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Pref. União do Sul

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de tendência de excesso de arrecadação, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2018.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 696, de 04 de dezembro de 2018;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2018, um Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, com recursos de Tendência de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 558.224,60 (quinhentos e cinquenta e oito mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(80) 12.368.0006.2.023-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.22.055000 = R$ 60.000,00.

(82) 12.368.0006.2.023-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.22.055000 = R$ 60.509,12.

(88) 12.361.0006.2.020-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.

Fonte: 0.1.18.000000 = R$ 60.860,67.

(91) 12.361.0006.2.021-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.

Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 24.197,05.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(153) 10.301.0010.1.035-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 2.000,00.

(157) 10.301.0010.2.037-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.

Fonte: 0.1.14.010000 = R$ 20.000,00.

(159) 10.301.0010.2.037-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.14.010000 = R$ 50.000,00.

(161) 10.301.0010.2.037-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 65.129,33.

Fonte: 0.1.14.010000 = R$ 66.046,72.

(181) 10.302.0011.2.041-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 2.000,00.

(182) 10.302.0011.2.041-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 8.000,00.

(186) 10.302.0011.2.041-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.14.017000 = R$ 40.000,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(268) 08.244.0014.1.042-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 6.856,62.

(261) 08.243.0015.1.045-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 1.000,00.

(270) 08.244.0014.1.043-3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 1.000,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE

(315) 26.782.0020.2.058-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.

Fonte: 0.1.30.000000 = R$ 70.000,00.

(317) 26.782.0020.2.058-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.30.000000 = R$ 20.625,09.

Total: R$ 558.224,60.

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º deste decreto, serão utilizados recursos no valor de R$ 558.224,60 (quinhentos e cinquenta e oito mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos), provenientes da tendência de excesso de arrecadação,conforme facultado pelo § 1º, inciso II, combinado com o § 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme tendência de excesso das seguintes fontes de recursos:

Fonte

Descrição

Receita Orçamentária

(Orçada) (A)

Receita Orçamentária

(Arrecadada

Até 11/2018)

(B)

Projetada Ano (C) = (B/11*12)

Excesso Provável (D)

= (C-A)

02

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

2.837.280,62

2.616.542,45

2.914.409,95

77.129,33

14

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - União

1.215.255,08

1.275.359,98

1.391.301,80

176.046,72

18

Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica)

1.549.000,00

1.475.705,61

1.609.860,67

60.860,67

19

Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica)

666.000,00

632.680,63

690.197,05

24.197,05

22

Transferências de Convênios - Educação

464.000,00

535.800,03

584.509,12

120.509,12

29

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

203.000,00

194.201,90

211.856,62

8.856,62

30

Recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB

1.000.000,00

999.739,67

1.090.625,09

90.625,09

43

Transferência de recursos do Estado para ações de Assistência Social

9.400,00

30.971,25

33.786,82

24.386,82

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 04 de dezembro de 2018.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal