PORTARIA N.º 185/GP/2018 Em 12 de Novembro de 2018.

“Concede quatro dias de dispensa do serviço ao(à) servidor(a) por ter desempenhado a função de 1º Secretário no 1º e 2º Turno das Eleições Gerais 2018.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando as Declarações da Justiça Eleitoral - 9ª Zona/MT datadas de 08 de novembro de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 04 dias de dispensa do serviço ao (à) servidor (a) Cristina Matias dos Santos Sousa, a serem usufruidos nos dias 13 e 14/11/2018 e nos dias 22 e 23/11/2018, sem prejuízo de sua remuneração, por ter desempenhado a função de 1º Secretário da Seção 0381 da Zona Eleitoral 0009 no Município de Pontal do Araguaia/MT no 1º e 2º Turno das Eleições Gerais 2018, conforme Art. 98 da lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 12 de Novembro de 2018.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal