“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio à servidora que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, 03 (três) meses de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo 2009/2014, a ser usufruída nos meses de janeiro, fevereiro e março/2019, à servidora VILMA JACINTA DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 30 dias do mês de novembro de 2.018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal