PORTARIA N.º 011/2018 DE 12 DE JANEIRO DE 2018

“CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Fausto Aquino de Azambuja Filho, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, ao servidor HARITXANA KARAJÁ, portador do RG N.° 1906179-0 SSP/MT e do CPF n.º 016.665.731-08, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, licença de 3 anos, para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, nos termos do artigo 96 da Lei Municipal 505/2009 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Luciara-MT.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 12 de janeiro de 2018.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL