ Nº 20.335.677/0001-98.

Daniel Rosa do Lago, prefeito municipal de Porto Alegre do Norte-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Veteranos Futebol Clube de Porto Alegre do Norte, inscrita no CNPJ nº 20.335.677/0001-98, situada na Avenida Betumarcos, s/n, Centro na cidade de Porto Alegre do Norte-MT.

Art. 2º - Associação dos Veteranos Futebol Clube de Porto Alegre do Norte é uma sociedade civil, sem fins lucrativos. Visa promover o desenvolvimento integrado dos seus associados através da realização de obras e ações com recursos próprios, doação, convênios com órgão públicos federais, estaduais, municipais, ONGS ou empréstimos. Contribuir para a pratica de esportes de futebol, podendo competir até nos campeonatos municipais, intermunicipais e interestaduais.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte – MT, em 23 de Novembro de 2018.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL