SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N. 096/2017
5 de Dezembro de 2018
TOMADA DE PREÇOS n. 003/2017, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA GEOPOÇOS HIDROCONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem aditivar em aproximadamente 11,54 % do valor do Contrato Original para prestação de serviços na perfuração de poços tubulares profundos nas comunidades São Simão, Bocaina e no imóvel do frigorífico de pescado localizado no município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ 8.512,00 (oito mil e quinhentos e doze reais), que será pago à CONTRATADA mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente.
CLAUSULA TERCEIRA – Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
02 – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
1.109 – PERFURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO
4.4.90.51 .00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FICHA: 310
R$ 8.512,00
CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 30 de novembro de 2018.
WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITOCONTRATANTE
GEOPOÇOS HIDROCONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 33.702.309/0001-82 Srº José Romualdo Morceli CREA 120089691-2 RG: N. 1205356 SSP/PRCONTRATADA
TESTEMUNHAS:
| 1 ._______________________________ | 2. _____________________________ |
| Nome: NALICE MARQUES NANTES SHIMIZU | Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA. |
| CPF: 487.364.491-72 | CPF: 972.790.991-49 |
| R.G: 0.719.530-3 SJ/MT | R.G: 14.6053-76 SSP/MT |
Visto Assessoria Jurídica
DANIEL SOARES GONÇALVES
OAB/MT 13850