Sr. Jossimar José Fernandes, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo.

R E S O L V E:

Art.1º Conceder 02 (dois) dias consecutivos, em razão de falecimento do cunhado da servidora abaixo relacionada, conforme Lei Complementar nº 155/2010 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nortelândia-MT), Título IV “Dos Direitos, Das Vantagens, e Das Concessões”, Cap.II – Dos Direitos, Seção VI – “Dos Afastamentos e Das Ausências”, Art 104, inciso IV.

JUCILENE MARGARIDA FRANÇA DIAS

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a data do falecimento.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 4° dia do mês de dezembro de 2018, 65º da Emancipação Político-Administrativa. 04.12.2018.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JÚLIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretária de Administração, Planejamento e Finanças.