portarias 10-2018
5 de Dezembro de 2018
PORTARIA GP/Nº 604/2018.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA GP Nº 430/2018 QUE DESIGNOU A SERVIDORA SIMARA BRIZOLLA NO CARGO DE COORDENADOR E DESIGNAR A MESMA NO CARGO DE CHEFE DE SETOR.
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o Processo SAD sob o nº. 19.322.
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Portaria GP nº 430/2018 que designou a servidora SIMARA BRIZOLLA, brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portadora da CI RG nº 17927625 SJSP/MT e do CPF nº 017.165.881-70, AGENTE ADMINISTRATIVO DA SAUDE, junto a Secretaria Municipal de Saúde/Departamento de Gestão Administrativa, para exercer o cargo de confiança provido em comissão de COORDENADORA DA DIVISÃO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, junto a Secretaria Municipal de Saúde/Departamento de Gestão Administrativa/Divisão de Atenção Psicossocial, Designar a mesma para exercer o cargo de CHEFE DO SETOR ADMINISTRATIVO, junto a Secretaria Municipal de Saúde/Departamento de Gestão Administrativa/Divisão de Gestão/Setor de Apoio Administrativo, partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 01 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 605/2018.
| DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA GP Nº 130/2018 QUE DESIGNOU O SERVIDOR LUIZ CARLOS CORREIA E DESIGNAR O MESMO NO CARGO COORDENADOR. |
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, a Lei Complementar nº 149, de 17 de fevereiro de 2017, publicada em 20 de fevereiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º-Revogar a Portaria GP nº130/2018 que designou o servidor LUIZ CARLOS CORREIA, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portador da CI RG nº 14170396 SSP/MT e do CPF nº 007.071.081-36, TECNICO NIVEL MEDIO/TECNICO EM INFORMATICA, lotado na Secretaria Municipal de Administração/Divisão de Serviços Gerais, para exercer o cargo de confiança provido em comissão de Coordenador da Divisão de Prestação de Contas, junto a Secretaria Municipal de Finanças/Divisão de Prestação de Contas, retornando o mesmo ao cargo de origem TECNICO NIVEL MEDIO/TECNICO EM INFORMATICA, lotado na Secretaria Municipal de Administração/Divisão de Apoio Administrativo/Setor de Tecnologia da Informática(TI), a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 01 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA F ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 606/2018.
Designar Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuar em Licitação Modalidade Pregão e dá outras providências.
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o disposto previsto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as prerrogativas da Lei Federal nº 10.520/2002 e o Decreto Municipal nº 969 de 29 de julho de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar pregoeiro e servidores para atuar como Equipe de Apoio em Licitação na modalidade de pregão no âmbito da Prefeitura do Município de Juara-MT e Fundo Municipal da Previdência Social – Prev Juara, conforme abaixo relacionados:
PREGOEIRO
I – José Roberto Pereira Alves
EQUIPE DE APOIO
I – Eveline da Costa Zolandek Alves
II- Angélia Pereira
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário, revogando em especial a Portaria GP nº 200/2018.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 01 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA F ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 607/2018.
Nomear servidores a compor a Comissão Permanente de Licitação e dá outras providencias.
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o disposto previsto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e o Decreto Municipal nº 969 de 29 de julho de 2015;
RESOLE:
Art. 1º - Designar os servidores Públicos Municipais a integrarem a Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo relacionados:
I - Eveline da Costa Zolandek Alves – Presidente
II - José Roberto Pereira Alves - Membro
III - Angélia Pereira- Membro
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário, revogando em especial a Portaria GP nº 201/2018.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 01 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA F ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 608/2018.
| RETIFICAR A PORTARIA GP Nº 494/2018 QUE DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL POR TEMPO DE SERVIÇO DAS SERVIDORAS PUBLICAS MUNICIPAIS. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando Advento da Emenda Constitucional nº 51/2006 de 14/02/2006 que dispõe os gestores locais do sistema único de saúde.
Considerando Lei Federal nº 11.350/2006 que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Federal.
Considerando Lei Complementar nº 166/2018.
Considerando o Decreto nº 1.295 de 15/08/2018.
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar a Portaria GP nº 494/2018, onde se lê:
| Matrícula | Nome | Data da Contração | Classe/Nível |
| 6366 | Aparecida de Fatima Souza Pereira | 18/07/2005 | Para/A-05 |
| 6369 | Claudineia Boschetti Costa | 12/11/2001 | Para/A -06 |
| 6377 | Elesiane Vieira | 18/07/2005 | Para/A -05 |
| 6384 | Gesiene Aparecida da Silva | 01/07/2004 | Para/A -05 |
| 6386 | Gilsiane Gotardo de Souza | 01/07/2004 | Para/A -05 |
| 6394 | Leide Laura Ferreira Conceição | 18/07/2005 | Para/A -05 |
| 6396 | Lessandra Maria Aziliero | 02/01/2003 | Para/A -05 |
| 6409 | Maria Aparecida de Araújo Caobeli | 05/11/2001 | Para/A -06 |
| 6412 | Maria Ester da Costa | 01/07/2004 | Para/A -05 |
| 6419 | Nereide Neves | 02/06/2003 | Para/A -05 |
| 6424 | Patrícia Olá Prestes Batista | 02/06/2003 | Para/A -05 |
| 6427 | Rosangela Cândida G. Marques | 13/07/2004 | Para/A -05 |
| 6431 | Sandra Aparecida Kienen | 23/03/2001 | Para/A -06 |
| 6432 | Sebastiana Ferreira Cassemiro | 09/04/2001 | Para/A -06 |
| 6435 | Sirlei Dala Costa Padilha | 23/04/2001 | Para/A -06 |
| 6439 | Viviane Lima Cabral | 01/11/2002 | Para/A -06 |
leia sê: Conceder as servidoras abaixo relacionadas, Elevação de Nível em Virtude do Tempo de Serviço, de acordo com Art. 2º do Decreto 1.295/2018, a partir desta data;
| Matrícula | Nome | Data da Contração | Classe/Nível |
| 6366 | Aparecida de Fatima Souza Pereira | 18/07/2005 | Para/A-05 |
| 6369 | Claudineia Boschetti Costa | 12/11/2001 | Para/A -06 |
| 6377 | Elesiane Vieira | 18/07/2005 | Para/A -05 |
| 6384 | Gesiene Aparecida da Silva | 01/07/2004 | Para/A -05 |
| 6386 | Gilsiane Gotardo de Souza | 01/07/2004 | Para/A -05 |
| 6394 | Leide Laura Ferreira Conceição | 18/07/2005 | Para/A -05 |
| 6396 | Lessandra Maria Aziliero | 02/01/2003 | Para/A -06 |
| 6409 | Maria Aparecida de Araújo Caobeli | 05/11/2001 | Para/A -06 |
| 6412 | Maria Ester da Costa | 01/07/2004 | Para/A -05 |
| 6419 | Nereide Neves | 02/06/2003 | Para/A -06 |
| 6424 | Patrícia Olá Prestes Batista | 02/06/2003 | Para/A -06 |
| 6427 | Rosangela Cândida G. Marques | 13/07/2004 | Para/A -05 |
| 6431 | Sandra Aparecida Kienen | 23/03/2001 | Para/A -06 |
| 6432 | Sebastiana Ferreira Cassemiro | 09/04/2001 | Para/A -06 |
| 6435 | Sirlei Dala Costa Padilha | 23/04/2001 | Para/A -06 |
| 6439 | Viviane Lima Cabral | 01/11/2002 | Para/A -06 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso,01 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA Nº 609/2018.
| Dispõe sobre prorrogação da Portaria GP nº 552/2018 que nomeou os membros para compor Processo Administrativo Disciplinar consistente em Sindicância. |
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo de SAD nº 18.682/2018.
Considerando: O Ofício nº 06/2018 de 02/10/2018.
Considerando: A Ata, anexado no Processo SAD/ADM.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar pelo prazo de 30(trinta) dias a partir de 03/10/2018 a 01/11/2018, a Portaria GP nº 552/2018, que designou Joana Cardozo Migliavacca, brasileira, maior, efetiva no cargo de Professora, Maria de Fatima Reguine Gonçalves Lobato, brasileira, maior, efetiva no cargo de Professora, Geralda Aparecida da Silva Pereira, brasileira, maior, efetiva no cargo Professora, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar consistente em Sindicância, com sede na Rua Niterói, número 81 N, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, incumbido de apurar atos e fatos de eventual irregularidade na conduta da servidora IRENITA DA SILVA.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 03 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 610/2018.
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO SALVADOR JOSÉ DO NASCIMENTO-466. |
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, no período de 03/09/2018 a 31/12/2018, referente ao período aquisitivo de 09/08/2008 a 09/08/2013 ao servidor SALVADOR JOSE DO NASCIMENTO, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portador do RG Nº 617260 SSP/MT e do CPF Nº442.057.831-91, que exerce o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS, junto a Secretaria Municipal de Cidade/Departamento de Urbanismo/Divisão de Manutenção de Veículos e Maquinas/Setor de Serviços Urbanos, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 03 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº611/2018.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA GP Nº 559/2018 QUE DESIGNOU A SERVIDORA ELUZIA MARIA DA SILVA PARA RESPONDER SEM ÔNUS PELO CARGO DE CHEFE DE SETOR.
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
RESOLVE:
Art.1º- Revogar a Portaria GP nº 559/2018 que designou a servidora ELUZIA MARIA DA SILVA,brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portadora do RG Nº 1424418 SSP/SE e do CPF Nº 905.236.951-87, que exerce o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, junto a Secretaria Municipal de Saúde/Departamento de Gestão Administrativa/Divisão Descentralizada de Reabilitação, para responder sem ônus pelo cargo de CHEFE DO SETOR DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA, junto a Secretaria Municipal de Agronegócio Meio Ambiente/Divisão de Agricultura e Abastecimento/Setor de Desenvolvimento Agrícola, retornando a mesma ao cargo de origem AUXILIAR ADMINISTRATIVO, junto a Secretaria Municipal de Saúde/Departamento de Gestão Administrativa, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 03 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 612/2018.
DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO PARA POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL.
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando, o Processo SAD sob o nº. 18.670/2018 de 03/10/2018;
Considerando,o disposto no Art. 061, Inciso VI da Lei Complementar 028 de 26 de Dezembro de 2007;
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar Vacância do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO emClasse/Nível D/7, do quadro geral do Município de Juara-MT, com exercício junto a Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora ELUZIA MARIA DA SILVA, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portadora do RG Nº. 1424418 SSP/SE e do CPF Nº 905.236.951-87, em razão de posse em outro cargo público inacumulável;
Art. 2º - Fica Suspenso o vínculo jurídico da servidora com o cargo de origem constante na Portaria GP/Nº 141/1998;
Art. 3º - O retorno ao Cargo de origem poderá ocorrer tanto por inabilitação no estágio probatório do cargo de destino, quanto a pedido, desde que exercido durante o período do estágio probatório do novo cargo, conforme previsto no artigo 41 da Constituição Federal;
Art. 4º - Decorrido o prazo de três anos a que se refere o artigo 3º, cessará os efeitos da presente declaração de vacância, a qual passará a ter os mesmos efeitos da exoneração em relação ao cargo de origem da servidora.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 03 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA F ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
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PORTARIA GP/Nº 613/2018.
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA NALIA DIAS DE OLIVEIRA-293. |
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o Processo SAD sob o nº. 16.964/2018 DE 12/09/2018.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/10/2018 a 30/11/2018, referente ao período aquisitivo de 02/05/2011 a 02/05/2016 a servidora NALIA DIAS DE OLVIERIA, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portadora do RG Nº 448398 SSP/MT e do CPF Nº327.526.011-15, que exerce o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II EXTINÇÃO, junto ao Gabinete do Prefeito/Procon, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 03 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Portaria n° 614/2018
Nomeia Fiscal do Contrato referente a Execução da obra de Construção de 04 (quatro) salas de Aula.
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando o que dispõe a Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
Considerando o Contrato CPL nº 165/2015.
Considerando, o Processo SAD nº 19.323 de 10/10/2018.
Resolve:
Art. 1º Nomear o servidor efetivo MERITAWARA NIBETAD BAGANHA, portador do RG nº 835589 SSP/MT e do CPF nº 837.494.461-72 e CAU/MT nº A- 32813-8, no cargo de Técnico Nível Superior/Arquiteto, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal responsável, referente a Construção de 04 (quatro) Salas de Aula-Fazenda Monte Azul, padrão FNDE, conforme Tomada de Preço nº 002/2015, Contrato CPL nº 165/2015, no Município de Juara.
Art. 2º Caberá a Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria.
Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 10 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Portaria n° 615/2018.
Nomeia Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra da Quadra Poliesportiva com vestiário padrão FNDE.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
Considerando, o Processo SAD nº 19.324 de 10/10/2018.
Resolve:
Art. 1º Nomear o Engenheiro Civil GUSTAVO CEZAR FERREIRA, portador do RG n° 2218867-3 SSP/MT, CPF n° 037.701.351-05 e CREA n° 038912, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Execução da Obra da Quadra Poliesportiva com vestiário padrão FNDE na Escola Municipal Presidente Costa e Silva, conforme Contrato CPL nº 165/2014, no Município de Juara.
Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.
Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 10 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
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Portaria n° 616/2018.
Nomeia Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra da Construção do centro de Reabilitação tipo II-CER.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
Considerando, o Processo SAD nº 19325 de 10/10/2018.
Resolve:
Art. 1º Nomear o Engenheiro Civil GUSTAVO CEZAR FERREIRA, portador do RG n° 2218867-3 SSP/MT, CPF n° 037.701.351-05 e CREA n° 038912, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Execução da Obra de Construção do Centro de Reabilitação tipo II-CER, conforme a concorrência Pública nº 001/2015 e o Contrato nº 136/2015, no Município de Juara.
Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.
Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 10 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
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Portaria n° 617/2018.
Nomeia Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra de cobertura da Quadra Poliesportiva padrão FNDE.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
Considerando, o Processo SAD nº 19.326 de 10/10/2018.
Resolve:
Art. 1º Nomear o Engenheiro Civil GUSTAVO CEZAR FERREIRA, portador do RG n° 2218867-3 SSP/MT, CPF n° 037.701.351-05 e CREA n° 038912, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Execução da Obra de Cobertura de Quadra Poliesportiva padrão FNDE, conforme contrato CPL nº 068/2016, no Município de Juara.
Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.
Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 10 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
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PORTARIA GP/ Nº 618/2018.
| Dispõe sobre nomeação do membros para compor processo de Comissão de Sindicância. |
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando, o disposto nos Artigos, 227, 228, 229 e 231 da Lei Complementar nº 28/2007;
Considerando, o Ofício nº 130/2018/GB/FC e seus apensos protocolado junto a SAD sob o nº. 17.878/2018 de 24/09/2018.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar: Amauricio Alves Cordeiro, brasileiro, maior, efetivo no cargo de Fiscal Tributário de Obras e Posturas, Simara Brizola, brasileira, maior, efetiva no cargo de Agente Administrativo, Bruna Eloyse Parazzi Borges Ribeiro, brasileira, maior, efetivo no cargo de Especialista Saúde, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com sede a Rua Niterói, número 81 N, Centro, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, incumbido de apurar as possíveis irregularidades referentes a conduta, relatados em desfavor da servidora L.V.P.
Art. 2º -A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para concluir o processo, assegurando a servidora o princípio da ampla defesa, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Municipal nº 028/2007.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 11 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA F ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 619/2018.
| DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL EVELINE DA COSTA ZOLANDEK. |
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
RESOLVE:
Art. 1º-Transferir a servidora abaixo relacionada:
ü 2370- EVELINE DA COSTA ZOLANDEK ALVES, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portadora do RG Nº 14170361 SSP/MT e do CPF Nº 002.205.931-83, que exerce o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada naSecretaria Municipal de Saúde/Departamento Técnico Ambulatorial para Secretaria Municipal de Administração/Divisão de Licitações.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 11 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA F ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 620/2018.
| DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL ANA LUCIA DE ARAÚJO TAVARES. |
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
RESOLVE:
Art. 1º-Transferir a servidora abaixo relacionada:
ü 6147- ANA LUCIA DE ARAÚJO TAVARES, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portadora do RG Nº 20072015 SSP/MT e do CPF Nº 009.995.461-39, que exerce o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotada naSecretaria Municipal de Assistência Social e Diversidade Cultural/Departamento de Diversidade Cultural/Divisão de Apoio Administrativo/Setor de Eventos e Projetos para Secretaria Municipal de Administração/Divisão de Compras.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 11 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA F ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 621/2018.
| DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL POR TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA PUBLICA PATRICIA ALVES DA SILVA. |
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora abaixo relacionada, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com Artigo nº 12 – I e Seção I da Progressão Vertical o Art. 13º - § 1º, da Lei Complementar nº 069 de 04/02/2010, Art. 13 – I e Art.14 § 1º da Lei Complementar nº031/2007 e Art. 11- I e Art. 12 § 1º da Lei Complementar nº029/2007, Lei Complementar nº072 de 26/02/2010, conforme abaixo relacionados, a partir desta data;
| Nome | Período | Classe / Nível | |
| Patrícia Alves da Silva | 27/10/2015 a 27/10/2018 | De B/3 | Para B/4 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 11 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA Nº 622/2018.
| Dispõe sobre a prorrogação do Afastamento da servidora IRENITA DA SILVA. |
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando, o Processo SAD nº 19.686 de 16 de outubro de 2018;
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar pelo prazo de 30 (trinta) dias a partir do dia 18 de outubro de 2018 a 16 de novembro de 2018, o Afastamento como medida cautelar da servidora Srª. IRENITA DA SILVA, brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portadora da CI RG 12151874 SJ/MT e do CPF nº 946.082.451.04, nos termos do Art.231 da Lei nº028/2007, sem prejuízos de sua remuneração.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 18 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA Nº 623/2018.
Dispõe sobre nomeação do membros para compor Processo Administrativo Disciplinar.
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, Ofício nº 016/2018/CPAD.
Considerando, As denúncias anexas ao Processo SAD nº 19.875 de 18/10/2018.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar: Cristiani de Souza Ávila, brasileira, maior, efetiva no cargo de Enfermeiro, Claudemir Volpato, brasileiro, maior, efetivo no cargo de Especialista Saúde/Veterinário e Simara Brizolla, brasileira, maior, efetiva no cargo Agente Administrativo da Saúde, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede na Rua Niterói, número 81 N, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, incumbido de apurar atos e fatos de eventual irregularidade na conduta do servidor Dúlio Clark Xavier.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 18 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAÚJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 624/2018.
| DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR PUBLICO PEDRO PAVÃO. |
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o Processo SAD nº 13.690 de 01/08/2018;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo relacionado, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com Artigo nº 12 – I e Seção I da Progressão Vertical o Art. 13º - § 1º, da Lei Complementar nº 069 de 04/02/2010, Art. 13 – I e Art.14 § 1º da Lei Complementar nº031/2007 e Art. 11- I e Art. 12 § 1º da Lei Complementar nº029/2007, Lei Complementar nº072 de 26/02/2010, conforme abaixo relacionados, a partir desta data;
| Nome | Posse | Período | Classe / Nível | |
| Pedro Pavão | 12/03/2001 | 20/10/2015 a 20/10/2018 | De C/4 | Para C/5 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 19 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAÚJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 625/2018.
Dispõe sobre a aprovação em Estágio Probatório e concede estabilidade aos servidores DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o Processo SAD nº 19.951 de 19 de outubro de 2018;
Considerando o disposto no Art. 41, “caput”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC n° 19/98, de que os servidores públicos após 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo são estáveis, desde que aprovados por avaliação de Comissão;
Considerando ainda as nomeações através de Concurso Público para preenchimento de vagas através do Concurso Público 001/2010 para preenchimento de vagas realizado em 02/05/2010 e Concurso Público n°001/2011, realizado no dia 08 Janeiro de 2012,
Considerando finalmente o Relatório final de Comissão de Avaliação Probatória e Desempenho, nomeada de conformidade com a Lei Complementar nº. 145 de 16 de Agosto de 2016;
Considerando a ATA nº 004/2018 de 15/08/2018.
Considerando Ofício nº003/2018/CPAB de 15/08/2018.
RESOLVE:
Art.1º - Conceder a estabilidade aos servidores públicos conforme relacionados, nomeados após a aprovação em Concurso Público, para provimento de cargos nesta Prefeitura, no mês de Outubro/2018:
Art. 2º - O prazo para interposição de recurso será de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 19 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAÚJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
ANEXO ÚNICO
| Nº | Nome | Matricula | Total de Pontos | Ingresso na carreira |
| Professor | ||||
| 01 | Gilmar Peixoto | 7075 | 100 | 14/10/2015 |
| 02 | Jeuza Graciela Vieira dos Santos | 7078 | 95 | 15/10/2018 |
| Técnico Administrativo Educacional | ||||
| 01 | Renatta da Silva Soares | 7077 | 95 | 14/10/2015 |
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 19 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAÚJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 626/2018.
| DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL POR TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA RENATTA DA SILVA SOARES. |
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo SAD nº 20.039 de 19 de outubro de 2018, e a Lei Municipal nº 068 de 30 de Dezembro de 2009 Titulo IV – da Movimentação da Carreira – Capitulo I – da Movimentação Funcional – Seção II – da Progressão Funcional - Arts. 42 e 67;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora abaixa relacionada, elevação de Nível por Tempo de Serviço, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a partir desta data:
| Nome | Posse | Período | Cargo | Classe / Nível | |
| RENATTA DA SILVA SOARES | 14/10/2015 | 14/10/2015 A 14/10/2018 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL | DE A/1 | Para A/2 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 19 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAÚJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 627/2018.
| DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES GILMAR PEIXOTO E JEUZA GRACIELA VIEIRA DOS SANTOS. |
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo SAD nº 20.036 de 19 de outubro de 2018, e a Lei Municipal nº 068 de 30 de Dezembro de 2009 Titulo IV – da Movimentação da Carreira – Capitulo I – da Movimentação Funcional – Seção II – da Progressão Funcional - Arts. 42 e 67;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora abaixa relacionada, elevação de Nível por Tempo de Serviço, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a partir desta data:
| Nome | Posse | Período | Cargo | Classe / Nível | |
| Gilmar Peixoto | 14/10/2015 | 14/10/2015 A 14/10/2018 | Professor | DE B/1 | Para B/2 |
| Jeuza Graciela Vieira dos Santos | 15/10/2018 | 15/10/2015 A 15/10/2018 | Professor | DE B/1 | PARA B/2 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 19 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAÚJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Portaria n° 628/2018
Nomeia o fiscal responsável pela acompanhamento e fiscalização da obrareferente a Execução de Readequação de Rede Elétrica com colocação de Transformador de 75 KVAr.
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando o que dispõe a Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
Considerando, o Processo SAD nº 20.183 de 22/10/2018.
Resolve:
Art. 1º Nomear o servidor efetivo MERITAWARA NIBETAD BAGANHA, portador do RG nº 835589 SSP/MT e do CPF nº 837.494.461-72 e CAU/MT nº A- 32813-8, no cargo de Técnico Nível Superior/Arquiteto, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal responsável, referente a execução de readequação de Rede Elétrica com colocação de Transformador de 75 Kva, Instalação elétrica interna para colocação de aparelho de ar condicionado na Escola Municipal Maria das Graças Calmon Requena, conforme pregão presencial nº 070/2018, contrato CPL nº 219/2018, no Município de Juara.
Art. 2º Caberá a Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria.
Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 22 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 629/2018.
Dispõe sobre a revogação da Portaria GP nº 256/2016 que designou o servidor público – médico – clinico geral exercer função de Médico Perito junto ao Município – Secretaria Municipal de Administração e dá outras providencias.
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o disposto nos Art. 176, 177 e 178 da Lei Complementar nº 028/2007, bem como as recomendações da Junta Oficial do Município;
Considerando a necessidade de validar a legitimidade e procedência dos Atestados Médicos com fundamento nas normativas e resoluções do CRM/MT e Conselho Federal de Medicina;
Considerando a indicação da Secretaria Municipal de Saúde, através do Ofício nº247/2016/SMS/GS e determinação do Prefeito Municipal e ainda o aceite do referido servidor;
RESOLVE:
Art. 1º- Revogar a Portaria GP nº256/2016 que designou o servidor FRANCISCO DE ASSIS DOMINGUES, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portador da CI RG nº 8.748.710 SSP/SP e do CPF nº 041.221.538-16, que exerce o cargo de Médico Clinico Geral, inscrito no CRM/MT 1461/85, para realizar Perícias e Laudos Médicos neste Município.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 23 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 630/2018.
Dispõe sobre designação do servidor público – médico – clinico geral exercer função de Médico Perito junto ao Município – Secretaria Municipal de Administração e dá outras providencias.
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o disposto nos Art. 176, 177 e 178 da Lei Complementar nº 028/2007, bem como as recomendações da Junta Oficial do Município;
Considerando a necessidade de validar a legitimidade e procedência dos Atestados Médicos com fundamento nas normativas e resoluções do CRM/MT e Conselho Federal de Medicina;
Considerando a indicação da Secretaria Municipal de Saúde, através do ofício nº 2323/2018/GS e determinação do Prefeito Municipal e ainda o aceite do referido servidor;
RESOLVE:
Art. 1º-Designar o servidor ANTONIO DE PADUA ALMEIDA FILHO, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portador da CI RG nº 2006370346 SSP/RS e do CPF nº 295.185.390-49, que exerce o cargo de Médico Clinico Geral, inscrito no CRM/MT 3181, para realizar Perícias e Laudos Médicos neste Município.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 23 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 631/2018.
| DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE CLASSE DO SERVIDOR EDIVALDO PEIXOTO. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o Processo SAD nº 18.707 de 03 de outubro de 2018, nos termos da Lei Orgânica Municipal; bem como a homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 24/10/2018 as 09.00 horas.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo relacionado, elevação de Classe em virtude de conclusão de curso de capacitação profissional na área de atuação, de acordo com o Art. 12, Inciso V, alínea B, e Lei Complementar nº 127/2015, Art. 1º altera o caput do Art. 15 – da Lei Complementar N° 031 de 26/12/2007, a partir desta data;
| Nome | Cargo | Classe / Nível | |
| Edivaldo Peixoto | Técnico Saúde | De: A/2 | Para: B/2 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 24 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 632/2018.
Dispõe sobre Elevação de Classe do servidor CARLUCE GONÇALVES DOS SANTOS.
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando, o Processo SAD nº 19.339 de 10 de outubro de 2018, bem como a homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 24/10/2018 as 09.00 horas.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo relacionado, elevação de Classe em virtude de Conclusão de 200 (duzentas) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e capacitação profissional na área de atuação, de acordo com o Art. 11, Inciso III, alínea C, e Art. 14 – da Lei Complementar N° 072 de 26/02/2010, alterado pela Lei Complementar nº102/2012 o Art. 11 inciso III alínea C e D, a partir desta data;
| Nome | Cargo | Classe / Nível | |
| Carluce Gonçalves dos Santos | Operador de Máquinas | De: B/3 | Para: C/3 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 24 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 633/2018.
| DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE CLASSE DO SERVIDOR OSMAR SILVA MATOS. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o Processo SAD nº 19.612 de 15 de outubro de 2018, nos termos da Lei Orgânica Municipal; bem como a homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 24/10/2018 as 09.00 horas;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo relacionado, elevação de Classe em virtude de Conclusão de Curso de Capacitação Profissional na área de atuação, de acordo com o Art. 11, Inciso I, alínea B, e Art. 14 – da Lei Complementar N° 069 de 04/02/2010, a partir desta data;
| Nome | Cargo | Classe / Nível | |
| Osmar Silva Matos | Motorista de Caminhão Ônibus e Carreta | De: A/2 | Para: B/2 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 24 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 634/2018.
Dispõe sobre Elevação de Classe do servidor Adogilson Vieira dos Santos e dá outras providências.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o Processo SAD nº 18.810 de 04 de outubro de 2018, nos termos da Lei Orgânica Municipal; bem como a homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 24/10/2018 as 09.00 horas;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora abaixo relacionada, elevação de Classe em virtude de Conclusão de Ensino Médio, de acordo com o Art. 11, Inciso I, alínea C e Art. 14 – da Lei Complementar N° 069 de 04/02/2010;
| Nome | Cargo | Classe / Nível | |
| Adogilson Vieira dos Santos | Pedreiro | De: B/7 | Para: C/7 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 24 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº635/2018.
| DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE CLASSE DA SERVIDORA ALICE CAIRES. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o Processo SAD nº 19.807 de 17 de outubro de 2018, nos termos da Lei Orgânica Municipal; bem como a homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 24/10/2018 as 09.00 horas;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora abaixo relacionada, elevação de Classe em virtude de curso de capacitação profissional, de acordo com o Art. 11, Inciso I, alínea B, e Art. 14 – da Lei Complementar N° 069 de 04/02/2010, a partir desta data;
| Nome | Cargo | Classe / Nível | |
| Alice Caires - 7040 | Agente de Serviço | De: A/2 | Para: B/2 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 24 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 636/2018.
| DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE CLASSE DE POS GRADUAÇÃO DA SERVIDORA JEUZA GRACIELA VIEIRA DOS SANTOS. |
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo SAD nº 20.034 de 19 de outubro de 2018; considerando a Lei Municipal 068 de 30 de Dezembro de 2009, Titulo IV – da Movimentação da Carreira – Capitulo I – da Movimentação Funcional - Art. 4 e 41; seção I bem como a homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 24/10 2018 as 09.00 horas;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora abaixo relacionada, elevação de Classe em virtude de Conclusão de Pós Graduação Lato Sensu, na área de Educação e Diversidade, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir desta data:
| Nome | Cargo | Data da Posse | Classe / Nível | |
| Jeuza Graciela Vieira dos Santos | Professor | 15/10/2015 | De B/2 | Para C/2 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 24 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 637/2018.
| DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE CLASSE DE POS GRADUAÇÃO DO SERVIDOR GILMAR PEIXOTO. |
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo SAD nº 20.034 de 19 de outubro de 2018; considerando a Lei Municipal 068 de 30 de Dezembro de 2009, Titulo IV – da Movimentação da Carreira – Capitulo I – da Movimentação Funcional - Art. 4 e 41; seção I bem como a homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 24/10 2018 as 09.00 horas;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo relacionado, elevação de Classe em virtude de Conclusão de Pós Graduação Lato Sensu, na área de Educação e Diversidade, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir desta data:
| Nome | Cargo | Data da Posse | Classe / Nível | |
| Gilmar Peixoto | Professor | 14/10/2015 | De B/2 | Para C/2 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 24 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 638/2018.
| DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE CLASSE DE GRADUAÇÃO DA SERVIDORA RENATTA DA SILVA SOARES. |
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo SAD nº 20.038 de 19 de outubro de 2018; considerando a Lei Municipal 068 de 30 de Dezembro de 2009, Titulo IV – da Movimentação da Carreira – Capitulo I – da Movimentação Funcional - Art. 4 e 41; seção I bem como a homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 24/10 2018 as 09.00 horas;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora abaixo relacionada, elevação de Classe em virtude de Conclusão de Graduação em Pedagogia, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir desta data:
| Nome | Cargo | Data da Posse | Classe / Nível | |
| Renatta da Silva Soares | Técnico Administrativo Educacional | 14/10/2015 | De A/2 | Para B/2 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 24 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 639/2018.
| DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE CLASSE DE GRADUAÇÃO DO SERVIDOR PEDRO ALCANTARA MOTA. |
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo SAD nº 20.007 de 19 de outubro de 2018; considerando a Lei Municipal 068 de 30 de Dezembro de 2009, Titulo IV – da Movimentação da Carreira – Capitulo I – da Movimentação Funcional - Art. 4 e 41; seção I bem como a homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 24/10 2018 as 09.00 horas;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo relacionado, elevação de Classe em virtude de Conclusão de Graduação Lato Sensu em Gestão Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir desta data:
| Nome | Cargo | Data da Posse | Classe / Nível | |
| Pedro Alcântara Mota | Técnico Administrativo Educacional | 17/12/1990 | De B/7 | Para C/7 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 24 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 640/2018.
| DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LC Nº 068/2009, SEÇÃO II, ART. 5º, PARÁGRAFO 2º, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICIPIO DE JUARA. |
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o Processo SAD nº 19.430 de 11/10/2018, bem como a homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 24/10/2018 as 09.00 horas.
