PORTARIA N° 8079 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.
7 de Dezembro de 2018
PORTARIA N° 8079 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.
“Nomeia Comissão de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares da Prefeitura Municipal de Campinápolis e dá outras providências.”
JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando as disposições contidas na Lei Complementar n° 001 de dezembro de 1993.
Considerando, o teor do “Ofício n° 002/2018” da lavra da servidora pública municipal, Marilene Correa Borges.
E, por fim, considerando o Parecer Jurídico n° 116/20018,
RESOLVE
Art. 1º - Nomear Comissão de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares da Prefeitura Municipal de Campinápolis, a saber:
a) ARMANDA GUEDES PARREIRA, servidora pública inscrita na matrícula sob o n° 1214, como Presidente;
b) ANDREA ROSA RODRIGUES, servidora pública inscrita na matrícula sob o n° 024, como Secretária;
c) WELYANA ALMEIDA DA SILVA, servidora pública devidamente inscrita na matrícula sob o n° 1217, Membro.
Art. 2º - A Comissão instaurada por meio desta Portaria conduzirá os Processos de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares em estrita observância à Lei Complementar n° 001/1993, especialmente no que tange aos prazos por ela estabelecidos e notadamente à disposição explícita no artigo 153 do mesmo Diploma Legal.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, notadamente a Portaria n° 8.051 de 06 de novembro de 2018.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 05 de Dezembro de 2018.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal