PORTARIA Nº 161/GP/2018 De 1º de outubro de 2018.

“Concede Férias e Licença Prêmio à Servidores e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º - Efetuar o pagamento de 1/3 de Férias, para os Servidores abaixo relacionados, conforme Art. 54 e Art. 55 da Lei Municipal 534/2009; Art. 72, Art. 77 e Art. 79 da Lei Municipal n° 295/2001; Art. 78 da Lei Municipal 296/2001; e Art. 129 do Decreto-Lei nº. 5.452 de 01/05/1943 da CLT para servidores temporários e conceder conversão de 1/3 de férias em espécie, ficando vinte dias para ser gozado aos servidores abaixo relacionados, conforme Art. 55 da Lei Municipal 534/2009 e § 4º do Art. 72 da Lei Municipal nº 295/2001:

Mat.	Servidor	Cargo	Período Aquisitivo	Gozo
1352	Neuracy Rosa Neto	Agente Administrativo	22/03/2016 a 21/03/2017	30 dias
1699	Mariza Dias Abreu	Taloneira/Leiturista	15/06/2016 a 14/06/2017	30 dias
1077	Pedro Rodrigues de O. Neto	Operador de Máquinas	07/02/2015 a 06/02/2016	30 dias
1700	Nazaré Maria da Silva	Gari	15/06/2016 a 14/06/2017	30 dias
1786	Rosivania da Silva Lima Pereira	Gari	04/09/2016 a 03/09/2017	30 dias
95	Maria Divina A. de Lima Fonseca	Agente de Saúde	23/01/2017 a 22/01/2018	30 dias
1003	Nilva Turatti	Agente Administrativo	21/11/2016 a 20/11/2017	20 dias
0023	Márcia Regina dos S. Carolo	Agente Administrativo	03/01/2016 a 02/01/2017	20 dias
1349	Leidiana Duques da Silva	Agente de Saúde	08/12/2016 a 07/12/2017	30 dias
1450	Alexandro de Matos	Motorista	01/09/2016 a 31/08/2017	30 dias

Art. 2.º - Conceder Licença-Prêmio, a ser paga para os Servidores abaixo relacionados, conforme Lei Municipal nº 366/2004, e letra “b” do Art. 93 da Lei Orgânica do Município:

Mat.	Servidor	Cargo	Período Aquisitivo	Gozo
1035	Maria Divina de Lima Moraes	Agente Comunitário de Saúde	01/11/2012 a 31/10/2017	30 dias
1558	Fernanda Rodrigues Machado	Aux. Serv. Gerais	14/02/2011 a 13/02/2016	90 dias
1861	Dyeine Michelly Monteiro Silva Santos	Aux. de Consultório Dentário	01/08/2013 a 31/07/2018	90 dias

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia, 1º de Outubro de 2018.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal