PORTARIA Nº 142/GP/2018 De 03 de setembro de 2018.

“Concede Férias e Licença Prêmio à Servidores e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º - Efetuar o pagamento de 1/3 de Férias, para os Servidores abaixo relacionados, conforme Art. 54 e Art. 55 da Lei Municipal 534/2009; Art. 72, Art. 77 e Art. 79 da Lei Municipal n° 295/2001; Art. 78 da Lei Municipal 296/2001; e Art. 129 do Decreto-Lei nº. 5.452 de 01/05/1943 da CLT para servidores temporários e conceder conversão de 1/3 de férias em espécie, ficando vinte dias para ser gozado aos servidores abaixo relacionados, conforme Art. 55 da Lei Municipal 534/2009 e § 4º do Art. 72 da Lei Municipal nº 295/2001:

Mat.	Servidor	Cargo	Período Aquisitivo	Gozo
13	Edilamar Fagundes Carrijo Ramos	Agente Administrativo	03/01/2016 a 02/01/2017	30 dias
27	Maria do Carmo Costa	Aux. Serv. Gerais	10/02/2016 a 09/02/2017	30 dias
1557	Neilieny Pereira da Silva	Agente Administrativo	07/02/2016 a 06/02/2017	30 dias
1350	Valdirene Alves Rodrigues	Téc. de Enfermagem	06/01/2016 a 05/01/2017	30 dias
1450	Alexsandro de Matos	Motorista	01/09/2016 a 31/08/2016	30 dias
1003	Nilva Turatti	Agente Administrativo	21/11/2015 a 20/11/2016	20 dias
1000	Thiago Assis da Silva	Auxiliar de Tesouraria	21/11/2015 a 20/11/2016	20 dias
1707	Edivanete Batista da Silva	Gari	14/06/2016 a13/06/2017	30 dias
39	Sebastião Vicente Alves	Motorista	01/09/2016 a 31/08/2017	30 dias

Art. 2.º - Conceder Licença-Prêmio, a ser paga para os Servidores abaixo relacionados, conforme Lei Municipal nº 366/2004, e letra “b” do Art. 93 da Lei Orgânica do Município:

Mat.	Servidor	Cargo	Período Aquisitivo	Gozo
1041	Alexandre Cesário Alves	Agente C.de Saúde	01/11/2012 a 31/10/2017	30 dias C
38	Rita Pires	Faxineira	03/01/2009 a 01/01/2014	90 dias G
1771	Leide Laura Gouveia de Souza	Agente Administrativo	01/08/2012 a 31/07/2017	30 dias C
88	Abadia de Oliveira Gonçalves	Aux. Serv. Gerais	04/03/2007 a 03/03/2002	60 dias G
1078	Viane Matos da Silva	Professora	07/02/2013 a 06/02/2018	90 dias G

* A servidora Viane Matos da Silva está de licença prêmio desde o dia 01/08/2018, foi repassado o processo pela Sec. de Educação para lançamento somente na data de 24/09/2018, ficando assim o período aquisitivo com data retroativa ao ato.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia, 03 de setembro de 2018.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal