“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio à servidora que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de atribuições legais e;

Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 08 de novembro de 2018, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao quinquênio 2008/2013, à servidora VALDIRENE ALVES DA LUZ, lotada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, junto à Secretaria Municipal de Saúde, atualmente cedida para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de novembro de 2018.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 30 dias do mês de novembro de 2.018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal