PORTARIA 040/2018

08 DE MAIO DE 2018

“CONSEDE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR EFETIVO ROBERTO SILVA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fausto Aquino de Azambuja Filho, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor, ROBERTO SILVA DOS SANTOS, portador do RG: 13643770 SSP/MT e CPF: nº 569.064.121-91, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Assuntos Educacionais e Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Luciara MT, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, de acordo artigo 100 da Lei 505/09 do Estatuto do Servidor Público.

Parágrafo Único – A licença citada no “caput” deste artigo será gozada no período de 1º de maio de 2018 a 30 de julho de 2018.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 01 de maio de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 08 de maio de 2018.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITA MUNICIPAL