PORTARIA DE Nº 8078 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.
6 de Dezembro de 2018
“DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CONVERSÃO EM ESPÉCIE, DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DA SERVIDORA RELACIONADOS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e,
CONSIDERANDO o teor do requerimento da servidora datado de 03 de dezembro de 2018. CONSIDERANDO a guia de devolução do valor convertido em espécie datada de 03 de dezembro de 2018.CONSIDERANDO que a servidora terá o direito de usufruir o período aquisitivo abaixo relacionado por agendamento prévio.
CONSIDERANDO revogar em termos a Portaria Nº8061 de 21 de novembro de 2018.
RESOLVE: I –Devolver, em espécie, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a “Licença Prêmio por Assiduidade” a servidora relacionada na tabela abaixo:| NOME | CARGO | PERÍODO | PERÍODO AQUISITIVO |
| ELIANES PEREIRA COSTA CORREIA | AAE/ NUTRIÇÃO | 90 dias | 01/02/2013 a 01/02/2018 |
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 05 de Dezembro de 2018.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal.