PORTARIA N.º 017/2018 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017

“CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA MIRIAN PAULA NUNES DE AGUIAR ESTEVES E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Fausto Aquino de Azambuja Filho, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 100 da Lei 505/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Luciara,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder a servidora MIRIAN PAULA NUNES DE AGUIAR ESTEVES, portadora do RG n.º 4913807 SSP/MT e do CPF n.º 015.346.051-26, ocupante do cargo efetivo de professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Luciara MT, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, de acordo artigo 100 da Lei 505/09 do Estatuto do Servidor Público.

Parágrafo Único – A licença citada no “caput” deste artigo será gozada no período de 1º de fevereiro de 2018 a 30 de abril de 2018.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 01 de fevereiro de 2018.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL