LEI Nº 452/2018. De 04 de Dezembro de 2018.
6 de Dezembro de 2018
“Dispõe sobre a alteração do anexo único da lei n.º 377/2014 que dispõe sobre o regime jurídico-administrativo para a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”.
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Sanciona após aprovada pelo soberano plenário da Câmara Municipal de Vereadores a seguinte Lei:
Artigo 1°. Fica substituído o Anexo Único da Lei n.º 377/2014 que dispõe sobre o regime jurídico-administrativo para a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com o disposto no Anexo Único da presente Lei.
Artigo 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Novo Mundo-MT, em 04 de Dezembro de 2018.
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICOI – ADMINISTRAÇÃO:
01 Zeladora
01 Recepcionista
II – EDUCAÇÃO:
45 Professor
02 Técnico Administrativo Educacional
15 Apoio Administrativo Educacional (Merendeira/Zeladora/Vigia)
06 Apoio Administrativo Educacional (Motorista CNH D)
01 Nutricionista
15 Monitor de Educação Infantil
III – SAÚDE:
01 Auxiliar de Saúde Bucal
02 Cirurgião Dentista
01 Bioquímico/ Farmacêutico
02 Enfermeiro
03 Médico
03 Técnico em Enfermagem
01 Fonoaudiólogo
01 Recepcionista
02 Zeladora
03 Motorista
IV – AÇÃO SOCIAL
01 Assistente Social
01 Psicólogo
01 Recepcionista
01 Zeladora
01 Motorista
V - AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
01 Engenheiro Florestal
01 Engenheiro Agrônomo
03 Operador de Máquinas Leves
VI – TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS:
01 Engenheiro Civil
01 Engenheiro Sanitarista
02 Motorista
02 Operador de Máquinas Leves
05 Operador de Máquinas Pesadas
03 Auxiliar de Serviços Gerais
Gabinete do Prefeito, aos 04 de Dezembro de 2018.
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal