DECRETO N.º 1924/2018 De 05 de Dezembro de 2018

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 871/2017, de 19 de Dezembro de 2017;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0011 – INST. MUN. PREVIDENCIA PROPRIA - FUNAPEM

0001 – FUNAPEM

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

5012 – MANUT. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2091 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS E AUXÍLIO AOS SEGURADOS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.........R$ 40.000,00

3.1.90.03.00.00 – PENSÕES ..............................................................R$ 10.000,00

TOTAL .................................................................................................R$ 50.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0011 – INST. MUN. PREVIDENCIA PROPRIA - FUNAPEM

0001 – FUNAPEM

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA ...........................R$ 50.000,00

TOTAL ................................................................................................R$ 50.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, em 05 de Dezembro de 2018.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal