PORTARIA N.º 007/2018 DE 10 DE JANEIRO DE 2018

“CONDEDE LICENÇA À SERVIDORA DINÁ FREITAS DA ROCHA, PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Fausto Aquino de Azambuja Filho, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os artigos 92, 93 e 94 da Lei 505/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Luciara,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder, nos termos do artigo 92 da Lei 505/2009, à servidora DINÁ FREITAS DA ROCHA, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Enfermagem, licença para acompanhar cônjuge ou companheiro.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 10 de janeiro de 2018.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL