PORTARIA MUNICIPAL Nº 356/2018.
5 de Dezembro de 2018
PORTARIA MUNICIPAL Nº 356/2018.
DATA: 03 de DEZEMBRO de 2018.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas em Lei e com fundamento o art. 11 da Lei Municipal nº 632/2018;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os seguintes membros para a constituição da Junta Administrativa de Recursos – JARI:
I – Representantes do Departamento Municipal de Trânsito:
a) Titular: Janete Teresinha dos Santos
b) Suplente: Caroline Silva Lacerda
II – Representantes da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças:
a) Titular: Marcos Pagno
b) Suplente: Michel Cristiano Galante
III - Representantes de entidade representativa da sociedade, com conhecimento na área de trânsito:
a) Titular: Joconda Rosa Pescinelli, Representante da ACOAF
b) Suplente: Ingrid Geni Witte, Representante da ACOAF
Art. 2º. O Presidente da Junta Administrativa de Recursos – JARI será o representante daSecretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Sr. Marcos Pagno
Art. 3°. O mandato dos membros da JARI será, no mínimo um ano e, no máximo de dois anos. O Regimento Interno poderá prever a recondução dos integrantes da JARI por períodos sucessivos.
Art.4º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta das dotações próprias do Município de Feliz Natal.
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO de 2018.
RAFAEL PAVEI
Prefeito Municipal
registre-se, Publique-se e Cumpra-se.