RESOLVE:
Art. 1º - Enquadrar a servidora DANIELI TOLOVI, por profissionalização, em virtude de ter concluído o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Infantil.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 24 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 641/2018.
| DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LC Nº 068/2009, SEÇÃO II, ART. 5º, PARÁGRAFO 2º, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICIPIO DE JUARA. |
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o Processo SAD nº 20.032 de 19/10/2018, bem como a homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada na Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 24/10/2018 as 09.00 horas.
RESOLVE:
Art. 1º - Enquadrar a servidora Renatta da Silva Soares, por profissionalização, em virtude de ter concluído o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Infantil.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 24 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 642/2018.
| DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA KARLA CRISTINA DE MORAES PARA RESPONDER SEM ÔNUS PELO CARGO COORDENADOR. |
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o Processo SAD nº 20.497.
RESOLVE:
Art.1º- Designar a servidora KARLA CRISTINA DE MORAES, brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portadora da CI RG nº 13411969 SSP/MT e do CPF nº 709.846.621-20, para responder sem ônus pelo cargo de Coordenador da Divisão de Prestação de Contas, junto a Secretaria Municipal de Finanças/Divisão de Prestação de Contas, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 24 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA F ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Portaria n° 643/2018.
Nomeia Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra Contratação de Empresa para execução de meio fio e Sarjeta na Ruas.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
Considerando, o Processo SAD nº 20.391 de 25/10/2018.
Resolve:
Art. 1º Nomear o Engenheiro Civil GUSTAVO CEZAR FERREIRA, portador do RG n° 2218867-3 SSP/MT, CPF n° 037.701.351-05 e CREA n° 038912, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Execução da Obra de Contratação de Empresa para Execução de Meio Fio e Sarjeta nas Ruas: Geraldo Dante, Cazu Ikeno, Bandeirantes e José Claudio Bressan, localizadas no Bairro Santa Cruz, conforme processo Licitatório de pregão nº74/2018 e o Contrato CPL nº220/2018, no Município de Juara.
Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.
Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 25 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/ Nº 644/2018.
| Dispõe sobre nomeação do membros para compor processo de Comissão de Sindicância. |
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando, o Ofício nº 129/2018/GB/FC e seus apensos protocolado junto a SAD sob o nº. 17.881/2018 de 24/09/2018.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar: Mauro Sérgio da Silva, brasileiro, maior, efetivo no cargo de Fiscal Tributário de Obras e Posturas, Michele Barreto de Gois, brasileira, maior, efetiva no cargo de Fiscal de Obras e Posturas, Tiago Holanda Rodrigues, brasileiro, maior, efetivo no cargo de Agente de Serviços e Coleta Seletiva Pública, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com sede a Rua Niterói, número 81 N, Centro, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, incumbido de apurar as possíveis irregularidades referentes ao processo SAD nº 17.881/2018.
Art. 2º -A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias prorrogado por mais 30(trinta) dias.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 25 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA F ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 645/2018.
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO CLOVIS CANDIDO. |
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, Processo SAD nº 16.133 de 03 de setembro de 2018, de acordo com a Lei Municipal nº 028 de 26 de Dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 30 (trinta ) dias de Licença Prêmio, no período de 25/10/2018 A 23/11/2018, referente ao período aquisitivo de 01/09/2008 a 01/09/2013, ao servidor CLOVIS CANDIDO, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portador do RG Nº 30009010 SSP/PR e do CPF Nº 957.392.468-49, que exerce o cargo de Técnico Nível Médio, junto a Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente/Divisão de Agricultura e Abastecimento/Setor de Desenvolvimento Agrícola, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 25 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 646/2018.
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA ELZA MARIA TEODORO DOS SANTOS. |
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, Processo SAD nº 16.651 de 10/09/2018.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 31/10/2018 a 29/11/2018, referente ao período aquisitivo de 12/03/2011 a 12/03/2016 a servidora ELZA MARIA TEODORO DOS SANTOS, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portadora do RG Nº 34977542 SSP/PR e do CPF Nº411.171.191-20, que exerce o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS, junto a Secretaria Municipal de Saúde/Departamento Hospitalar, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 31 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se