RELAÇÃO DE NOTIFICAÇÕES DE TERRENO

Terreno com Vegetação Alta art. 6, I _LC 127/2010 200 UPF/bg= R$ 804,44

Pelo presente, com fundamento na Lei Complementar n° 127, de 28 de abril de 2010-Código de Postura e no Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Complementar n° 150/2013, NOTIFICAMOS o proprietário do imóvel abaixo identificado, para que, em 10 (dez) dias, a contar da ciência desta; realize a limpeza do mesmo, retirando toda a vegetação rasteira (na qual não se inclui árvore), lixo, materiais velhos e, quaisquer outros materiais, produtos ou mesmo água estagnada, deixando o imóvel limpo e desembaraçado. Sendo que em nenhuma circunstâncias deverá ser empregado fogo para realizar a limpeza.

Advertimos, que decorrido o prazo sem que haja o adequado cumprimento da obrigação, certificado o não acatamento, o Município de Barra do Garças providenciará a execução da obrigação cabendo ao infrato o ressarcimento dos custos do serviço, por meio de lançamento do valor no IPTU do imóvel, bem como a incidência de multas multas nos termos da Lei Complementar n° 207/2016, e demais penalidades previstas em legislação específica.

O não cumprimento desta notificação constitui infração administrativa de desobediência, prevista no art. 330 do Código Penal.

ABILIO CANDIDO DE OLIVEIRA – Endereço incompleto no cadastro;

NOTIFICAÇÃO REF. A VEGETAÇÃO ALTA N° 103739 – INSCRIÇÃO: 3024050259000 (IMOBILIÁRIO URBANO)

ALICE MARIA LITRAN DOS SANTOS – Não há residentes no endereço cadastrado;

NOTIFICAÇÃO REF. A VEGETAÇÃO ALTA N° 103733 – INSCRIÇÃO: 1170510215000 (IMOBILIÁRIO URBANO)

ANA CLAUDIA SOARES DE LIMA – Não foi encontrada no endereço cadastrado;

NOTIFICAÇÃO REF. A VEGETAÇÃO ALTA N° 1292 – INSCRIÇÃO: 2030010110000 (IMOBILIÁRIO URBANO);

ANA PAULA QUEIROZ DA SILVA – Não foi encontrada no endereço cadastrado;

NOTIFICAÇÃO REF. A VEGETAÇÃO ALTA N° 104306 – INSCRIÇÃO: 3021460010000 (IMOBILIÁRIO URBANO)

ANGELA FÁTIMA SOARES DE OLIVEIRA– Não residentes no endereço cadastrado;

NOTIFICAÇÃO REF. A VEGETAÇÃO ALTA N° 103736 – INSCRIÇÃO: 1170510251000 (IMOBILIÁRIO URBANO)

ANTONIO FELIX DA COSTA NETO – Endereço incompleto no cadastro;

NOTIFICAÇÃO REF. A VEGETAÇÃO ALTA N° 103738 – INSCRIÇÃO: 3024050316000 (IMOBILIÁRIO URBANO)

CLODOALDO DE CARVALHO – Sem endereço e telefone no cadastro;

NOTIFICAÇÃO REF. A VEGETAÇÃO ALTA N° 103715 – INSCRIÇÃO: 1170580450000 (IMOBILIÁRIO URBANO)

CLODOALDO VIVALDINI DA SILVA – Não foi encontrado no endereço de cadastro;

NOTIFICAÇÃO REF. A QUEIMADAS URBANAS N° 1638 – INSCRIÇÃO: 4020340291000 (IMOBILIÁRIO URBANO)

JERONIMA BEATRIZ JESUS G ZAMPIERI – Sem endereço e telefone no cadastro;

NOTIFICAÇÃO REF. A VEGETAÇÃO ALTA N° 104304 – INSCRIÇÃO: 3021470259000 (IMOBILIÁRIO URBANO)

JOANA MENDES VASCONCELOS – Sem endereço e telefone no cadastro;

NOTIFICAÇÃO REF. QUEIMADAS URBANAS N° 1571 – INSCRIÇÃO: 3021920090000 (IMOBILIÁRIO URBANO)

JOICE SOUSA LIRA SANTOS RODRIGUES – Endereço incompleto no cadastro;

NOTIFICAÇÃO REF. A VEGETAÇÃO ALTA N° 103738 – INSCRIÇÃO: 3024050316000 (IMOBILIÁRIO URBANO)

JOSE HIGINO DA SILVA FILHO – Sem endereço e telefone no cadastro;

NOTIFICAÇÃO REF. A VEGETAÇÃO ALTA N° 104345 – INSCRIÇÃO: 1170200046000 (IMOBILIÁRIO URBANO)

JOSIANE RIBEIRO FONTOURA – Sem endereço e telefone no cadastro;

NOTIFICAÇÃO REF. A VEGETAÇÃO ALTA N° 104303 – INSCRIÇÃO: 3021470274000 (IMOBILIÁRIO URBANO)

JUVENCIO GOMES VERISSIMO – Sem endereço e telefone no cadastro;

NOTIFICAÇÃO REF. A VEGETAÇÃO ALTA N° 103710/ 103711/ 103716 – INSCRIÇÃO: 1170580378000/ 1170580354000/ 1170580366000 (IMOBILIÁRIO URBANO)

LUZIA DE OLIVEIRA MARTINS LEONEL – Logradouro de cidade distinta;

NOTIFICAÇÃO REF. A VEGETAÇÃO ALTA N° 103812 – INSCRIÇÃO: 2021880384000 (IMOBILIÁRIO URBANO)

LUZIA GOLÇALVES DE SOUSA – Endereço incompleto no cadastro;

NOTIFICAÇÃO REF. A VEGETAÇÃO ALTA N° 103750 – INSCRIÇÃO: 3024040331000 (IMOBILIÁRIO URBANO)

MARIA DILZA ANDRADE – Endereço incompleto no cadastro;

NOTIFICAÇÃO REF. A VEGETAÇÃO ALTA N° 104342 – INSCRIÇÃO: 11702600194000 (IMOBILIÁRIO URBANO)

MARILENE RICARDO – Sem endereço e telefone no cadastro;

NOTIFICAÇÃO REF. A VEGETAÇÃO ALTA N° 103724 – INSCRIÇÃO: 1100270190000 (IMOBILIÁRIO URBANO)

NEURO BACCIN – Logradouro de cidade distinta;

NOTIFICAÇÃO REF. A VEGETAÇÃO ALTA N° 104343 – INSCRIÇÃO: 1170230136000 (IMOBILIÁRIO URBANO)

ORLI ANTONIO MANFIO – Logradouro de cidade distinta;

NOTIFICAÇÃO REF. A VEGETAÇÃO ALTA N° 104308/ 104309/ 104310 – INSCRIÇÃO: 3022180259000/ 3022180274000/ 3022180289000 (IMOBILIÁRIO URBANO)

PAULA KAMILLA FERREIRA LOBO – Sem endereço e telefone no cadastro;

NOTIFICAÇÃO REF. A VEGETAÇÃO ALTA N° 104344 – INSCRIÇÃO: 1170430151000 (IMOBILIÁRIO URBANO)

RICARDO CARVALHO NAVES RIBEIRO – Sem endereço e telefone no cadastro;

NOTIFICAÇÃO REF. A DEPOSITO DE LIXO/ENTULHOS/OUTROS EM CALÇADA N° 1608 – INSCRIÇÃO: 1020050074000 (IMOBILIÁRIO URBANO)

ROGERIO CARLOS D ALMEIDAD NUNES – Endereço incompleto no cadastro;

NOTIFICAÇÃO REF. A VEGETAÇÃO ALTA N° 103737 – INSCRIÇÃO: 3024050274000 (IMOBILIÁRIO URBANO)

RONALDO DE MIRANDA – Notificação Recusada;

NOTIFICAÇÃO REF. A CORTE DE TERRENO N° 802 – INSCRIÇÃO: 3023640215000 (IMOBILIÁRIO URBANO)

SILVIA LITRAN DOS SANTOS – Não há residentes no endereço cadastrado;

NOTIFICAÇÃO REF. A VEGETAÇÃO ALTA N° 103735/ 103732 – INSCRIÇÃO: 1170510239000/ 1170510227000 (IMOBILIÁRIO URBANO)

SONIO ROBERTO PEREIRA – Não foi encontrado no endereço cadastrado;

NOTIFICAÇÃO REF. A VEGETAÇÃO ALTA N° 104305 – INSCRIÇÃO: 3021460025000 (IMOBILIÁRIO URBANO)

VILMA ALVES DA LUZ – Não foi encontrado no endereço cadastrado;

NOTIFICAÇÃO REF. A QUEIMADAS URBANAS N° 839 – INSCRIÇÃO: 2090290350000 (IMOBILIÁRIO URBANO)