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Pref. Campinápolis

PROCESSO Nº 1109/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2018

Aos 03 dias do mês de dezembro de 2018, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, com Sede na Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis/MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78.630-000, neste município de Campinápolis - MT, realiza equilíbrio Econômico Financeiro da Ata de Registro de Preços nº 49/2018 com a empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS DE CAMPINÁPOLIS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.625.266/0001-31, com sede na Rua 31 de Março, 1.500, Centro, Campinápolis – MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu Presidente, Sr Cleuton Cezar de Oliveira, casado, administrador, inscrito na CIRG nº 3568682-9128956 SSP/GO e no CPF: 788.978.231-49, residente e domiciliado na Rua Alves Ferreira, 1.500, Centro, Campinápolis – MT, CEP 78.630-000; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 012/2018, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. A presente manutenção tem o objetivo a alterar a CLÁUSULA PRIMEIRA, item 1.2, da Ata de Registro de Preços nº 049/2018, assinada 27/04/2018, para equilíbrio econômico financeiro de todos os itens aplicando o reajuste de 6%.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1. A justificativa apresentada pela CONTRATADA foi aceita pela Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – SUPORTE LEGAL

3.1. O suporte legal está contido no Art. 58, § 2º e no Art. 65, todos da Lei nº 8.666/93, inciso II, alínea “d” e no Decreto Federal nº 7.892, artigos 17 e 18.

CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO

4.1. A partir de 03 de novembro de 2018, conforme acordado entre ambas as partes, a Ata de Registro de Preços nº 049/2018 passa a registrar a seguinte alteração:

TRANSPPORTE ESCOLAR

N.

CÓD.

LINHA

QTD/KM LINHA

UND

DIAS LETIVOS

TOTAL

KM/ANO

VALOR/

KM

TOTAL

(R$)

1

830

L.01-CINCO ESTRELA / ONIBUS

220,2

KM

202

44.480,40

5,30

R$ xxxxxxxx

2

82499

L.02-VALE DO IPÊ / MICRO

172,4

KM

202

34.824,80

3,53

R$ xxxxxxxx

3

85589

L.03-ÁGUA FRIA (S.J.C) / MICRO

278,3

KM

202

56.216,60

3,53

R$ xxxxxxxx

4

82501

L.04-MINEIROS (S.J.C) / MICRO

258,4

KM

202

52.196,80

3,53

R$ xxxxxxxx

5

82502

L.05-SANTA CRUZ – P.A. SANTA CELIA / MICRO

270,8

KM

202

54.701,60

3,53

R$ xxxxxxxx

6

82503

L.06-CORREGO DO PIAU / MICRO

132,8

KM

202

26.825,60

3,53

R$ xxxxxxxx

7

82504

L.07-SANTA CELIA / MICRO

217,9

KM

202

44.015,80

3,53

R$ xxxxxxxx

8

82507

L.08-RANCHO AMIGO – SANTA CÉLIA / MICRO

223,7

KM

202

45.187,40

3,53

R$ xxxxxxxx

9

82508

L.09-SERRA VERDE 2 / MICRO

145,3

KM

202

29.350,60

3,53

R$ xxxxxxxx

10

82506

L.10-AGROVILA DO PIAU / MICRO

162,3

KM

202

32.784,60

3,53

R$ xxxxxxxx

11

85590

L.11-SANTO IDELFONSO 2/ MICRO

180,3

KM

202

36.420,60

3,53

R$ xxxxxxxx

12

82505

L.12-DOIS CORAÇÕES / VAM

270,3

KM

202

5.4600,60

3,28

R$ xxxxxxxx

TOTAL DO LOTE

R$ xxxxxxxxx

TRANSPORTE DE MATERIAIS PARA AS ESCOLAS

N.

CÓD.

DESCRIÇÃO DOS ITINERÁRIOS

QTD. (KM)

UND

QDT.

ENTREGAS

TOTAL

KM

ANO

VALOR

KM

TOTAL

(RS)

1

70379

TRANSPORTE PARA ESCOLAS DAS ALDEIAS NO MUNICIPIO CAMPINÁPOLIS CAMINHÃO CARROCERIA ABERTA QUE ESTEJA EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO: GENEROS ALIMENTICIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, MÓVEIS, UTENSILIOS E MOBILIARIOS, MATERIAL DE COPA, COZINHA, ELETRODOMESTICOS, MATERIAL DIDÁTICO E QUAL QUER OUTRO MATERIAL NECESSÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ENSINO SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

LINHA 1 - REGIÃO PARABUBURE

LINHA 2 - REGIÃO KULUENE

LINHA 3 - REGIÃO SÃO PEDRO

LINHA 4 - REGIÃO SANTA CLARA

LINHA 5 - REGIÃO CÓRREGO SECO P.A SANTA CÉLIA E P.A SANTA CRUZ

LINHA 6 - LINHA DISTRITO SÃO JOSÉ DO COUTO

1.910

km

22

45.020

4,27

xxxxxxx

TOTAL DO LOTE

R$ xxxxx

TRANSPORTE DE ESTUDANTES E SERVIDORES PARA EVENTOS EM OUTRAS LOCALIDADES DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL E TRANSPORTE DE CURSISTAS EM NÍVEL SUPERIOR OU OUTROS CURSOS DE NATUREZA PROFISSIONALIZANTE EM OUTROS MUNICÍPIOS DENTRO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

N.

CÓD.

DESCRIÇÃO

QTD. (KM)

UND

V. UNIT.

TOTAL

(RS)

01

85602

LINHA 1- TRANSPORTE INTERMUNICIPAL (ÔNIBUS)

10.400

KM

3,40

R$ xxxxx

85603

LINHA 2- FACULDADE/CURSO PROFISSIONALIZANTE (ÔNIBUS)

24.055

KM

3,40

R$ xxxxx

TOTAL DO LOTE

R$ xxxxxx

TOTAL GERAL

R$ xxxxx

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas não mencionadas neste instrumento.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente deste instrumento.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e demais normas aplicáveis;

7.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

Campinápolis - MT, 03 de dezembro de 2018.

_________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT

CNPJ: 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

______________________________________________

COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

E CARGAS DE CAMPINÁPOLIS

CNPJ: 08.625.266/0001-31

Cleuton Cezar de Oliveira

Presidente

CONTRATADA

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome:

Nome:

CPF

CPF