PORTARIA N.º 122/2018
6 de Dezembro de 2018
PORTARIA N.º 122/2018
“Dispõe sobre Retificação da Portaria 095/2018 que dispõe da Retificação da Portaria 029/2018 que Dispõe sobre a concessão do Benefício de Pensão por Morte, da Servidora Ativa CHRISTIANE SEGURA GOERGEN em favor do Srº. VANDERLEI GOERGEN, RAFAEL SEGURA GOERGEN E HELOISA SEGURA GOERGEN”.
A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE
Art. 1º Retificar a Portaria 095/2018 que retifica a Portaria 029/2018 que dispõe sobre o Benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento no dia 11.03.2018 da Servidora Ativa CHRISTIANE SEGURA GOERGEN, com proventos integrais rateado em partes iguais sendo 33,34% vitalício em favor do Sr.º VANDERLEI GOERGEN, 33,33% em favor de HELOISA SEGRA GOERGEN, e 33,33% em favor de RAFAEL SEGURA GOERGEN.
Onde – se lê:
A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos doArt. 40, § 7º, inciso I e II, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com art. 7º, inciso I, art. 31, Inciso II e art. 32, Inciso I da Lei Municipal nº. 558/2016 de 01 de Setembro de 2.016, que rege o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal.
Leia – se:
A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso II do § 7º do Artigo 40 da Constituição Federal combinado art. 7º, inciso I e art. 32, Inciso II da Lei Municipal nº. 558/2016 de 01 de Setembro de 2.016, que rege o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Feliz Natal – MT, 05 de Dezembro de 18 de 2018.
DANIELA DICÉLIA SCARIOT Diretora Executiva HOMOLOGO RAFAEL PAVEI Prefeito Municipal