PORTARIA N.º 006/2018

EM 05 DE JANEIRO DE 2018

“CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ÀO SERVIDOR MANOEL PEREIRA OLIVEIRA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER ao servidor MANOEL PEREIRA OLIVEIRA, portador do RG 970.673–SSP/GO e do CPF 188.690.761-72, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, da Prefeitura Municipal de Luciara, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, de acordo artigo 100 da Lei 505/09 do Estatuto do Servidor Público.

Parágrafo Único – A licença citada no “caput” deste artigo será gozada no período de 1º de janeiro de 2018 a 30 de março de 2018.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2018, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 05 de janeiro de 2018.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL