“Constitui Nova Composição de Membros dos Conselhos Fiscal e Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Ipiranga do Norte - MT (IPIRANGA-PREVI) e dá outras providências”.

PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em cumprimento ao disposto pelos Arts. 77 a 81 da Lei Municipal n°. 413/2013, Considerando o resultado da eleição de servidores para representarem os segurados em assembléia realizada dia 19 de junho de 2015, Considerando a Portaria de Nomeação de Representantes do Poder Legislativo N°. 018/2015, de 26 de junho de 2015 e Considerando a Portaria Nomeação de Representantes do Poder Executivo n°. 281/2015, de 26 de junho de 2015,

DECRETA:

Art. 1°. Ficam designados os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Ipiranga do Norte-MT (IPIRANGA-PREVI), para mandato de 02 (dois) anos, conforme o cargo o qual foram designados ou eleitos,

I - Representante do Poder Executivo:

RITA DE CASSIA SPANHOL – Membro Titular; MARKELLY SILVA MARQUEZ MARQUES – Membro Suplente.

II - Representante do Poder Legislativo:

FRANCIELI BALDIN ROVEDA – Membro Titular; NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE – Membro Suplente.

III - Representante dos Segurados:

PATRICIA APARECIDA GONÇALVES - Membro Titular; ADRIANA CAVEQUIA– Membro Suplente

Art. 2º. Ficam designados os membros titulares e suplentes do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Ipiranga do Norte-MT (IPIRANGA-PREVI), para mandato de 02 (dois) anos, conforme o cargo o qual foram designados ou eleitos,

I - Representante do Poder Executivo:

MIRIAM LEAL DE SOUZA – Membro Titular; ODILO LORENO DE CASTRO – Membro Suplente

LORECI DE ARAUJO PALHANO – Membro Titular; RENATA CRISTINA GONCALVES – Membro Suplente.

II - Representante do Poder Legislativo:

ARIANY CAETANO ANDRADE – Membro Titular; IRIA IDELCI KLAIS – Membro Suplente

KARYNNE PATRICIA FERNANDES DA SILVA – Membro Titular; SUSANA TEIXEIRA – Membro Suplente

III - Representante dos Segurados:

RUAN ALÉCIO CORRÊA FONTEBASSE – Membro Titular; APARECIDA TEIXEIRA PEREIRA - Membro Suplente

MAURO AUGUSTO DE OLIVEIRA KOCK – Membro Titular; WELDEJAISON BONFIM COSTA – Membro Suplente

Art. 3º. A função do Conselheiro é considerada serviço relevante, sendo seu exercício prioritário e justificadas as ausências em quaisquer outros serviços, quando determinadas pelo seu comparecimento a sessões do Conselho ou pela participação em diligências autorizadas por este.

Art. 4º. O mandato dos membros do Conselho Curador e do Conselho Fiscal será de 02 anos, permitida a recondução em 50% (cinquenta por cento) de cada representação de seus membros do Conselho Curador (Lei n° 413/2013, art. 77, § 2°), e proibida à reeleição de qualquer dos membros do Conselho Fiscal (Lei n° 413/2013, art. 81, § 1°).

Art. 5º Os membros do Conselho Curador e Fiscal, nada perceberão pelo desempenho do mandato. (Lei 413/2013, Art. 80 e 81, § 3º).

Art. 6º. O mandato dos Presidentes do Conselho Curador e do Conselho Fiscal será de 01 ano, proibida a reeleição (Lei n° 413/2013, art. 77, §3º e art. 81, § 2°).

Art. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte/MT, em 26 de junho de 2015.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal

SIMONE MACHADO DA SILVA

Diretora Executiva

IPIRANGA-PREVI

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE