DATA: 25 de junho de 2015

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 376.219,17 (trezentos e setenta e seis mil duzentos e dezenove reais e dezessete centavos) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 376.219,17 (trezentos e setenta e seis mil duzentos e dezenove reais e dezessete centavos) para atender as seguintes dotações:

13 - SEC MUN DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

13.010.0.0 - SEC MUN DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

13.010.0.0.23.695.0039.2088 - MANUT DO CENTRO DE EVENTOS E PROMOÇÃO DO TURISMO

3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 27.884,47

- (vinte sete mil oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos)

3.3.90.00.00.00 - 0324054000- Aplicações Diretas R$ 348.334,70

- (trezentos e quarenta e oito mil trezentos e trinta e quatro reais e setenta centavos)

T O T A L R$ 376.219,17

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, em conformidade com o art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 376.219,17 (trezentos e setenta e seis mil duzentos e dezenove reais e dezessete centavos), provenientes de superávit financeiro - Recurso Convênio nº 0240086-94/2007 - Centro de Eventos - apurados conforme Planilha elaborada pelo setor de Orçamento da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração, em anexo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 25 de Junho 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento