Instrumento de contrato nº 071/2018 originado do Pregão Presencial n.º 09/2018 referente à Contratação de empresa especializada na Conversão, Implantação e Suporte Técnico de Softwares de Gestão Pública envolvendo os seguintes softwares: SOFTWARE PARA CONTABILIDADE PÚBLICA, TESOURARIA E PLANEJAMENTO, SOFTWARE PARA GESTÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO, SOFTWARE PARA GESTÃO DE ALMOXARIFADO E ESTOQUE, SOFTWARE PARA GESTÃO DE PATRIMÔNIO, SOFTWARE PARA GESTÃO DE FROTAS, ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR 131/2009 E LEI 12.527/11, SOFTWARE PARA GESTÃO SOFTWARE PARA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, SOFTWARE PARA GESTÃO DA RECEITA E SOFTWARE DE SECRETARIA E PROTOCOLO, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORIA D’OESTE e a empresa JUSSEMAR REBULI PINTO ME.

PREÂMBULO

Aos 30 dias do mês de novembro de dois mil e dezoito (30/11/2018), na cidade de Glória D’Oeste/MT, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORIA D’OESTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.464.955/0001-00 com sede na Av. dos Imigrantes, 2000 - Centro, Glória D'Oeste - MT, 78293-000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal PAULO REMÉDIO, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 428 609 SSP/MT e CPF/MF nº 361.992.571-20, residente e domiciliado nesta cidade de Gloria D’Oeste – MT, e tendo em vista o disposto no art. 61, da Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a Empresa JUSSEMAR REBULI PINTO ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.409.467/0001-03 estabelecida à Rua Authur Francisco Xavier, nº 555, Centro, CEP n.º 78.260-000,em Araputanga/MT, representada neste ato pelo Sr. JUSSEMAR REBULI PINTO,conforme documento que fica arquivado no setor competente, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO CONTRATO

1.1. O presente CONTRATO fundamenta-se no PREGÃO PRESENCIAL nº 09/2018/PMGO/MT, adjudicado em 29 de Novembro de 2018 e homologado em 30 de Novembro de 2018, que são parte integrante deste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1 O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada na Conversão, Implantação e Suporte Técnico de Softwares de Gestão Pública envolvendo os seguintes softwares: SOFTWARE PARA CONTABILIDADE PÚBLICA, TESOURARIA E PLANEJAMENTO, SOFTWARE PARA GESTÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO, SOFTWARE PARA GESTÃO DE ALMOXARIFADO E ESTOQUE, SOFTWARE PARA GESTÃO DE PATRIMÔNIO, SOFTWARE PARA GESTÃO DE FROTAS, ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR 131/2009 E LEI 12.527/11, SOFTWARE PARA GESTÃO SOFTWARE PARA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, SOFTWARE PARA GESTÃO DA RECEITA E, SOFTWARE DE SECRETARIA E PROTOCOLO, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo IV do Edital de Pregão 09/2018/PMGO, e proposta apresentada pela contratada.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

3.1. O presente CONTRATO vigorará a partir da data de sua assinatura, até 30 de Novembro de 2019, ficando adstrito à existência dos respectivos créditos orçamentários, podendo ser prorrogado até a conclusão da entrega do objeto contratado.

CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR CONTRATUAL

6.1. O valor global para a execução do contrato até 30 de Novembro de 2019, para aquisição dos SOFTWARES licitados é de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).

CLÁUSULA SETIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

7.1 As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta das seguintes dotações previstas no orçamento 2018: (código reduzido)

Código: 31

Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 0003 – Administração Geral

Recurso: 1001 – Recursos Ordinários

Projeto/Atividade: 2.007 – Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Administração

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Glória D’Oeste – MT, 30 de Novembro de 2018.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE/MT

PAULO REMÉDIO

Prefeito Municipal

CONTRATADA: JUSSEMAR REBULI PINTO ME.

EMPRESA

JUSSEMAR REBULI PINTO

Representante