Lei n° 948/2018 Plano Municipal de Cultura
6 de Dezembro de 2018
LEI N.º 948/2018 De, 05 de dezembro de 2018.
“Aprova o Plano Municipal de Cultura para o Exercício 2017/2021 e dá outras providências”.
Sr. MARCELO DE AQUINO, Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Aprova o Plano Municipal de Cultura para o Exercício 2017/2021, conforme especificações constantes no Anexo Único integrante desta lei.
Art. 2º. Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de General Carneiro/MT, 05 de dezembro de 2018.
MARCELO DE AQUINO
PREFEITO
LEI N° 948/2018, DE 05 de dezembro de 2018. PLANO MUNICIPAL DE CULTURA MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITO: MARCELO DE AQUINO VICE-PREFEITO: ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA COORDENADORA DE CULTURA RAYARA SOUZA RODRIGUES BALBINO IDENTIFICAÇÃO Objeto: Plano Municipal de Cultura Período de abrangência: 2017-2021 Município: General Carneiro – Mato Grosso Gestor Executivo Municipal: Prefeitura Municipal de General Carneiro CNPJ nº 3.503.612/0001-95 Prefeito: Marcelo de Aquino RG nº 988819- SSP-MT CPF nº 604.224.401-91 Endereço: Avenida Delson Rodrigues, S/N, Bom Jesus da Lapa, Paço Municipal Laudelina Rocha de Aquino CEP: 78.620-000 Telefone: (66) 3416-1215 Endereço Eletrônico: www. prefeitura-municipal-de-general-carneiro-mt INTRODUÇÃOA cultura, nos últimos anos, pelo menos a partir da Constituição Federal de 1988, passou a ser vista e reconhecida como uma responsabilidade do Estado e passou a ser tratada como um direito de todos, conforme artigos 215 e 216. Seu conceito é abrangente e engloba várias ferramentas como a expressão simbólica e o direito de cidadania como mola propulsora de desenvolvimento econômico, social e cultural. De acordo com o Caderno do Plano Nacional de Cultura (2009), “a cultura deve ser vista como parte constitutiva de um projeto global de desenvolvimento de um país. Uma nação democrática e plural precisa contar com o papel indutor do poder público e com sua visão estratégica para estabelecer e zelar pelo cumprimento de regras equitativas de distribuição dos bens coletivos”. A cultura deve sim fazer parte desse projeto de desenvolvimento de uma nação e de inclusão dos saberes de um povo no rol das prioridades de um país, de uma nação. O estabelecimento de políticas públicas para o setor cultural de uma sociedade é sinal de amadurecimento social, cultural e histórico. Ainda, segundo o Caderno do Plano Nacional de Cultura (2009), “a cultura, como campo de políticas de Estado, ultrapassa o tempo dos governos. Ao Estado cabe assegurar a continuidade das políticas públicas de cultura, instituindo mecanismos duradouros de planejamento, validação, promoção e execução. Deve garantir os recursos humanos e materiais necessários para a superação das disparidades regionais e diversificação dos repertórios culturais do País”. Este ainda diz que as políticas públicas são “o conjunto de ações voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa a dar conta de determinada demanda. Envolve a formação da agenda, a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação” (PNC, 2009). Assim sendo, General Carneiro vive um momento único de implementação de uma política pública para a cultura que, de forma definitiva e institucionalizada, seja o pilar e a base para a história cultural do Município de General Carneiro. Sua identidade cultural é marcada pelo talento, pelo compromisso e ativistas culturais que deixaram sua marca na história social, artística e cultural do município. Em 2018, General Carneiro deu o passo inicial na sua organização cultural quando a sociedade civil e o poder público municipal elegeram seus conselheiros. Este plano representa uma nova etapa na cultura com a realização da 1ª Conferência Municipal de Cultura e com a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais. Representa uma parceria entre o poder público municipal e a sociedade civil organizada, parcerias fundamentais numa sociedade organizada e democrática. É o principal legado que a atual gestão e o Conselho Municipal de Política Cultural deixam à cidade de General Carneiro, definindo conceitos e princípios de política cultural, apresentando um diagnóstico e apontando os desafios a serem superados, pensando e estruturando o desenvolvimento cultural da cidade no horizonte dos próximos dez anos. Propondo uma política de transversalidade onde a cultura atue integrada às outras áreas da gestão e interagindo com a dinâmica da cidade e dos cidadãos. Este plano teve a parceria e o trabalho conjunto entre a sociedade civil organizada e o poder público municipal. A interlocução da sociedade com o poder público na elaboração desse sistema foi decisiva dentro de uma visão democrática do setor cultural de General Carneiro. O significado deste Plano Municipal transcende a cidade de General Carneiro e representa, também, uma importante contribuição à construção do Sistema Nacional de Cultura. Foi, portanto, um grande desafio. Este foi vencido pelo total envolvimento dos membros do Conselho de Cultura, de órgãos públicos e, principalmente, dos representantes da sociedade civil, em todas as etapas de sua construção. Portanto, temos orgulho do resultado excelente de nossos esforços e o produto final, o Plano Municipal de Cultura de General Carneiro, resultante desse esforço conjunto, representa verdadeiramente o processo democrático de construção de nossa identidade cultural.Sistema Nacional de Cultura
O Sistema Nacional de Cultura pode ser entendido assim, como um modelo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade civil, que tem como órgão gestor e coordenador o Ministério da Cultura em âmbito nacional, as secretarias estaduais/distrital e municipais de cultura ou equivalentes em seu âmbito de atuação, configurando, desse modo, a direção em cada esfera de governo.
Trata-se, portanto, de um novo paradigma de gestão pública da cultura no Brasil, que tem como essência a coordenação e cooperação intergovernamental com vistas à obtenção de economicidade, eficiência, eficácia, equidade e efetividade na aplicação dos recursos públicos. O SNC é integrado pelos sistemas municipais, estaduais e distrital de cultura, e pelos sistemas setoriais, que foram e serão criados. Os principais objetivos são:
Estabelecer um processo democrático de participação na gestão das políticas e dos recursos públicos na área cultural;
Articular e implementar políticas públicas que promovam a interação da cultura com as demais áreas sociais, destacando seu papel estratégico no processo de desenvolvimento;
Promover o intercâmbio entre os entes federados para a formação, capacitação e circulação de bens e serviços culturais, viabilizando a cooperação técnica entre estes;
Criar instrumentos de gestão para acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Cultura;
Estabelecer parcerias entre os setores público e privado nas áreas de gestão e de promoção da cultura.
Estrutura do SNC
DIAGNÓSTICO Panorama Geral do MunicípioO território do município de General Carneiro foi habitado primitivamente por parte do povo indígena bororo. Ainda hoje, essa parte do povo bororo vive no município, na Área Indígena Merure. O povo xavante que também ocupou parte do território do município, vive atualmente na Área Indígena Sangradouro. As primeiras notícias que se tem da região remontam ao tempo da penetração de Amaro Leite pelo Rio das Mortes. Após uma vida agitada, o arraial fundado por Amaro Leite, com a denominação de Araés, alterada depois para Santo Antônio do Amarante, terminou, quando os últimos 240 habitantes, em 1789, solicitaram ao governo da Capitania licença para despovoar o arraial e transladar-se para Barreiros.
Entrementes, a primeira pessoa que se tem notícia de fixação na região de General Carneiro foi o major Catarino, em meados do século XIX. O lugar recebeu a denominação de Barreiro Grande. O nome provinha das imensas poças d' água, que, ligadas entre si, formava grande lamaçal, ou barreirão. Tratava-se de uma referência geográfica, graças às intempéries da região. O lugar cresceu com a chegada de garimpeiros proveniente da região dos atuais municípios de Guiratinga e Tesouro, com suas respectivas famílias. A “corrutela” garimpeira assentou-se à margem esquerda do barreirão, exatamente onde passava a estrada carroçável, mais tarde a BR-70, que demandava de Cuiabá até Vila Boa de Goiás, aberta ainda no século XVIII. Nesta época o território da incipiente povoação era jurisdicionado ao município de Cuiabá. Foi criado como distrito pela Lei nº 1.158 de 18 de novembro de 1958, incorporado ao município de Tesouro, sendo elevado à município em 03 de dezembro de 1963.
General Carneiro é um município brasileiro do Estado de Mato Grosso. Localizado a uma latitude 15º42'39" sul e a uma longitude 52º45'19" oeste, estando a uma altitude de 343 metros. Sua população estimada em 2012 era de 5 018 habitantes.
Possui uma área de 4146,91 km².
Está localizado a 66 km ao oeste da divisa com o estado de Goiás, segue, portanto, o horário de Brasília, e não de Cuiabá, e a voltagem na cidade é 220 V.
Mapa de localização
| Localização de General Carneiro no Brasil | |
| Unidade federativa | Mato Grosso |
| Mesorregião | Sudeste Mato-Grossense IBGE/2008[1] |
| Microrregião | |
| Características geográficas | |
| Área | 3 721,078 km² [2] |
| População | 5 130 hab. Censo IBGE/2012[3] |
| Densidade | 1,38 hab./km²[1] |
| Altitude | 343 m |
| Fuso horário | UTC−4 |
| Indicadores | |
| IDH-M | 0,695 médioPNUD/2000[4] |
| PIB | R$ 128 206,474 mil IBGE/2008[5] |
| PIB per capita | R$ 25 801,26 IBG |
| Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes - General Carneiro - MT IDHM e componentes | |||
| 1993 | 2003 | 2013 | |
| IDHM Educação | 0,159 | 0,279 | 0,569 |
| % de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo | 17,41 | 23,07 | 47,16 |
| % de 5 a 6 anos frequentando a escola | 30,19 | 48,70 | 89,06 |
| % de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental | 19,63 | 46,21 | 88,69 |
| % de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo | 10,96 | 19,63 | 47,06 |
| % de 18 a 20 anos com ensino médio completo | 0,00 | 7,99 | 24,76 |
| IDHM Longevidade | 0,644 | 0,729 | 0,820 |
| Esperança de vida ao nascer (em anos) | 63,63 | 68,76 | 74,17 |
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Longevidade, mortalidade e fecundidade
A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano de idade) no município passou de 28,9 óbitos por mil nascidos vivos, em 2000, para 16,7 óbitos por mil nascidos vivos, em 2010. Em 1991, a taxa era de 34,1. Já na UF, a taxa era de 16,8, em 2010, de 27,5, em 2000 e 33,6, em 1991. Entre 2000 e 2010, a taxa de mortalidade infantil no país caiu de 30,6 óbitos por mil nascidos vivos para 16,7 óbitos por mil nascidos vivos. Em 1991, essa taxa era de 44,7 óbitos por mil nascidos vivos.
Com a taxa observada em 2010, o Brasil cumpre uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, segundo a qual a mortalidade infantil no país deve estar abaixo de 17,9 óbitos por mil em 2015.
Educação
Crianças e Jovens
Proporções de crianças e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos indica a situação da educação entre a população em idade escolar do estado e compõe o IDHM Educação. No município, a proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola é de 89,06%, em 2010. No mesmo ano, a proporção de crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental é de 88,69%; a proporção de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo é de 47,06%; e a proporção de jovens de 18 a 20 anos com ensino médio completo é de 24,76%. Entre 1991 e 2010, essas proporções aumentaram, respectivamente, em 58,87 pontos percentuais, 69,06 pontos percentuais, 36,10 pontos percentuais e 24,76 pontos percentuais.
Expectativa de Anos de Estudo
O indicador Expectativa de Anos de Estudo também sintetiza a frequência escolar da população em idade escolar. Mais precisamente, indica o número de anos de estudo que uma criança que inicia a vida escolar no ano de referência deverá completar ao atingir a idade de 18 anos. Entre 2000 e 2010, ela passou de 7,45 anos para 10,00 anos, no município, enquanto na UF passou de 9,02 anos para 9,29 anos. Em 1991, a expectativa de anos de estudo era de 7,26 anos, no município, e de 8,16 anos, na UF.
Renda
A renda per capita média de General Carneiro cresceu 192,81% nas últimas duas décadas, passando de R$ 150,93, em 1991, para R$ 265,85, em 2000, e para R$ 441,94, em 2010. Isso equivale a uma taxa média anual de crescimento nesse período de 5,82%. A taxa média anual de crescimento foi de 6,49%, entre 1991 e 2000, e 5,21%, entre 2000 e 2010. A proporção de pessoas pobres, ou seja, com renda domiciliar per capita inferior a R$ 140,00 (a preços de agosto de 2010), passou de 68,00%, em 1991, para 50,66%, em 2000, e para 31,58%, em 2010. A evolução da desigualdade de renda nesses dois períodos pode ser descrita através do Índice de Gini, que passou de 0,55, em 1991, para 0,61, em 2000, e para 0,59, em 2010.
CONCEPÇÃO DA POLÍTICA CULTURAL O Papel do Estado na Gestão Pública da Cultura A cultura é um direito fundamental do ser humano e ao mesmo tempo um importante vetor de desenvolvimento econômico e de inclusão social. É uma área estratégica para o desenvolvimento do país, dos estados e municípios. Sem dirigismo e interferência no processo criativo, ao Estado cabe assumir plenamente seu papel no planejamento e fomento das atividades culturais, na preservação e valorização do patrimônio cultural material e imaterial do país e na estruturação da economia da cultura, sempre considerando em primeiro plano o interesse público e o respeito à diversidade cultural. Cada vez mais a cultura ocupa um papel central no processo de desenvolvimento das cidades, exigindo das gestões locais o planejamento e a implementação de políticas públicas que respondam aos novos desafios do mundo contemporâneo. Políticas que valorizem as raízes históricas e culturais das cidades, que reconheçam e promovam a diversidade das expressões culturais presentes em seus territórios, que intensifiquem as trocas e os intercâmbios culturais, que democratizem os processos decisórios e o acesso aos bens e serviços culturais, que trabalhem a cultura como um importante fator de desenvolvimento econômico e de coesão social. Uma Concepção Ampla de Cultura A cultura, nos últimos anos, pelo menos a partir da Constituição Federal de 1988, passou a ser vista e reconhecida como uma responsabilidade do Estado e passou a ser tratada como um direito de todos, artigos 215 e 216. Seu conceito é abrangente e engloba várias ferramentas como a expressão simbólica, o direito de cidadania e como mola propulsora de desenvolvimento econômico, social e cultural. De acordo com o Caderno do Plano Nacional de Cultura, “a cultura deve ser vista como parte constitutiva de um projeto global de desenvolvimento de um país. Uma nação democrática e plural precisa contar com o papel indutor do poder público e com sua visão estratégica para estabelecer e zelar pelo cumprimento de regras equitativas de distribuição dos bens coletivos”. (PNC, 2009, p.22) A cultura deve sim fazer parte desse projeto de desenvolvimento de uma nação e de inclusão dos saberes de um povo no rol das prioridades de um país, de uma nação. O estabelecimento de políticas públicas para o setor cultural de uma sociedade é sinal de amadurecimento social, cultural e histórico. Segundo o Caderno do Plano Nacional de Cultura, “a cultura, como campo de políticas de Estado, ultrapassa o tempo dos governos. Ao Estado cabe assegurar a continuidade das políticas públicas de cultura, instituindo mecanismos duradouros de planejamento, validação, promoção e execução. Deve garantir os recursos humanos e materiais necessários para a superação das disparidades regionais e diversificação dos repertórios culturais do País”. (PNC, 2009, p. 22) Um dos marcos reguladores da abrangência do conceito de cultura em todo o mundo é sem dúvida a Agenda 21. Aprovada em 2004, em Barcelona, por cidades e governos locais de todo mundo, marca o compromisso destas administrações com os direitos humanos, a diversidade cultural, a sustentabilidade, a democracia participativa e a paz. A Agenda 21 surgiu no contexto do IV Fórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social de Porto Alegre, no primeiro Fórum Universal das Culturas. A organização mundial Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) adotou o documento como referência dos seus programas culturais e assumiu um papel de coordenação do mesmo, após sua aprovação. Em resumo, a Agenda 21 propõe e defende que: ü A diversidade cultural é o principal patrimônio da humanidade; ü A cultura e o meio ambiente são bens comuns da humanidade; ü Os governos locais reconhecem que os direitos culturais são indissociáveis dos direitos humanos e que a liberdade cultural é essencial para a democracia; ü Os governos locais são porta vozes da cidadania mundial; ü A paz mundial deve caminhar juntamente com as estratégias de desenvolvimento cultural; a guerra, o terrorismo, a opressão e a discriminação são expressões de intolerância que devem ser condenadas e erradicadas; ü O patrimônio cultural tangível (material, arquitetônico, etc.) e intangível (imaterial) são testemunhos da vida, criatividade e identidade dos povos e, diante disto, devem ser descartadas quaisquer imposições de padrões culturais rígidos; ü As políticas culturais devem equilibrar os interesses públicos e privados, vocação pública e institucionalização da cultura, nem primando pela excessiva institucionalização, nem pela valorização só do aspecto mercadológico; ü O acesso aos bens culturais deve ser para todos, independente de gênero, etnia, faixa etária, etc. e a identidade cultural do indivíduo é dinâmica e não estática, mesmo que represente as suas referências históricas, geográficas, sociais, etc. A cultura é um importante fator de desenvolvimento para uma nação. A mesma vai além de meros interesses políticos ou pessoais, se tornando, portanto, parte essencial no processo democrático de construção da cidadania de um povo. Assim sendo, em meio a uma infinidade de saberes, disparidades, peculiaridades regionais, o Estado deve garantir um amplo processo de participação popular nas decisões, implementação e implantação de políticas públicas de cultura. Estas, por sua vez, devem garantir o acesso dos indivíduos aos bens culturais e, não apenas o acesso, mas e principalmente, ao consumo de bens culturais, materiais e imateriais. A cultura deve ser considerada sempre em suas três dimensões: 1) enquanto produção simbólica, tendo como foco a valorização da diversidade das expressões e dos valores culturais; 2) enquanto direito de cidadania, com foco na universalização do acesso à cultura e nas ações de inclusão social através da cultura; e 3) enquanto economia, com foco na geração de emprego e de renda, no fortalecimento de cadeias produtivas e na regulação da produção cultural e dos direitos autorais, considerando as especificidades e valores simbólicos dos bens culturais. Adotar essa concepção implica em reconhecer a cultura como fenômeno plural e implementar uma política capaz de responder às demandas oriundas das suas diferentes manifestações, desde os conhecimentos e as artes tradicionais até os mais elaborados produtos culturais da alta tecnologia. É, exatamente na condição de sujeitos e produtores de cultura, encarada nessas três indissociáveis dimensões, que os cidadãos devem ser chamados a participar da elaboração da política cultural da cidade. Portanto, esta concepção ampla de cultura implica em considerar todos os indivíduos, e não apenas os artistas, como sujeitos e produtores de cultura. É nesta condição de agentes culturais, que o conjunto dos cidadãos deve se constituir no foco das atividades e projetos da administração governamental no setor cultural do Município de General Carneiro. PLANO ESTRATÉGICO DA GESTÃO CULTURAL Histórico A realização da I Conferência Municipal de Cultura em 2018 norteou o início histórico da implementação e organização da Gestão Cultural no Município de General Carneiro. As diretrizes gerais aprovadas em plenária nesta conferência deram início a este processo com a criação do Conselho Municipal de Cultura, instituído pela Lei Municipal nº 531, de 28 de maio de 2010, alterada pela Lei Municipal nº 05, de 18 de Junho de 2010. Por meio de um diálogo constante entre a sociedade civil e a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, esta construção cultural vem elaborando e implementando nos últimos anos o Plano Estratégico de Gestão Cultural para a Cidade de General Carneiro. Por sua vez, este processo tem sido enriquecido no debate com a sociedade civil, através das diversas instâncias de participação como Fóruns de Cultura, Reuniões Abertas do Conselho Municipal de Política Cultural. Este Plano adotou como princípios básicos que orientaram todas as suas ações, a pluralidade, a participação e a valorização da cultura local, definindo objetivos estratégicos para a gestão cultural da cidade e assinalando os principais pontos de mudança que deviam marcar a política cultural do Município de General Carneiro. Objetivos Estratégicos da Política Cultural ü Desenvolver a cultura em todos os seus campos como expressão e afirmação de identidade. ü Democratizar o acesso e descentralizar as ações culturais, num movimento de interlocuçãov entre zonas urbana e rural. ü Inserir a cultura no processo econômico como fonte de geração e distribuição de renda. ü Consolidar o Município de General Carneiro como referência cultural estadual, nacional ev internacional. Principais Pontos de Mudança na Política Cultural ü Implementar um modelo de Gestão Cultural Moderna, Transparente e Democrática. ü Viabilizar uma política cultural ampla e integrada para o Município de General Carneiro. ü Dar visibilidade, estimular e valorizar a produção cultural local. ü Estimular, através da cultura, o exercício da cidadania e da autoestima dos cruzeirenses, especialmente dando aos jovens uma perspectiva de futuro com dignidade.Plano Municipal de Cultura de General Carneiro:
Como processo de construção a I Conferência Municipal de Cultura, foi o marco inicial para a construção do Plano Municipal de Cultura. Nela foram aprovadas as diretrizes que serviram de subsídio para a elaboração do plano. O ano de 2018, foi o ano de implementação do CMPC.[2], Ações e Metas do Plano de forma presencial, em oficinas, reuniões e encontros, onde contou com a participação da sociedade de modo geral. É importante salientar que todas as ações de construção do plano estão em consonância com as políticas e linhas do Ministério da Cultura/MinC.
Eixos Norteadores do Plano Municipal de Cultura
As comissões e segmentos tiveram como base para a discussão e concepção do Diagnóstico e elaboração do PMC os eixos temáticos da II Conferência Nacional de Cultura que, por sua vez, foram também apreciados na I Conferência Municipal de Cultura de General Carneiro, realizada na II Conferência Estadual de Cultura do Estado do Mato Grosso.
Abaixo apresentaremos os eixos, organizados por sub-eixos e um pequeno resumo do que significam:
1. Produção Simbólica e Diversidade Cultural
1.1 – Produção de arte e bens simbólicos: as formas de expressão artística e os bens simbólicos derivados das diferentes formas de ver o mundo, tomados em conjunto, fazem parte de uma política cultural baseada na multiplicidade de expressões como referência institucional.
1.2 – Convenção da Diversidade e Diálogos Culturais: sendo coerente com os tratados internacionais que o Brasil assina, divulga e promove, o objetivo deste eixo é estimular as políticas de proteção especial aos grupos vulneráveis ao processo de globalização, e promover as interações entre os diferentes segmentos étnicos e culturais.
1.3 – Cultura, Educação e Criatividade: é necessário refazer o casamento entre Cultura e Educação, ter uma agenda comum, qualificar a Educação Artística, o estímulo ao livro e a leitura, e recolocar a cultura na vida comum de estudantes e professores. E atenção para a implementação das leis em torno do Ensino da Música e da História e Cultura Afro-brasileira nas escolas.
1.4 – Cultura, Comunicação e Democracia: pensar em formas do município contribuir no processo de regionalização da programação das emissoras, para além do jornalismo. Definir estratégias de comunicação alternativa seja pelos meios digitais e outras possibilidades.
2. Cultura, Cidade e Cidadania
2.1 – Cidade como fenômeno cultural: superar as desigualdades internas no município, contribuir com a integração entre zona urbana e rural, e pensar a própria cidade como um espaço cultural, observar legislação municipal, urbana e patrimonial neste sentido.
2.2 – Memória e Transformação Social: uma tradição só se firma e se mantém se é capaz de renovar-se. O que importa são as interpretações, os valores e significados que se dão a este patrimônio, seja ele material ou imaterial. Então os espaços de memória – museus, arquivos, etc. – têm uma grande importância social e política, guardando direitos e a própria diversidade cultural. Neste sentido, as políticas culturais de preservação tem que pensar neste aspecto amplo.
2.3 - Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais: a cultura é um direito social básico e o acesso a esta tem que ser defendido e exercido na cidade, para isso devem ser garantidas também a acessibilidade física para todos os cidadãos em relação aos equipamentos culturais. E em outro aspecto, temos entre os direitos culturais, àqueles relativos aos produtores e artistas, entre os quais destaca-se o direito autoral, base da economia criativa. É preciso pensar em formas de proteção dos autores eficazes e democráticas.
3. Cultura e Desenvolvimento Sustentável
3.1 - Centralidade e Transversalidade da Cultura: as relações entre as diversas identidades culturais, cada vez mais fragmentadas e diversas têm que estar inseridas nas políticas culturais contemporâneas. É preciso ainda tranversalizar as relações entre estas diversas políticas sociais, garantindo uma ampla rede de ações que atendam a maioria da população e suas especificidades.
3.2 - Patrimônio Cultural, Meio Ambiente e Turismo: precisamos implementar políticas de sustentabilidade ambiental, agregando turismo e cultura a este processo, buscando superar as desconfianças mútuas entre os três setores.
3.3 - Cultura, Território e Desenvolvimento Local: os territórios da cultura são múltiplos e suas fronteiras são flexíveis e superpostas. Como estar presente em todos estes lugares e contribuir para superar os desequilíbrios socioeconômicos e regionais na cidade?
4. Cultura e Economia Criativa
4.1 - Financiamento da Cultura: como estar preparado para lidar ou operar com os mecanismos de incentivo à cultura? Que qualificação os artistas e produtores precisam ter? Quais os mecanismos mais eficazes no nível do município para apoiar e incentivar a cultura?
4.2 - Sustentabilidade das Cadeias Produtivas da Cultura: sendo a economia que mais cresce no mundo, como estar corretamente inserido nesta? Quais as ações que precisam ser pensadas para capacitar os artistas e produtores municipais para se posicionarem no mercado e assim garantirmos produtos culturais de peso e que ajudem no desenvolvimento social, econômico, político, humano e cultural de General Carneiro?
4.3 - Geração de Trabalho e Renda: o que é preciso para fomentar as atividades artísticas e culturais na cidade? Quais os percentuais de empregos gerados?
Temos que ter políticas que qualifiquem o trabalhador da cultura na cidade.
5. Gestão e Institucionalidade da Cultura
5.1- Sistemas nacional, estaduais e municipais de cultura: como organizar na cidade o Sistema Municipal de Cultura? A sociedade civil e o governo têm um papel fundamental na ampliação das estruturas de gestão da cultura, são espaços novos, mas que para serem exercidos plenamente precisam contar com ampla participação social, seja no Conselho Municipal de Cultura ou nos outros órgãos que o Sistema irá comportar.
5.2 - Plano Nacional, estaduais, municipais de cultura: o SMC não pode ser só mais um organismo institucional sem conteúdo, e neste sentido a mesma ação paritária entre governo e sociedade que irá efetivar a institucionalidade das ações culturais, irá também definir a política, os projetos, as ações estratégicas que deverão ser seguidas. Para isto surge o Plano Municipal de Cultura.
5.3 - Sistema de Informações e Indicadores Culturais: para garantir os dois sub-eixos acima, assim como toda a cadeia produtiva da cultura, precisamos conhecer a área cultural da cidade e isso só será possível com estudos, cadastramento dos agentes e artistas, e estatísticas que justifiquem os programas definidos no Plano e ao longo de todo o processo de gestão cultura.
Eventos e festividades:
| Atividade | Categoria |
| Carnaval Popular – Fevereiro/Março | Carnaval |
| Festa do Dias das Mães – Maio | Datas Comemorativas |
| Festival de Quadrilhas – Junho | Festival |
| Festival de música | Festival |
Artesanato Local
General Carneiro tem uma produção artesanal diversa. O desconhecimento e a valorização local é um problema identificado no segmento, com consequências sociais e econômicas para os produtores do município. A organização do segmento e a representação do setor, nos espaços de decisão e formulação cultural, é uma atividade constante no município. Foi identificado as seguintes organizações em General Carneiro:
Associação de Artesãos.
Quanto às ocupações profissionais no setor foi afirmado que só existe uma: o do próprio artesão. Mas no tocante a cadeia produtiva, há grande diversidade, fruto da própria atividade que utiliza matérias-primas diversas encontradas na região. Já a difusão é quase individual, feita pelo próprio artesão e a comercialização conta com alguns pontos sendo que o principal é no centro da cidade, assim como em eventos e espaços públicos ou privados. A atuação da Coordenação de Cultura, Desporto e Lazer na área do artesanato é recente, sendo marcada, principalmente, pela atuação em feiras de artesanato, que oferecem ações de exposição e vendas de produtos, como também pelo fomento à geração de trabalho e renda com a realização das feiras. Com a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de General Carneiro e a inclusão da representação do segmento de Artesanato na sua composição as políticas públicas para o setor devem ganhar novo fôlego. Devendo deve ter como foco principal os aspectos criativos da sua produção, seja no sentido da preservação das expressões artesanais tradicionais ou na renovação/inovação de linguagens, materiais e tecnologias. A qualificação da produção do artesanato é fundamental não apenas do ponto de vista cultural, mas, também econômico, contribuindo para o aumento das vendas no mercado interno e ampliando as exportações para outros estados. É imprescindível para a melhoria da qualidade e o aumento da produção o acesso dos artesãos - individualmente ou organizados através de associações, cooperativas , ONGs, etc - às linhas de financiamento dos bancos e demais instituições financeiras, destinados à área cultural. A participação do Governo Estadual e Federal, bem como da iniciativa privada é de suma importância para o desenvolvimento e implementação de políticas para o setor. Seja através da atuação das instituições vinculadas a essas esferas governamentais, dos seus mecanismos de fomento à cultura e/ou através de parcerias das mais diversas naturezas, pois essas ações complementam e ampliam a atuação municipal.
Artes Cênicas: Dança e Teatro
O segmento de artes cênicas vem experimentando, nos últimos tempos, avanços na constituição de uma política para o setor. Há o surgimento de um novo cenário cultural e ações pontuais importantes no plano municipal estadual, num somatório de intervenções que vieram contribuir para a otimização das artes cênicas locais. Como exemplo dessas conquistas, temos a criação do Grupo de Dança Mamulengo , que teve como mola propulsora a própria vontade da sociedade civil organizada. Essa ação desdobrará na criação de normas técnicas e artísticas que qualificarão os Festivais de Teatro e Dança que acontecem na cidade como também fomentarão o surgimento de novos criadores, grupos e companhias, o crescimento e o fortalecimento de organizações e entidades de classe, Existem canais entre a cultura e a educação, mas ainda ocorre uma dificuldade de penetração artística no espaço escolar, por isso, os participantes percebem que a transversalidade é necessária e favoreceria os dois segmentos. Sobre a organização do setor na cidade, é principalmente, feita por pessoas físicas, estas, por sua vez, são participantes dos grupos teatrais existentes. Não há uma dinâmica de reuniões, mas o próprio processo do Plano Municipal de Cultura incentivará para que, pontualmente, aconteça os encontros. O segmento considera que o CMPC é uma abertura, que oferece uma estruturação, através deste mecanismo se coloquem e formulem suas questões e projetos. E a produção inicia-se e encerra-se na cidade ou em algumas cidades próximas, não havendo grupo que viva da atividade artística.
Literatura
O segmento de literatura não obteve avanços consideráveis nos últimos anos. Faz-se necessário e urgente políticas públicas para o setor, no plano institucional, tanto no âmbito do Governo Municipal como Governo Estadual. Na área de formação e pesquisa verificam-se alguns avanços, através das gestões das bibliotecas, Municipal e Estadual, considerando a democratização do acesso às Bibliotecas e a Formação do Público Leitor, com o desenvolvimento de projetos de fomento à leitura de forma permanente e que atenda às demandas de educação e cultura.
Cultura Indígena
Grande parte da população ainda vivia na floresta, na condição de indígena marcou uma mudança significativa na história dos chamados “povos da floresta”. Mas seus modos de vida representam muito mais que um modelo econômico, e os saberes e fazeres dos povos tradicionais fazem parte da formação da sociedade. Segundo dados, a Fundação Nacional do Índio – FUNAI, criada em 1967, com o objetivo de prestar assistência às comunidades, delimitar suas terras, oferecer assistência médica e desenvolver projetos econômicos de base comunitária. Outras entidades também foram criadas com o objetivo de subsidiar a luta indígena, tanto de caráter abrangente, envolvendo vários povos, como voltadas para representações mais específicas. Entre elas: Conselho de Missão entre Índios.
A nível de estado, as políticas públicas vêm sendo construídas e implementadas, em descompasso com a urgência de questões tão graves. Neste sentido, a Secretaria Estadual de Educação – SEE/AC tem paulatinamente, buscado implementar uma política de educação escolar indígena diferenciada, bilíngue e intercultural nas aldeias de diversas etnias: tem sido promovido ações de formação continuada e de capacitação de gestores indígenas de projetos; a ação, porém, não teve continuidade. A representação das Culturas Indígenas apresenta atualmente um funcionamento muito frágil com baixa participação tendo em vista que grande parte das lideranças indígenas vive em trânsito, passando parte de seu tempo nas aldeias e outra parte nas cidades.
Patrimônio Cultural e Culturas Populares
General Carneiro possui um rico patrimônio cultural, singular pela sua pluralidade, gerada pelo hibridismo etnográfico, geográfico, social e religioso desde a sua formação. O seu patrimônio, constituído pelos bens tangíveis e intangíveis, tem seu significado preservado em função do patrimônio cultural representado por seu povo, comércio, arte, religião, culinária, manifestações culturais, festas e celebrações, os quais asseguram a preservação. Toda essa riqueza cultural, marcada pela identidade de um povo, pelas histórias de um povo que lutou para sobreviver dentro do mundo verde, sobrevive graças à força e à resistência dos grupos sociais que lutam para preservar as suas identidades culturais, através da prática de costumes e cultos de suas crenças e valores. Contudo, como bem falado, essa sobrevivência existe graças à força social uma vez que General Carneiro, ainda não possui uma política voltada para preservação de nosso patrimônio histórico, seja ele material ou imaterial. Salienta-se que a visão integrada das duas dimensões patrimoniais, por se tratar de uma abordagem recente, em termos de políticas públicas nas três instâncias federativas, concorre para que os instrumentos de preservação, bem como os projetos e ações direcionados à valorização, divulgação e preservação dos bens culturais ainda estejam em processo de amadurecimento e consolidação. Entretanto, isso não impede a realização de atividades colaborativas, que buscam estabelecer uma política de Estado para o campo patrimonial. É importante estimular e estabelecer fluxos eficientes e permanentes de informações sobre a prática patrimonial assim como planejar ações e avaliar sistematicamente os programas e projetos desenvolvidos no campo patrimonial previstos neste Plano Municipal de Cultura. Por último, vislumbram-se algumas ações que podem ser incorporadas ao Plano Municipal de Cultura de General Carneiro, objetivando melhor atendimento dos seus propósitos, como estreitar as relações e a atuação conjunta com os órgãos federais e estaduais. O fortalecimento das grandes festas populares e religiosas de General Carneiro – Carnaval, Festa Junina, Novenário de Nossa Senhora. Os avanços nas políticas para o setor, com uma atuação coletiva e democrática, refletem-se no crescimento das manifestações culturais, tanto do ponto de vista artístico como do ponto de vista da organização da sociedade.
Nos sistemas públicos de incentivo a cultura já se observa a participação de grupos populares com projetos que visam a formação, preservação e desenvolvimento de diversas categorias do segmento da cultura popular. Para avançar nesse processo é necessária a criação de novos mecanismos de incentivo fiscal e fomento da produção cultural popular. Embora seja necessária uma constante avaliação das leis de incentivo e dos mecanismos públicos de apoio e fomento à produção artística, é importante ressaltar que na atualidade a intervenção das políticas de formação para as culturas populares nas três esferas da gestão pública, tem estimulado uma maior produção musical e literária por parte dos grupos e artistas populares, consequentemente, um maior registro da história das nossas tradições e raízes culturais.
Devido a uma política de formação cultural, com foco nas categorias, observa-se uma série de iniciativas de entidades da sociedade civil, das universidades públicas e privadas na realização de fóruns, debates, seminários, bem como a participação da academia interagindo com as iniciativas do poder público municipal e estadual. Para esse conjunto de melhorias nas políticas públicas para a cidade, que elevam a qualidade de vida da comunidade, poder ter maiores ganhos, é necessário um avanço na relação com os meios de comunicação, de forma a divulgar mais amplamente toda a produção cultural dos grupos e artistas populares. Para que esta política possa dar passos significativos, é necessário ainda muito trabalho. Neste sentido propõe-se a criação de mecanismos de incentivo e de mecanismos de participação e controle social da política para as culturas populares.
Música
Nesta área, assim como em outras, a principal questão avaliada pelos participantes dos grupos de discussão é a necessidade de mapear/identificar as expressões musicais existentes na cidade. É preciso fomentar os segmentos musicais que não conseguem expressar seu trabalho junto aos setores público e privado.
Desafios e Oportunidades
Sendo o município portador de grande diversidade cultural, muitas demandas são apresentadas por diversos segmentos em todos reuniões realizadas e várias diretrizes para serem discutidas e selecionadas.
Assim, o diagnóstico cultural do município foi construído tendo como referência os resultados da Conferência de Cultura realizada. As oficinas técnicas foram realizadas com o objetivo de elencar propostas e consolidar as demandas apresentadas.
Neste contexto, emergiram os desafios e as oportunidades apresentadas no Plano Municipal de Cultura de General Carneiro e a percepção do que precisa ser superado para alcançar a realidade desejada pela comunidade na área cultural, estando entre os principais desafios:
1. Fortalecer a política cultural do município, com a implementação de todos os instrumentos institucionais que compõem o Sistema Municipal de Cultura;
2. Criação e implantação de Secretaria Municipal de Cultura Exclusiva;
3. Aumentar o Orçamento do Fundo Municipal de Cultura;
4. Implementação da Lei do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de General Carneiro;
5. Assegurar a implementação do Fundo Municipal de Cultura, com editais lançados todo ano;
6. Construir e requalificar o conjunto de equipamentos culturais do município;
7. Promover a cultura popular de forma ampla e constante;
8. Promover a diversidade cultural;
9. Sensibilizar o cidadão cruzeirense da importância da preservação do patrimônio cultural com projeto nas escolas municipais, estaduais e particulares;
10. Potencializar as atrações turísticas como patrimônio cultural, tendo como principal objetivo a manutenção, restauração e definição de ocupação desses bens;
11. Promover a sensibilização e a capacitação dos gestores e dos grupos culturais;
12- Criar, manter e assegurar programas e projetos culturais como, por exemplo: Semana de Incentivo à Leitura, Semana do Patrimônio, Semana Cultural como ações constantes para a cultura municipal. Nosso município possui um patrimônio cultural e uma natureza exuberante que poderá atrair oportunidades de realizar também bons projetos turísticos, na arte e na arquitetura urbana.
DIRETRIZES GERAIS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE GENERAL CARNEIRO
1. Contribuir para a implementação de políticas públicas de cultura em âmbito global, divulgando e cumprindo todos os compromissos estabelecidos e recomendações da Agenda 21 da Cultura, aprovada pelo IV Fórum das Autoridades Locais no Fórum Universal das Culturas – Barcelona 2004 e da Convenção da Unesco sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, aprovada no ano de 2005, em Paris.
2. Reforçar a importância da economia da cultura e a centralidade da cultura como fator de desenvolvimento no mundo contemporâneo.
3. Implementar, a nível local, as diretrizes do Plano Nacional de Cultura.
4. Fortalecer todas as manifestações da cultura local e promover o intercâmbio cultural com outras cidades do Estado do Mato Grosso, valorizando a multiculturalidade de General Carneiro e promovendo um amplo diálogo intercultural.
5. Consolidar o papel da cultura como um importante vetor de desenvolvimento da cidade de General Carneiro, atuando conjuntamente com outros órgãos governamentais, o setor privado e a sociedade civil.
6. Incorporar as políticas públicas de cultura à dinâmica urbana e rural e ao processo de desenvolvimento da cidade de General Carneiro, considerando a diversidade cultural, um dos pilares fundamentais para a sustentabilidade da cidade.
7. Atuar de forma transversal com as áreas do turismo, do planejamento urbano, do meio ambiente, da segurança pública e do desenvolvimento econômico e social.
8. Priorizar, no orçamento municipal, os recursos públicos para a cultura através do Fundo Municipal de Cultura e buscar ampliar os investimentos para o setor através de parcerias institucionais e patrocínios empresariais.
9. Promover a diversificação das fontes de financiamento e a descentralização dos recursos públicos para a cultura.
10. Democratizar e descentralizar as ações, atuando tanto na zona urbana quanto rural da cidade.
11. Fomentar ações direcionadas para implementação de políticas públicas de cultura de forma sistemática e permanente, onde os eventos sejam parte integrante de um processo e não ações pontuais e isoladas.
12. Implementar políticas que valorizem a informação, a formação e a profissionalização da cultura como construção da cidadania.
13. Cuidar com a mesma atenção de todos os equipamentos e espaços culturais do município, tanto das suas estruturas físicas quanto da implementação de uma programação que contemple as mais diversas áreas e manifestações culturais da cidade.
14. Atuar com o conceito de rede e articular os diversos equipamentos culturais para o desenvolvimento de atividades voltadas para a formação e profissionalização nas diversas áreas da cultura, visando provocar, a médio prazo, uma profunda mudança na gestão e produção cultural da cidade.
15. Participar ativamente do processo de construção do Sistema Nacional de Cultura, priorizando a estruturação e implementação do Sistema Municipal de Cultura de General Carneiro.
16. Fortalecer o pacto federativo atuando de forma integrada e complementar com os Governos Estadual e Federal.
17. Realizar, trienalmente, a Conferência Municipal de Cultura e participar ativamente das Conferências Estadual e Nacional de Cultura.
18. Avançar no processo de democratização da gestão cultural da cidade, com a consolidação do Conselho Municipal de Política Cultural, dos Fóruns Permanentes, das Câmaras Temáticas, da Plenária e do Fórum Temático de Cultura a ser criado sobre o Orçamento Participativo da Cultura.
19. Participar ativamente dos debates e da formulação das políticas públicas de cultura nos diversos fóruns e articulações institucionais estaduais, nacionais e até internacionais.
20. Promover a inserção da cidade de General Carneiro e da produção local nas redes culturais mundiais como a Agenda 21 da Cultura e outras redes culturais, estabelecendo convênios de cooperação e intercâmbio cultural com outras cidades do Estado do Acre assim como com cidades brasileiras e de outros países.
Após detectar as 20 Diretrizes Gerais do PMC de General Carneiro foram traçadas linhas prioritárias de orientação, que são alinhadas às diretrizes do Plano Nacional de Cultura, porém, possuem características muito peculiares à realidade apontada pelo diagnóstico cultural do município e direciona a política cultural cruzeirense para o alcance das demandas mais relevantes.
Assim, o Plano Municipal de Cultura de General Carneiro possui as diretrizes, a saber:
1. Sistema Municipal de Cultura - Garantir a institucionalidade da cultura através do SMC;
2. Gestão e financiamento cultural - Democratizar e garantir o financiamento público da produção cultural;
3. Equipamentos culturais- Incentivar e promover a construção, revitalização, modernização e ampliação do conjunto de equipamentos culturais do município;
4. Descentralização e valorização da diversidade cultural- Promover a descentralização e o fomento das ações culturais em toda a extensão territorial do município, valorizando sua diversidade;
5. Patrimônio Cultural – Valorizar e preservar o patrimônio cultural material e imaterial existente no município.
6- Economia da Cultura - Assegurar o desenvolvimento das cadeias produtivas da cultura no município. 7- Plano Municipal do Livro e Leitura – Assegurar as ações de difusão, fomento e formação para garantir que todas as áreas literárias, todos os públicos em todos os níveis possam ser contemplados e trabalhados.
8 – Programa de Formação Cultural - Desenvolver ações continuadas de formação, qualificação e atualização dos profissionais para fortalecer e operacionalizar a gestão cultural.
Estratégias Definidas as diretrizes, foram traçadas estratégias para tornar o plano factível, considerando a sua característica principal de ser um processo coletivo de interesse de toda comunidade, sendo priorizadas parcerias, acordos, articulações, no sentido de garantir sua execução conforme segue:
1. Descentralizar territorialmente as políticas e a gestão da cultura junto a bairros e comunidades rurais representativas do município, objetivando valorizar, fortalecer e desenvolver suas expressões artístico culturais.
2. Estabelecer e fortalecer parcerias com organismos públicos municipais, estaduais, federais, organizações da sociedade civil e grupos empresariais visando o planejamento e execução de ações conjuntas e a otimização de recursos em prol do desenvolvimento cultural da municipalidade.
3. Realizar acordos de cooperação técnica com instituições públicas e privadas de ensino e pesquisa para apoiar a formação artístico-cultural e o desenvolvimento de projetos culturais.
4. Sensibilizar os gestores do governo municipal, agentes públicos, representantes da câmara municipal, segmentos e grupos representativos da sociedade e cidadãos em geral para a importância do pleno funcionamento do sistema municipal de cultura como instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas culturais em benefício da sociedade.
5. Articular parcerias com instituições da rede de ensino público e privado visando o desenvolvimento de campanhas e ações de educação patrimonial para garantir a preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural de General Carneiro.
[1] http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil/
[2] Conselho Municipal de Políticas Culturais